\n<\/p>\n
O discurso oficial celebra a aprova\u00e7\u00e3o do fim da escala 6\u00d71 na C\u00e2mara como uma conquista social. O relat\u00f3rio da comiss\u00e3o especial, contudo, revela o verdadeiro objetivo por tr\u00e1s da PEC 6×1: estancar a sangria da pejotiza\u00e7\u00e3o e recuperar a base de contribui\u00e7\u00e3o do INSS. O alvo s\u00e3o 400 mil profissionais de alta renda \u2014 os hipersuficientes \u2014 e o mercado j\u00e1 projeta os efeitos colaterais.<\/p>\n
Os deputados aprovaram, na noite desta quarta-feira (27), em primeiro e segundo turnos, a proposta de emenda constitucional que determina o fim da escala 6\u00d71 e a redu\u00e7\u00e3o da jornada m\u00e1xima de 44 para 40 horas semanais. O texto segue agora para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), espera que a PEC 6×1 entre em vigor ainda no segundo semestre. Em entrevista \u00e0 TV C\u00e2mara, lembrou que o texto prev\u00ea transi\u00e7\u00e3o gradual e disse esperar que os trabalhadores sintam os efeitos ainda em 2026.<\/p>\n
“N\u00f3s colocamos a primeira redu\u00e7\u00e3o de duas horas em 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o”, explicou. Caso o Senado aprove, a medida ser\u00e1 promulgada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre. “Eu espero e confio que o Senado dar\u00e1 agilidade nessa tramita\u00e7\u00e3o para que, quem sabe j\u00e1 no segundo semestre, esses trabalhadores j\u00e1 possam ter a implementa\u00e7\u00e3o dessa nova rela\u00e7\u00e3o”, completou.<\/p>\n
Segundo o Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), pouco mais de 400 mil pessoas se enquadram em uma das faixas que a PEC 6×1 visa atingir \u2014 os chamados “hipersuficientes”.<\/p>\n
Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo<\/strong> apontam que, por tr\u00e1s do discurso de humaniza\u00e7\u00e3o, o Estado prepara o reenquadramento desses profissionais na CLT para ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia \u00e0s custas da autonomia e da efici\u00eancia tribut\u00e1ria do livre mercado.<\/p>\n O relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Especial, redigido pelo deputado L\u00e9o Prates (Republicanos-BA), exp\u00f5e a motiva\u00e7\u00e3o: a medida busca “combater diretamente o fen\u00f4meno da ‘pejotiza\u00e7\u00e3o’, que prejudica substancialmente o financiamento da Previd\u00eancia Social”.<\/p>\n A l\u00f3gica estatal \u00e9 simples. Ao for\u00e7ar o retorno desses profissionais \u00e0 CLT, o Estado volta a recolher os 20% da cota patronal do INSS \u2014 o tributo que a empresa paga sobre o sal\u00e1rio \u2014, al\u00e9m de enquadrar o trabalhador na al\u00edquota m\u00e1xima do IRPF, de 27,5%.<\/p>\n O problema \u00e9 que essa equa\u00e7\u00e3o ignora a racionalidade econ\u00f4mica das empresas e dos profissionais. A principal vantagem do modelo PJ n\u00e3o \u00e9 apenas a flexibilidade de hor\u00e1rios \u2014 algo que a proposta agora promete garantir \u2014, mas a autonomia funcional e a otimiza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Profissionais que ganham acima de R$ 20 mil preferem administrar o pr\u00f3prio fluxo de caixa, pagando impostos na casa dos 15% via Simples Nacional ou Lucro Presumido, a ter quase um ter\u00e7o dos ganhos confiscado pelo IRPF na fonte.<\/p>\n Durante os debates sobre a PEC 6×1, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) destacou que a imposi\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica jornada desrespeita a livre iniciativa e impacta em R$ 160 bilh\u00f5es por ano as micro e pequenas empresas.