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Em meio ao debate sobre os limites da atua\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a fez cr\u00edticas ao ativismo judicial na sexta-feira (5), durante sua palestra no 16\u00ba Simp\u00f3sio de Direito Constitucional, realizado em Curitiba.<\/p>\n
Fundamentado em pensamentos dos fil\u00f3sofos Immanuel Kant e Hans Kelsen, Mendon\u00e7a alertou, durante o evento promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), para o fato de que a aplica\u00e7\u00e3o da lei deve sempre buscar o ideal de justi\u00e7a.<\/p>\n
Ele disse que constitui\u00e7\u00f5es modernas como a do Brasil, da Espanha e da Alemanha t\u00eam incorporado em seus textos valores como a dignidade humana, a liberdade e a moralidade. Apesar disso, segundo ele, a presen\u00e7a desses valores na Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o d\u00e1 aos ju\u00edzes o poder de decidir com base em suas convic\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>\n
Citando tamb\u00e9m o jurista italiano Luigi Ferrajoli, Mendon\u00e7a apontou que o ativismo judicial\u00a0\u00e9 alimentado por \u201cju\u00edzes criativos\u201d e que o neoconstitucionalismo validou esse perfil.<\/p>\n
\u201cSe de um lado n\u00f3s n\u00e3o podemos prescindir da lei, n\u00f3s n\u00e3o podemos superar a lei ou enfraquecer o princ\u00edpio da legalidade, sabendo que enfraquecemos o pr\u00f3prio estado democr\u00e1tico de direito\u201d, disse. \u201cE de outro lado, tamb\u00e9m n\u00e3o podemos prescindir do ideal de justi\u00e7a que est\u00e1 positivado na nossa pr\u00f3pria carta constitucional\u201d, pontuou.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m disse que o princ\u00edpio do “neoconstitucionalismo” alimenta o ativismo. O neoconstitucionalismo, em linhas gerais, \u00e9 uma pr\u00e1tica jur\u00eddica mais flex\u00edvel e orientada por princ\u00edpios. Segundo Mendon\u00e7a, ela se baseia em tr\u00eas pilares essenciais, a autoridade das constitui\u00e7\u00f5es em contextos democr\u00e1ticos, um marco interpretativo inovador, permitindo que o aplicador da lei atue de forma criativa na constru\u00e7\u00e3o do ordenamento jur\u00eddico. E, por fim, uma dimens\u00e3o ideol\u00f3gica.<\/p>\n
\u201c\u00c9 tamb\u00e9m um arco ideol\u00f3gico, uma defesa de um determinado tipo de interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, de modo mais espec\u00edfico, uma interpreta\u00e7\u00e3o deliberada a partir dessa compreens\u00e3o”. Em conjunto, eles fortalecem a centralidade da Constitui\u00e7\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica contempor\u00e2nea.<\/p>\n
Aproximando o tema da realidade atual do Brasil, Mendon\u00e7a fez uma provoca\u00e7\u00e3o direta \u00e0queles que de alguma forma justificam ou defendem a necessidade de uma maior interfer\u00eancia do Judici\u00e1rio na pol\u00edtica. Ele questionou, se os mesmos que hoje apoiam decis\u00f5es ativistas do STF, tendo como base uma conveni\u00eancia ideol\u00f3gica, o fariam se a composi\u00e7\u00e3o do tribunal mudasse totalmente daqui alguns anos.\u00a0<\/p>\n
\u201cPergunto \u00e0s pessoas: \u2018Voc\u00ea \u00e9 a favor do ativismo judicial hoje no Brasil? Alguns dizem que sim. \u2018E se em 10 anos mudar a composi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal e tivermos uma maioria conservadora, voc\u00ea continua a favor do ativismo judicial?\u2019 As pessoas respondem que n\u00e3o\u201d, ilustrou o ministro.\u00a0<\/p>\n
Para Mendon\u00e7a, portanto, o ideal de justi\u00e7a n\u00e3o pode ser circunstancial. Ele deve ter uma categoria de universalidade e de atemporalidade. \u201cN\u00e3o s\u00e3o os meus valores, mas os valores que foram trazidos pelo pr\u00f3prio constituinte de modo expresso e o mais objetivo poss\u00edvel no pr\u00f3prio texto da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou ele ao observar que utilizar o texto constitucional desvirtuado de seu contexto significa criar “pretextos” para impor agendas particulares, o que corr\u00f3i a estabilidade econ\u00f4mica e social do pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cA justi\u00e7a, bem supremo do Estado Democr\u00e1tico de Direito, \u00e9 ela que garante a conviv\u00eancia harmoniosa entre os demais valores codificados nesse estado, como a liberdade, a igualdade, a fraternidade, a paz, o bem-estar e a vida. \u00c9 ela, a justi\u00e7a, que garante os valores presentes e remete esse Estado ao seu aperfei\u00e7oamento futuro. Por isso, a justi\u00e7a \u00e9 o ideal a ser buscado no Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n
Por esse motivo, Mendon\u00e7a sugeriu ao Poder Judici\u00e1rio a justa aplica\u00e7\u00e3o da lei, defendendo que o juiz precisa compreender os anseios e dilemas da sociedade e ter consci\u00eancia dos impactos de suas decis\u00f5es. \u201cSe uma decis\u00e3o \u00e9 in\u00fatil, ela \u00e9 naturalmente injusta. \u00c9 o paradoxo da utilidade e da inutilidade. Trata-se de uma imparcialidade que ultrapassa as quest\u00f5es da aplica\u00e7\u00e3o e alcan\u00e7a as quest\u00f5es de fundamenta\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da lei\u201d, explicou.<\/p>\n
O ministro concluiu sua fala dizendo que uma Suprema Corte n\u00e3o existe para agradar maiorias ou minorias, nem para disputar poder. O \u00fanico dever dela \u00e9 aplicar as leis de forma justa e desinteressada. \u201cOs tribunais devem respeitar as leis, elas s\u00e3o a sua fonte, a sua matriz de interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do direito. Ao mesmo tempo, n\u00e3o devem confrontar os valores constitucionais, especialmente o valor da Justi\u00e7a\u201d, finalizou.<\/p>\n
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