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A decis\u00e3o dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organiza\u00e7\u00f5es terroristas, que entra em vigor nesta sexta-feira (5), for\u00e7ar\u00e1 o mercado brasileiro a tomar medidas efetivas contra a lavagem de dinheiro. Embora o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) tente retratar a medida como um risco para as empresas, ela tem grande potencial para moralizar o mercado e evitar que o Brasil se torne um narcoestado, segundo analistas ouvidos pela reportagem.<\/p>\n
A medida, anunciada pelo Departamento de Estado dos EUA e que entra em vigor em 5 de junho, amplia o alcance de san\u00e7\u00f5es financeiras e permite que autoridades americanas adotem medidas contra pessoas e empresas que mantenham v\u00ednculos com as fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“A medida dos Estados Unidos \u00e9 positiva no geral. Se voc\u00ea n\u00e3o tiver alguma for\u00e7a externa pressionando as institui\u00e7\u00f5es do Estado, nada vai andar. Tem tr\u00e1fico do lado de delegacias de pol\u00edcia e relaxamento de pena de criminoso. Est\u00e1 comprovado que as institui\u00e7\u00f5es que deveriam estar fazendo alguma coisa, por um motivo ou outro, n\u00e3o est\u00e3o fazendo”, afirmou o analista de riscos Nelson Ricardo Fernandes Silva, da consultoria ARP Risk.<\/p>\n
Investiga\u00e7\u00f5es conduzidas pela Pol\u00edcia Federal e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico apontam que grupos criminosos t\u00eam utilizado empresas de fachada e neg\u00f3cios leg\u00edtimos para lavar dinheiro oriundo do tr\u00e1fico de drogas, contrabando, venda de “prote\u00e7\u00e3o” e servi\u00e7os, al\u00e9m de outras atividades ilegais. Entre os setores mais frequentemente citados em opera\u00e7\u00f5es policiais est\u00e3o transporte de passageiros, combust\u00edveis, log\u00edstica, constru\u00e7\u00e3o civil e servi\u00e7os financeiros.<\/p>\n
Segundo Silva, grandes bancos e empresas mant\u00eam em seus quadros profissinais de compliance <\/em>\u2014 conjunto de regras, procedimentos e mecanismos de controle criados que visam garantir que a empresa atue dentro da lei, previna fraudes, identifique opera\u00e7\u00f5es suspeitas e reduza riscos jur\u00eddicos e financeiros.<\/p>\n Mas na pr\u00e1tica quase ningu\u00e9m procura autoridades policiais para denunciar opera\u00e7\u00f5es comerciais ou financeiras suspeitas, porque dificilmente isso tr\u00e1z consequ\u00eancias. “Por exemplo, voc\u00ea \u00e9 um grande banco e n\u00e3o vai querer correr o risco de operar com uma fac\u00e7\u00e3o. Mas chega uma empresa investindo milh\u00f5es e milh\u00f5es. Voc\u00ea pode at\u00e9 achar esquisito mas n\u00e3o vai checar, n\u00e3o vai denunciar”, afirmou.<\/p>\n Um estudo de 2025 do think tank<\/em> F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica estimou que o crime organizado injetou cerca de R$ 348 bilh\u00f5es na economia formal, por meio de lavagem de dinheiro, entre os anos de 2022 e 2024.<\/p>\n O cen\u00e1rio brasileiro ainda n\u00e3o permite classificar o pa\u00eds como um narcoestado. Por isso, medidas de moraliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o derrubariam a economia, diferente, por exemplo, de pa\u00edses produtores de coca\u00edna na regi\u00e3o andina.<\/p>\n Por\u00e9m, o combate \u00e0 lavagem de dinheiro ter\u00e1 sim impactos na economia. “Se voc\u00ea tem uma empresa de transporte que n\u00e3o precisa dar lucro porque ela lava dinheiro: quando fechar a torneira ela vai ter que parar de p\u00e9, vai ter que dar lucro”, afirmou Silva.