<\/p>\n O deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP) lembrou que o fardo do trabalhador brasileiro n\u00e3o \u00e9 a jornada em si, mas o fato de trabalhar meses exclusivamente para pagar impostos que sustentam a elite do setor p\u00fablico.<\/p>\n O conceito foi introduzido pela Reforma Trabalhista de 2017, conferindo ampla autonomia para negocia\u00e7\u00e3o \u00e0queles com diploma de n\u00edvel superior e sal\u00e1rio igual ou superior a duas vezes o teto do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS). A proposta altera esse par\u00e2metro.<\/p>\n Nasser Ahmad Allan, s\u00f3cio da Gassam Advocacia, explica que o texto fixa em duas vezes e meia o teto do RGPS como patamar diferenciador. O enquadramento atinge profissionais com sal\u00e1rios a partir de R$ 21.188,87.<\/p>\n Pelo texto \u2014 que ainda precisa de dois turnos no Senado para ser aprovado \u2014, a esses profissionais n\u00e3o se aplicam as regras de controle de jornada, salvo por liberalidade do empregador ou previs\u00e3o em acordo coletivo. A \u00fanica garantia inegoci\u00e1vel \u00e9 o repouso semanal remunerado de dois dias.<\/p>\n Platon Neto, ex-juiz do Tribunal Regional do Trabalho em Goi\u00e1s (TRT-GO) e s\u00f3cio do Lara Martins Advogados, oferece um diagn\u00f3stico que ilumina a dimens\u00e3o jur\u00eddica da mudan\u00e7a. Para ele, a reforma de 2017 j\u00e1 havia criado a figura do hipersuficiente celetista, mas a exce\u00e7\u00e3o era frequentemente revertida na Justi\u00e7a. “A PEC pega o mesmo conceito e o eleva ao n\u00edvel constitucional, o que muda completamente o jogo interpretativo.”<\/p>\n Ele ressalta dois detalhes pr\u00e1ticos: a exce\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica \u2014 depende de liberalidade do empregador ou de previs\u00e3o em acordo coletivo \u2014 e o p\u00fablico alcan\u00e7ado \u00e9 amplo: “m\u00e9dico, executivo, advogado de escrit\u00f3rio, engenheiro s\u00eanior, especialista de TI, consultor com v\u00ednculo…”<\/p>\n Ant\u00f4nio Carlos Oliveira, s\u00f3cio do Pessoa & Pessoa Advogados, destaca outro avan\u00e7o: a dispensa da necessidade de atribui\u00e7\u00e3o de poderes de mando ou gest\u00e3o para excluir o profissional do controle de jornada \u2014 diferentemente do que ocorre hoje com os ocupantes de cargos de confian\u00e7a. Bastam dois requisitos cumulativos: diploma de n\u00edvel superior e remunera\u00e7\u00e3o igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS.<\/p>\n O parecer do relator tamb\u00e9m estabelece que essa regra n\u00e3o se estende aos empregados p\u00fablicos. Caber\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho processar e julgar as a\u00e7\u00f5es referentes a esse enquadramento.<\/p>\n Para os hipersuficientes, o impacto operacional do fim da escala 6\u00d71 ser\u00e1 reduzido e predominantemente indireto. Alexandre Almendros, s\u00f3cio da ABN Advogados, observa que a rotina desses profissionais j\u00e1 \u00e9 outra. “Como ocupam cargos estrat\u00e9gicos, executivos, t\u00e9cnicos ou de gest\u00e3o, a grande maioria j\u00e1 trabalha de segunda a sexta-feira.”<\/p>\n Os reflexos para o topo das organiza\u00e7\u00f5es estar\u00e3o nos desafios de gest\u00e3o: reorganiza\u00e7\u00e3o de equipes de base, redistribui\u00e7\u00e3o de tarefas, contrata\u00e7\u00e3o de pessoal para cobrir lacunas e revis\u00e3o de modelos de plant\u00e3o.