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A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que a investiga\u00e7\u00e3o sobre supostas irregularidades na compra de respiradores pelo ent\u00e3o governador da Bahia, Rui Costa (PT), retorne \u00e0 compet\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF). A informa\u00e7\u00e3o foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo<\/em>.<\/p>\n A apura\u00e7\u00e3o envolve a aquisi\u00e7\u00e3o de 300 respiradores pelo Cons\u00f3rcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19. O contrato, firmado em 2020, custou R$ 48 milh\u00f5es, mas os equipamentos nunca foram entregues.<\/p>\n Em manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao ministro Og Fernandes, relator do caso no STJ, a PGR afirmou que, al\u00e9m do poss\u00edvel desvio de recursos, h\u00e1 ind\u00edcios de crimes de lavagem de dinheiro e oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio que teriam se prolongado durante o per\u00edodo em que Rui Costa ocupou o cargo de ministro da Casa Civil do governo Lula.<\/p>\n \u201cA oculta\u00e7\u00e3o de valores em apura\u00e7\u00e3o re\u00fane esses elementos. \u00c9 crime permanente que, segundo os ind\u00edcios coligidos, teve in\u00edcio no contexto da contrata\u00e7\u00e3o assinada por Rui Costa como governador e se manteve, sem solu\u00e7\u00e3o de continuidade, durante o per\u00edodo em que ele ocupou o cargo de ministro de Estado\u201d, diz o parecer.<\/p>\n Segundo a Procuradoria, h\u00e1 dilig\u00eancias em andamento para localizar os valores supostamente desviados.<\/p>\n \u201cEnquanto o agente mant\u00e9m os valores fora do alcance das autoridades, a conduta se renova a cada dia. Os recursos n\u00e3o desapareceram; foram convertidos em patrim\u00f4nio que permanece oculto e que, segundo todos os ind\u00edcios, persiste oculto no momento presente\u201d, acrescenta o documento.<\/p>\n O pedido foi apresentado ap\u00f3s sucessivas mudan\u00e7as na compet\u00eancia para conduzir a investiga\u00e7\u00e3o. Em agosto de 2025, a pr\u00f3pria PGR havia solicitado o envio do caso ao STJ, requerimento atendido pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, com base no novo entendimento da Corte sobre o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os fatos investigados remontam ao per\u00edodo em que Rui Costa governava a Bahia e presidia o Cons\u00f3rcio Interestadual de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Nordeste, respons\u00e1vel pela compra dos respiradores.<\/p>\n Instaurado pela Pol\u00edcia Civil da Bahia em 2020, o inqu\u00e9rito passou por diferentes inst\u00e2ncias ao longo dos \u00faltimos seis anos. No novo parecer, a PGR criticou as constantes mudan\u00e7as de foro e sustentou que a fixa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia no Supremo garantiria maior estabilidade \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cEm seis anos, a apura\u00e7\u00e3o foi declinada do ju\u00edzo estadual ao STJ, deste ao STF, do Supremo \u00e0 Justi\u00e7a Federal da Bahia, desta novamente ao STJ, daqui ao Supremo, e do Supremo de volta a esta Corte. Cada deslocamento implicou translado, redistribui\u00e7\u00e3o e paralisa\u00e7\u00e3o das dilig\u00eancias. A fixa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia no Supremo Tribunal Federal, \u00f3rg\u00e3o de maior gradua\u00e7\u00e3o, confere estabilidade \u00e0 persecu\u00e7\u00e3o e elimina a oscila\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia\u201d, afirmou a Procuradoria.<\/p>\n Rui Costa deixou o Minist\u00e9rio da Casa Civil em mar\u00e7o deste ano para disputar uma vaga no Senado nas elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\nCaso passou por diferentes inst\u00e2ncias desde 2020<\/h2>\n
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