A partir desta segunda-feira (1\u00ba), a gest\u00e3o e a cobran\u00e7a dos d\u00e9bitos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) inscritos em d\u00edvida ativa\u00a0passar\u00e3o a ser feitas exclusivamente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Cerca de R$ 66,8 bilh\u00f5es, referentes a 500 mil inscri\u00e7\u00f5es na d\u00edvida ativa do fundo, ser\u00e3o migrados do sistema da Caixa Econ\u00f4mica Federal para a procuradoria.<\/strong> Atualmente, essa gest\u00e3o \u00e9 feita de forma compartilhada entre as duas institui\u00e7\u00f5es. A previs\u00e3o \u00e9 que a migra\u00e7\u00e3o esteja completa at\u00e9 o final deste m\u00eas.<\/p>\n Para julho, a PGFN j\u00e1 anunciou um edital de transa\u00e7\u00f5es sobre esses d\u00e9bitos, para que os devedores consigam regularizar a situa\u00e7\u00e3o com descontos em juros e multas.<\/strong><\/p>\n A d\u00edvida ativa do FGTS \u00e9 composta pelos valores que deveriam ter sido pagos aos trabalhadores pelo empregador. Se o valor n\u00e3o for pago e nem parcelado, ele \u00e9 inscrito em d\u00edvida ativa.<\/p>\n A consulta, renegocia\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o de guias de pagamento de d\u00e9bitos em d\u00edvida ativa, ajuizados ou n\u00e3o, dever\u00e3o ser feitas exclusivamente pelo Regularize, o portal de servi\u00e7os da PGFN<\/strong>.\u00a0<\/p>\n Uma vez recuperados, os valores devidos v\u00e3o direto para as contas do FGTS dos trabalhadores.<\/p>\n Continuar\u00e3o sob gest\u00e3o da Caixa os d\u00e9bitos administrativos<\/strong> – ainda n\u00e3o inscritos em d\u00edvida ativa – ou que j\u00e1 possuem parcelamento ativo pelo banco, at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o ou rescis\u00e3o. A emiss\u00e3o do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) tamb\u00e9m segue sob responsabilidade da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\n Ap\u00f3s a migra\u00e7\u00e3o, a individualiza\u00e7\u00e3o dos valores, isto \u00e9, o detalhamento do valor devido a cada trabalhador, tamb\u00e9m dever\u00e1 ser feita diretamente no Regularize.\u00a0<\/p>\n Os empregadores ter\u00e3o o prazo m\u00e1ximo de 30 dias para fazer a individualiza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos, sob pena de n\u00e3o obten\u00e7\u00e3o do CRF e da rescis\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o firmada na PGFN.<\/strong><\/p>\n De acordo com o procurador-geral adjunto da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e do FGTS, Theo Lucas Borges, a mudan\u00e7a vai facilitar a transa\u00e7\u00e3o para quem quer pagar a d\u00edvida e ser\u00e1 ben\u00e9fica para quem vai receber.<\/p>\n No m\u00e9dio prazo, segundo Borges, a partir do ano que vem a PGFN vai aumentar a transpar\u00eancia dos cr\u00e9ditos inscritos em favor dos trabalhadores, com a possibilidade de consulta individualizada no portal da procuradoria.<\/p>\n \u201cHoje, o trabalhador tem dificuldade em saber o que tem [a receber]. Vamos disponibilizar para que qualquer brasileiro veja se tem cr\u00e9dito de FGTS de sua titularidade e que est\u00e1 sendo cobrado pela PGFN\u201d, explicou Borges, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira.<\/p>\n \u201cE vamos notificar o trabalhador todas as vezes que recuperarmos cr\u00e9dito pertencente a ele\u201d, acrescentou o adjunto da PGFN.<\/strong><\/p>\n O objetivo da migra\u00e7\u00e3o \u00e9 padronizar os procedimentos e a organiza\u00e7\u00e3o dos fluxos de gest\u00e3o da d\u00edvida ativa em uma \u00fanica institui\u00e7\u00e3o, que a partir de agora \u00e9 a PGFN, que j\u00e1 faz a gest\u00e3o da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n \u201cCom a mesma agilidade e tecnologia que a gente cobra os cr\u00e9ditos fazend\u00e1rios, vamos cobrar os cr\u00e9ditos fundi\u00e1rios, que pertencem ao trabalhador e est\u00e3o inscritos na d\u00edvida ativa do fundo\u201d<\/strong>, disse Borges, ao explicar que a medida n\u00e3o altera o direito do empregado de cobrar seu empregador na Justi\u00e7a.<\/p>\n \u201cEm qualquer cen\u00e1rio, vamos nos movimentar para fazer a cobran\u00e7a, receber os valores e repassar para o empregado. Ele pode ir \u00e0 Justi\u00e7a, mas a PGFN tem uma quantidade de mecanismo de cobran\u00e7a que a pessoa f\u00edsica n\u00e3o tem\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n Segundo Borges, s\u00e3o mais de 30 formas de cobran\u00e7a utilizadas para a d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o e que, agora, ser\u00e3o utilizadas para cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa do FGTS, como protesto, penhora de bens e proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o com o poder p\u00fablico.<\/p>\n Em 2025, a PGFN recuperou R$ 66,1 bilh\u00f5es em d\u00edvida ativa, sendo R$ 1,9 bilh\u00e3o de d\u00edvida ativa do FGTS.<\/strong> Neste ano, considerando apenas janeiro e fevereiro, j\u00e1 foram recuperados R$ 142 milh\u00f5es para os trabalhadores.<\/p>\n O Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.\u00a0<\/p>\n No in\u00edcio de cada m\u00eas, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome do trabalhador, o valor correspondente a 8% do sal\u00e1rio de cada funcion\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m do saque em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, o saldo do FGTS pode ser utilizado na aposentadoria, doen\u00e7as graves e aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria.<\/p>\n Parte do dinheiro depositado no fundo tamb\u00e9m \u00e9 utilizado para investimentos em pol\u00edticas p\u00fablicas nas \u00e1reas de habita\u00e7\u00e3o, saneamento b\u00e1sico e infraestrutura do pa\u00eds.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1691986&o=node\")
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