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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu que a 1\u00aa Zona Eleitoral de Bras\u00edlia deve reexaminar as provas obtidas contra o ex-tesoureiro do PT Jo\u00e3o Vaccari Neto, para verificar se h\u00e1 contamina\u00e7\u00e3o, uma vez que os atos da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato contra o petista foram anulados pela Corte.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 desta segunda-feira (1\u00ba). Nela, o ministro argumenta que \u00e9 necess\u00e1rio estender os efeitos de outras decis\u00f5es contra a opera\u00e7\u00e3o de Curitiba, sobretudo uma sua de 2025, ao caso que diz respeito a suspeitas de corrup\u00e7\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o da sede da Petrobras em Salvador, conhecida como “Torre Pituba”.<\/p>\n
Respons\u00e1vel anteriormente pelo caso, a 13\u00aa Vara Federal de Curitiba decidiu n\u00e3o levantar o bloqueio dos bens de Vaccari, mas enviar o caso a Bras\u00edlia. Para a defesa, “a declara\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia e a declara\u00e7\u00e3o de nulidade absoluta s\u00e3o institutos processuais distintos, com pressupostos e efeitos inteiramente diversos e n\u00e3o podem ser confundidos”.<\/p>\n
A peti\u00e7\u00e3o inicial ainda acusa a Justi\u00e7a de Curitiba de ignorar a decis\u00e3o do Supremo, mantendo processos em tr\u00e2mite, e a de Bras\u00edlia de postergar o pedido de arquivamento do caso por mais de seis meses. Al\u00e9m disso, houve a suspens\u00e3o dos prazos para os r\u00e9us at\u00e9 que se realizem novas dilig\u00eancias.<\/p>\n
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