<\/p>\n Sobre a tentativa do governo de frear a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os via PJ, Almendros \u00e9 categ\u00f3rico: “A aprova\u00e7\u00e3o da PEC 6×1 n\u00e3o basta para provocar a redu\u00e7\u00e3o em massa da pejotiza\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n Hugo Luiz Schiavo, advogado trabalhista e s\u00f3cio do A. C. Burlamaqui Advogados, reconhece a inten\u00e7\u00e3o de incentivar a contrata\u00e7\u00e3o como empregados. Ele, contudo, pondera que cessar o pagamento de horas extras n\u00e3o afasta os demais encargos trabalhistas, previdenci\u00e1rios e tribut\u00e1rios, menores no PJ. “A autonomia em um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o \u00e9 a mesma de um contrato de trabalho.”<\/p>\n O s\u00f3cio do Pessoa & Pessoa Advogados vai al\u00e9m: “N\u00e3o acredito que seja uma forma de acabar com a pejotiza\u00e7\u00e3o \u2014 ela veio para ficar, ainda mais diante das \u00faltimas decis\u00f5es do STF.” Para ele, a proposta cria um ambiente mais atrativo para a formaliza\u00e7\u00e3o sob a CLT, mas n\u00e3o obriga a migra\u00e7\u00e3o de contratos j\u00e1 celebrados.<\/p>\n Platon Neto aponta que a leitura fiscal est\u00e1 correta: “O pr\u00f3prio relator justificou a exce\u00e7\u00e3o como instrumento para desestimular a pejotiza\u00e7\u00e3o, e o efeito arrecadat\u00f3rio \u00e9 relevante \u2014 um profissional que recebe R$ 50 mil como PJ recolhe uma fra\u00e7\u00e3o do que recolheria pela CLT.” Mas pondera que o texto n\u00e3o tem for\u00e7a, por si s\u00f3, para acabar com o fen\u00f4meno. “Continua valendo o custo tribut\u00e1rio menor no PJ, o ritualismo da CLT na rescis\u00e3o e a prefer\u00eancia do profissional por uma rela\u00e7\u00e3o mais parit\u00e1ria.”<\/p>\n O ex-juiz do TRT-GO enxerga um efeito inverso na base da pir\u00e2mide. “Enquanto a PEC 6×1 tenta puxar de volta para a CLT quem migrou para PJ no topo, na base ela pode produzir o efeito contr\u00e1rio: o encarecimento da hora trabalhada torna a contrata\u00e7\u00e3o como microempreendedor individual ou como pessoa jur\u00eddica mais atraente para o empregador, justamente onde a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 mais fr\u00e1gil. No l\u00edquido, pode reduzir a pejotiza\u00e7\u00e3o l\u00e1 em cima, mas pode empurr\u00e1-la l\u00e1 embaixo.”<\/p>\n Sobre o que o profissional deve fazer, ele recomenda cautela: “A PEC foi para o Senado e o texto final pode ser ajustado. Decis\u00f5es agora s\u00e3o arriscadas.” E faz uma distin\u00e7\u00e3o crucial: “A pejotiza\u00e7\u00e3o limpa \u2014 em que o profissional atua como empres\u00e1rio, com v\u00e1rios clientes e risco do neg\u00f3cio \u2014 n\u00e3o vira CLT automaticamente. O que est\u00e1 em risco \u00e9 a pejotiza\u00e7\u00e3o fraudulenta, em que o profissional j\u00e1 era empregado disfar\u00e7ado.”<\/p>\n Os especialistas convergem que a proposta n\u00e3o \u00e9 suficiente para extinguir o fen\u00f4meno da pejotiza\u00e7\u00e3o dos hipersuficientes. Uma redu\u00e7\u00e3o efetiva dependeria de altera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias profundas, aumento da fiscaliza\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7as legislativas que atacassem a terceiriza\u00e7\u00e3o. Enquanto a carga sobre a folha for alta, a contrata\u00e7\u00e3o via PJ continuar\u00e1 sendo uma ferramenta mais eficiente de competitividade.<\/p>\n<\/div>\nQual \u00e9 a estrat\u00e9gia contra a pejotiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Oposi\u00e7\u00e3o estima impacto de R$ 160 bilh\u00f5es<\/h2>\n
Quem s\u00e3o os hipersuficientes na nova regra<\/h2>\n
O impacto no dia a dia das empresas<\/h2>\n
A resist\u00eancia do livre mercado<\/h2>\n