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O Banco Central publicou nesta sexta-feira (29) novas regras para endurecer o controle sobre bancos que utilizam recursos protegidos pelo Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC), ap\u00f3s o rombo de mais de R$ 50 bilh\u00f5es provocado pela liquida\u00e7\u00e3o do Banco Master. A medida busca reduzir riscos no mercado financeiro e evitar que institui\u00e7\u00f5es assumam opera\u00e7\u00f5es consideradas perigosas sob a prote\u00e7\u00e3o do fundo que garante dep\u00f3sitos de investidores.<\/p>\n
As mudan\u00e7as foram aprovadas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional no fim de abril e come\u00e7am a ser aplicadas gradualmente a partir de junho deste ano. O objetivo da autoridade monet\u00e1ria \u00e9 criar um controle mais r\u00edgido entre o volume de dinheiro captado pelos bancos com garantia do FGC e a qualidade dos ativos que essas institui\u00e7\u00f5es possuem para honrar seus compromissos.<\/p>\n
\u201cAs altera\u00e7\u00f5es aumentam a consist\u00eancia das m\u00e9tricas utilizadas na regula\u00e7\u00e3o, melhoram a qualidade das informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis e refor\u00e7am a capacidade das institui\u00e7\u00f5es financeiras de lidar com riscos, fortalecendo a solidez e a transpar\u00eancia do Sistema Financeiro Nacional\u201d, afirmou o Banco Central em um comunicado.<\/p>\n
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O principal mecanismo criado pela nova regra \u00e9 o chamado Ativo de Refer\u00eancia (AR), indicador que medir\u00e1 a solidez financeira das institui\u00e7\u00f5es. O c\u00e1lculo vai considerar fatores como liquidez, diversifica\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia dos ativos mantidos pelos bancos.<\/p>\n
Outro indicador criado foi o Valor de Refer\u00eancia (VR), usado para medir o tamanho da exposi\u00e7\u00e3o potencial do FGC caso uma institui\u00e7\u00e3o enfrente dificuldades financeiras. Sempre que o VR ultrapassar o AR, demonstrando que o risco \u00e9 maior do que a capacidade de cobertura da institui\u00e7\u00e3o, o banco ser\u00e1 obrigado a direcionar a diferen\u00e7a para a compra de t\u00edtulos p\u00fablicos federais, considerados mais seguros.<\/p>\n
O Banco Central tamb\u00e9m alterou o c\u00e1lculo do Patrim\u00f4nio L\u00edquido Ajustado (PLA), indicador usado para medir a capacidade de uma institui\u00e7\u00e3o absorver preju\u00edzos. A partir de agora, o c\u00e1lculo tamb\u00e9m vai considerar \u201cinstrumentos de capital complementar e de n\u00edvel II\u201d, definidos como reservas extras de prote\u00e7\u00e3o para o sistema banc\u00e1rio.<\/p>\n
As mudan\u00e7as ocorrem em meio a um movimento mais amplo do Banco Central para reduzir o chamado \u201crisco moral\u201d, situa\u00e7\u00e3o em que bancos assumem mais riscos por contarem com mecanismos de garantia. O objetivo \u00e9 impedir desequil\u00edbrios entre o dinheiro captado no mercado e a capacidade real das institui\u00e7\u00f5es financeiras de transformar seus ativos em recursos l\u00edquidos rapidamente.<\/p>\n
O Master, por exemplo, oferecia remunera\u00e7\u00f5es acima da m\u00e9dia do mercado para atrair investidores usando a prote\u00e7\u00e3o do FGC. Ao mesmo tempo, mantinha uma carteira considerada de baixa liquidez, formada por ativos como precat\u00f3rios e participa\u00e7\u00f5es em empresas em crise, dificultando a convers\u00e3o r\u00e1pida desses recursos em dinheiro.<\/p>\n
O FGC garante dep\u00f3sitos e investimentos de at\u00e9 R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em caso de quebra de institui\u00e7\u00f5es financeiras. Ap\u00f3s as liquida\u00e7\u00f5es do Banco Master, do Will Bank e do Pleno \u2014 todos ligados ao mesmo grupo \u2014, a conta total para o sistema de prote\u00e7\u00e3o aos investidores chegou a R$ 51,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O FGC funciona como uma esp\u00e9cie de \u201cseguro\u201d do sistema banc\u00e1rio brasileiro para proteger investidores e correntistas em caso de quebra de bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras. O fundo \u00e9 abastecido principalmente pelas contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias feitas mensalmente pelas pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es financeiras associadas como um caixa coletivo de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Hoje, os bancos pagam ao FGC uma contribui\u00e7\u00e3o mensal equivalente a 0,01% sobre o saldo dos produtos financeiros cobertos pela garantia. Entre esses produtos est\u00e3o CDBs, LCIs, LCAs, contas correntes, poupan\u00e7a, RDBs e letras de c\u00e2mbio.<\/p>\n
Al\u00e9m da contribui\u00e7\u00e3o regular, existem cobran\u00e7as maiores para produtos considerados mais arriscados, como o DPGE (Dep\u00f3sito a Prazo com Garantia Especial). Nesse caso, a taxa pode subir para 0,02% ou 0,03% ao m\u00eas, dependendo da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n