\n<\/p>\n
A minirreforma eleitoral aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados enfrenta resist\u00eancia crescente no Senado e pode sofrer altera\u00e7\u00f5es significativas. Entre os pontos mais questionados est\u00e3o a autoriza\u00e7\u00e3o para disparos automatizados de propaganda eleitoral por aplicativos de mensagens e a redu\u00e7\u00e3o das penalidades aplicadas a partidos com contas desaprovadas pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
O Projeto de Lei 4.822\/2025 altera a Lei dos Partidos Pol\u00edticos e flexibiliza a fiscaliza\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. O texto limita a R$ 30 mil o valor m\u00e1ximo das multas por irregularidades em presta\u00e7\u00f5es de contas, amplia para at\u00e9 15 anos o parcelamento de d\u00e9bitos, reduz o prazo para julgamento das contas e impede a penhora dos fundos Partid\u00e1rio e Eleitoral.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m autoriza partidos e candidatos a registrarem n\u00fameros de telefone oficiais na Justi\u00e7a Eleitoral para envio de propaganda a eleitores cadastrados. Pelo texto da C\u00e2mara, mensagens enviadas por sistemas automatizados n\u00e3o ser\u00e3o consideradas disparos em massa, desde que partam desses canais registrados.<\/p>\n
Alguns senadores j\u00e1 atuam para mudar a proposta ou barrar a vota\u00e7\u00e3o. O l\u00edder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), classificou a proposta como \u201cinoportuna\u201d, enquanto o senador Renan Calheiros (MDB-AL) tamb\u00e9m criticou as mudan\u00e7as, apontando que podem funcionar como anistia: \u201cIsso \u00e9 um esc\u00e1rnio. Na pr\u00e1tica, partidos poder\u00e3o recorrer \u00e0s novas regras para tentar reduzir penalidades financeiras impostas anteriormente\u201d, disse Calheiros.<\/p>\n
Na mesma linha, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva criticou o trecho que flexibiliza o envio de mensagens e afirmou que pretende atuar para que o Senado retire a medida. Caso o dispositivo seja mantido, o presidente prometeu vet\u00e1-lo.<\/p>\n
O cientista pol\u00edtico e estrategista eleitoral Gilmar Arruda avalia que a principal preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos disparos automatizados n\u00e3o est\u00e1 na tecnologia utilizada, mas na forma como ela pode ser aplicada durante as campanhas. Segundo ele, \u00e9 preciso diferenciar a automa\u00e7\u00e3o do envio de mensagens do chamado disparo em massa, pr\u00e1tica que ocorre quando mensagens s\u00e3o encaminhadas sem consentimento dos destinat\u00e1rios e sem qualquer crit\u00e9rio de segmenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 uma confus\u00e3o conceitual quando se fala em disparos automatizados. O problema n\u00e3o est\u00e1 na automatiza\u00e7\u00e3o do processo de envio de mensagens, mas na poss\u00edvel falta do consentimento de quem vai receb\u00ea-la e no chamado envio em massa\u201d, afirma.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das multas e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do prazo para pagamento das d\u00edvidas partid\u00e1rias, o cientista pol\u00edtico entende que a discuss\u00e3o vai al\u00e9m dos aspectos jur\u00eddicos e pode ampliar a percep\u00e7\u00e3o negativa da popula\u00e7\u00e3o sobre a classe pol\u00edtica.<\/p>\n
\u201cO limite de R$ 30 mil para multas e o parcelamento de d\u00edvidas em at\u00e9 15 anos colocam em xeque o Congresso Nacional. A popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o v\u00ea nesse tipo de projeto nada al\u00e9m da defesa dos pr\u00f3prios interesses dos partidos\u201d, afirma.<\/p>\n
Para o advogado eleitoral Ricardo S\u00e9vulo, a autoriza\u00e7\u00e3o dos disparos automatizados representa uma ruptura com o entendimento que vinha sendo constru\u00eddo pela Justi\u00e7a Eleitoral nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
\u201cA aprova\u00e7\u00e3o dessa atividade de disparos automatizados gera confronto com aquilo que v\u00ednhamos construindo como seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade eleitorais no uso dos meios eletr\u00f4nicos\u201d, afirma.<\/p>\n
Segundo ele, a medida reabre discuss\u00f5es sobre abuso de poder econ\u00f4mico e abuso dos meios de comunica\u00e7\u00e3o durante as campanhas.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 a hip\u00f3tese do abuso de poder econ\u00f4mico, pelo gasto financeiro que pode desequilibrar o pleito eleitoral, e tamb\u00e9m de uma conduta que j\u00e1 foi classificada como abuso de poder de m\u00eddia\u201d, explica.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do S\u00e9vulo, mesmo que a proposta seja aprovada pelo Congresso, a quest\u00e3o poder\u00e1 acabar sendo decidida pela Justi\u00e7a Eleitoral.
\u201cO pr\u00f3prio TSE pode relativizar essa aprova\u00e7\u00e3o legal quando julgar processos este ano, porque ela produz incerteza no campo das elei\u00e7\u00f5es, algo muito ruim para a democracia\u201d, avalia.<\/p>\n
Por outro lado, Gilmar Arruda considera que h\u00e1 espa\u00e7o pol\u00edtico para aprova\u00e7\u00e3o no Senado, mas acredita que os pontos mais pol\u00eamicos dever\u00e3o ser modificados.<\/p>\n
\u201cEspa\u00e7o h\u00e1. No entanto, a tend\u00eancia \u00e9 que os pontos mais controversos sejam retirados do texto. Com o veto j\u00e1 sinalizado pelo presidente Lula, o desgaste pol\u00edtico poder\u00e1 recair sobre o Congresso caso os parlamentares decidam manter esses dispositivos\u201d, conclui.<\/p>\n
A aplica\u00e7\u00e3o das novas regras j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es deste ano divide especialistas devido ao princ\u00edpio da anualidade eleitoral, que exige anteced\u00eancia m\u00ednima de um ano para mudan\u00e7as no processo. O cientista pol\u00edtico Cristiano Vilela avalia que o tema dever\u00e1 ser judicializado. Segundo ele, opositores argumentam que as mudan\u00e7as afetam o processo eleitoral, enquanto defensores alegam que s\u00e3o apenas de car\u00e1ter administrativo.<\/p>\n
Al\u00e9m da resist\u00eancia pol\u00edtica, entidades da sociedade civil, como o Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE), criticaram a mat\u00e9ria, classificando-a como um \u201cgrave retrocesso\u201d. O texto agora ser\u00e1 analisado pelo Senado, onde analistas preveem que passar\u00e1 por modifica\u00e7\u00f5es para corrigir distor\u00e7\u00f5es antes de uma eventual aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com cr\u00edticas vindas de diferentes setores pol\u00edticos, questionamentos sobre a constitucionalidade de alguns dispositivos e a promessa de veto presidencial a um dos principais pontos da proposta, a minirreforma eleitoral deve enfrentar um caminho dif\u00edcil antes de se transformar em lei.<\/p>\n<\/div>\n