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O Escrit\u00f3rio do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) prop\u00f4s, na \u00faltima segunda-feira (1\u00ba), a aplica\u00e7\u00e3o de uma sobretaxa de 25% sobre uma lista estrat\u00e9gica de produtos importados do Brasil. A decis\u00e3o final est\u00e1 marcada para 15 de julho. Mas, desde j\u00e1, o documento deixa claro quem s\u00e3o os respons\u00e1veis.<\/p>\n
Por sete vezes, os EUA acusam o Supremo Tribunal Federal (STF) como causa direta da san\u00e7\u00e3o. O Judici\u00e1rio \u00e9 alvo de cr\u00edticas no caso de decis\u00f5es judiciais envolvendo plataformas digitais no Brasil e na an\u00e1lise sobre o enfraquecimento de processos anticorrup\u00e7\u00e3o ligados \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
Ainda, em trecho sobre com\u00e9rcio digital, o USTR afirma que tribunais brasileiros emitiram ordens sigilosas para que empresas americanas removessem conte\u00fados pol\u00edticos e suspendessem perfis, inclusive de residentes nos Estados Unidos.<\/p>\n
Em seguida, o relat\u00f3rio cita a decis\u00e3o do STF do ano passado que declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse dispositivo previa que plataformas digitais s\u00f3 poderiam ser responsabilizadas civilmente por publica\u00e7\u00f5es de terceiros depois de ordem judicial espec\u00edfica para a remo\u00e7\u00e3o do conte\u00fado.<\/p>\n<\/div>\n