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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) a atuar na defesa do Estado brasileiro em uma a\u00e7\u00e3o movida nos Estados Unidos pela Trump Media e pela plataforma Rumble contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.<\/p>\n
Em manifesta\u00e7\u00e3o encaminhada \u00e0 AGU, Fachin argumentou que o caso ultrapassa a esfera individual de Moraes e envolve temas tidos como centrais para o pa\u00eds, como a independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio, a preserva\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito e a pr\u00f3pria soberania nacional. Segundo o presidente do STF, por esse motivo seria leg\u00edtima a atua\u00e7\u00e3o da AGU.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tramita na Justi\u00e7a da Fl\u00f3rida e quer a responsabiliza\u00e7\u00e3o de Moraes por decis\u00f5es que os autores classificam como medidas de censura e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Entre os pontos questionados est\u00e1 a determina\u00e7\u00e3o do ministro para que a plataforma Rumble removesse de forma permanente contas ligadas ao jornalista Allan dos Santos e impedisse a cria\u00e7\u00e3o de novos perfis associados a ele.<\/p>\n
Como a ordem n\u00e3o foi cumprida, Moraes determinou, em 2025, a suspens\u00e3o da plataforma em territ\u00f3rio brasileiro. Os autores da a\u00e7\u00e3o sustentam que as decis\u00f5es teriam ultrapassado os limites da jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
Nas \u00faltimas semanas, o STF, a AGU e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a passaram a discutir alternativas jur\u00eddicas para o que chamam de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 autonomia da Corte diante das a\u00e7\u00f5es apresentadas nos Estados Unidos.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o preliminar de integrantes dessas institui\u00e7\u00f5es \u00e9 que magistrados brasileiros n\u00e3o podem ser responsabilizados pessoalmente por decis\u00f5es tomadas no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, uma vez que a legisla\u00e7\u00e3o nacional asseguraria a independ\u00eancia judicial.<\/p>\n
Em maio, a Justi\u00e7a norte-americana autorizou a cita\u00e7\u00e3o de Alexandre de Moraes por e-mail, ap\u00f3s tentativas frustradas de notifica\u00e7\u00e3o por meio dos canais formais de coopera\u00e7\u00e3o internacional. Com a medida, passou a correr o prazo para manifesta\u00e7\u00e3o da defesa do ministro no processo.<\/p>\n<\/div>\n