<\/p>\n “O foco dos EUA \u00e9 justamente o sufocamento financeiro dessas organiza\u00e7\u00f5es. A partir do reconhecimento das fac\u00e7\u00f5es como terroristas, a gama de informa\u00e7\u00f5es investigativas compartilhadas tende a ser muito maior, facilitando o bloqueio de ativos e dificultando a opera\u00e7\u00e3o das estruturas criminosas”, afirma o jurista e pesquisador em seguran\u00e7a p\u00fablica Fabr\u00edcio Rebelo.<\/p>\n O advogado Adriano Soares, ex-juiz, avalia que, diferente do que autoridades brasileiras t\u00eam afirmado, a coopera\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os policiais do Brasil e ag\u00eancias dos EUA pode se tornar mais intensa. “A designa\u00e7\u00e3o como terrorista ativa obriga\u00e7\u00f5es de compartilhamento mais amplo de informa\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o se aplicam ao crime organizado comum. Os \u00f3rg\u00e3os americanos passam a ter poderes mais amplos para solicitar informa\u00e7\u00f5es sobre fluxos suspeitos vinculados a essas fac\u00e7\u00f5es”, afirma.<\/p>\n Segundo Soares, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que investiga fluxos suspeitos de dinheiro no sistema banc\u00e1rio, poder\u00e1 ser pressionado a responder solicita\u00e7\u00f5es com maior agilidade e profundidade.<\/p>\n De acordo com Rebelo, a consequ\u00eancia imediata para as empresas brasileiras n\u00e3o deve ser a submiss\u00e3o indiscriminada a san\u00e7\u00f5es, mas uma maior press\u00e3o para que aumentem o cuidado na sele\u00e7\u00e3o de parceiros comerciais.<\/p>\n “\u00c9 impens\u00e1vel que se busque sancionar diretamente empresas que, pontual e inadvertidamente, efetuam alguma transa\u00e7\u00e3o ligada a atividades il\u00edcitas. O principal efeito ser\u00e1 o aumento do cuidado para evitar v\u00ednculos indiretos com organiza\u00e7\u00f5es criminosas”, diz.<\/p>\n A medida deve levar empresas e institui\u00e7\u00f5es financeiras a refor\u00e7arem seus programas de compliance<\/em>. Para o advogado Fernando Pinheiro, o problema \u00e9 que muitas empresas ainda tratam esses mecanismos apenas como uma exig\u00eancia regulat\u00f3ria, quando deveriam encar\u00e1-los como ferramenta permanente de prote\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios.<\/p>\n “A medida aumenta significativamente a press\u00e3o para que o Brasil endure\u00e7a sua legisla\u00e7\u00e3o e eleve os padr\u00f5es de compliance empresarial. H\u00e1 risco jur\u00eddico real para empresas brasileiras, inclusive em situa\u00e7\u00f5es de v\u00ednculos indiretos”, afirma.<\/p>\n Pinheiro ressalta que setores com cadeias produtivas complexas podem estar mais expostos, especialmente quando h\u00e1 dificuldade para identificar os verdadeiros benefici\u00e1rios de determinadas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Segundo Pinheiro, a legisla\u00e7\u00e3o antiterrorismo dos Estados Unidos possui alcance extraterritorial e prev\u00ea responsabiliza\u00e7\u00e3o por apoio material a organiza\u00e7\u00f5es classificadas como terroristas. “Mesmo rela\u00e7\u00f5es comerciais indiretas podem gerar risco jur\u00eddico significativo, especialmente em setores como log\u00edstica, transporte, agroneg\u00f3cio, constru\u00e7\u00e3o civil e fintechs”, afirma.<\/p>\n Na mesma linha, o advogado e presidente do think tank<\/em> Lexum, Leonardo Corr\u00eaa, afirma que o impacto mais imediato tende a vir do mercado.<\/p>\n “A empresa pode ser punida pelo mercado mesmo sem ter feito nada de errado. Para n\u00e3o perder acesso ao d\u00f3lar, na d\u00favida, bancos e parceiros tendem a cortar rela\u00e7\u00f5es. Saber com quem se faz neg\u00f3cio passou a ser essencial”, observa.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\nMedida visa minar capacidade financeira de organiza\u00e7\u00f5es narcoterroristas<\/h2>\n
San\u00e7\u00f5es aceleram cultura de compliance<\/h2>\n
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