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A governadora do Distrito Federal, Celina Le\u00e3o (PP), protocolou nesta ter\u00e7a-feira (2), na C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), um projeto de lei para avan\u00e7ar com o acordo firmado com a Uni\u00e3o em uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para obter um empr\u00e9stimo de at\u00e9 R$ 6,6 bilh\u00f5es junto ao Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC), com o objetivo de lidar com a crise nas contas do Banco de Bras\u00edlia (BRB).<\/p>\n
“A autoriza\u00e7\u00e3o legislativa pretendida confere maior seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal, assegurando plena transpar\u00eancia institucional e observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio da legalidade na condu\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o”, diz a justificativa ao projeto (leia na \u00edntegra<\/em>).<\/p>\n\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
\n<\/g><\/svg><\/span>DF e governo federal fecham acordo para empr\u00e9stimo de socorro ao BRB<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nAcordo foi homologado por Fux e envolve fundos p\u00fablicos<\/h2>\nGovernadora e atual presidente do BRB participaram de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o com a advocacia-geral da Uni\u00e3o no Supremo. (Foto: Rosinei Coutinho\/STF)<\/i><\/div>\n O acordo foi homologado pelo ministro Luiz Fux e prev\u00ea a garantia n\u00e3o do Tesouro Nacional, como pretendido anteriormente, mas de um cons\u00f3rcio de bancos p\u00fablicos e privados. Em outras palavras, este cons\u00f3rcio ficar\u00e1 respons\u00e1vel por ressarcir o FGC em caso de inadimpl\u00eancia. Do outro lado, o Executivo distrital precisou colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos bancos suas parcelas no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM).<\/p>\n
Outra op\u00e7\u00e3o de ressarcimento prevista \u00e9 a transfer\u00eancia de a\u00e7\u00f5es aos credores. Nesse caso, por\u00e9m, h\u00e1 uma trava: o governo do DF precisa continuar com pelo menos 52% da estatal, para continuar no controle. Do contr\u00e1rio, o BRB acabaria, na pr\u00e1tica, privatizado.<\/p>\n
“A medida proposta revela-se fiscalmente respons\u00e1vel, na medida em que o aporte de capital est\u00e1 associado \u00e0 expectativa de recupera\u00e7\u00e3o integral dos recursos investidos pelo Distrito Federal, preservando o patrim\u00f4nio p\u00fablico e contribuindo para a valoriza\u00e7\u00e3o do ativo representado pela participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria distrital no Banco de Bras\u00edlia”, continua o projeto.<\/p>\n
No of\u00edcio, direcionado ao presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), Celina pede que seja aplicado regime de urg\u00eancia \u00e0 proposta, dispensando a tramita\u00e7\u00e3o pelas comiss\u00f5es. A governadora argumenta que o financiamento ir\u00e1 preservar cerca de seis mil empregos gerados pela estatal.<\/p>\n
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VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
\n<\/g><\/svg><\/span>Ex-presidente do BRB \u00e9 preso suspeito de receber R$ 146 milh\u00f5es em propina do Master<\/span><\/li>\n<\/g><\/svg><\/span>Dino leva ao plen\u00e1rio do STF decis\u00e3o de Fachin que liberou uso de bens do DF para socorrer BRB<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nCaso chegou ao Supremo em a\u00e7\u00e3o para revis\u00e3o de indicador fiscal<\/h2>\n A judicializa\u00e7\u00e3o do tema ocorreu para que o Tesouro revisasse o c\u00e1lculo da Capacidade de Pagamento (Capag) do Distrito Federal. Com a nota C, o cr\u00e9dito solicitado ao FGC foi negado, mas uma altera\u00e7\u00e3o metodol\u00f3gica poderia elevar o Executivo ao patamar B.<\/p>\n
Com o acordo homologado via Supremo, haver\u00e1 o monitoramento pela pr\u00f3pria Corte, pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e pelo pr\u00f3prio FGC.<\/p>\n
H\u00e1, ainda, outro processo a ser julgado nesta quarta-feira (3). O governo do DF acionou o Supremo para garantir que consiga aplicar seus im\u00f3veis em fundos imobili\u00e1rios, com a remessa dos lucros aos cofres do BRB. O ministro Edson Fachin votou favoravelmente ao banco, mas o processo ir\u00e1 a plen\u00e1rio f\u00edsico, gra\u00e7as a um pedido de destaque do ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n
“A inviabiliza\u00e7\u00e3o das medidas de recupera\u00e7\u00e3o do banco p\u00fablico pode comprometer a continuidade de servi\u00e7os essenciais, a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de car\u00e1ter social e econ\u00f4mico e a seguran\u00e7a das rela\u00e7\u00f5es financeiras mantidas por milhares de cidad\u00e3os e empresas com a institui\u00e7\u00e3o. A suspens\u00e3o integral desses instrumentos, em est\u00e1gio inicial de controle judicial e por decis\u00e3o monocr\u00e1tica de natureza prec\u00e1ria, cria risco concreto de agravamento da situa\u00e7\u00e3o que se pretendeu evitar, com preju\u00edzos de dif\u00edcil ou imposs\u00edvel repara\u00e7\u00e3o”, argumentou Fachin em seu voto.<\/p>\n
Tanto esse quanto outros processos relacionados \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do primeiro pacote de socorro chegaram \u00e0 primeira inst\u00e2ncia por iniciativa da oposi\u00e7\u00e3o. O principal argumento \u00e9 de que n\u00e3o houve o estudo ou consultas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o suficientes. O Partido Verde atuou em outra frente, alegando riscos ambientais na aliena\u00e7\u00e3o da Serrinha do Parano\u00e1.<\/p>\n
O envolvimento com o Banco Master levou \u00e0 pris\u00e3o do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. A Pol\u00edcia Federal (PF) encontrou ind\u00edcios de que ele teria facilitado a aquisi\u00e7\u00e3o de ativos fraudulentos em troca de seis im\u00f3veis de luxo em S\u00e3o Paulo, avaliados em R$ 146 milh\u00f5es. Desses, teriam sido efetivamente repassados pelo dono da institui\u00e7\u00e3o, Daniel Vorcaro, propriedades avaliadas em R$ 74,6 milh\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n
Gazeta do Povo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A governadora do Distrito Federal, Celina Le\u00e3o (PP), protocolou nesta ter\u00e7a-feira (2), na C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), um projeto de lei para avan\u00e7ar com o acordo firmado com a Uni\u00e3o em uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para obter um empr\u00e9stimo de at\u00e9 R$ 6,6 bilh\u00f5es junto ao Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":82075,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[45],"tags":[],"class_list":["post-82074","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82074","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=82074"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82074\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/82075"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=82074"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=82074"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=82074"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}