{"id":81476,"date":"2026-05-29T08:09:52","date_gmt":"2026-05-29T11:09:52","guid":{"rendered":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/dino-beneficia-ex-filiado-ao-pcdob-com-liminar-sobre-eleicoes-suplementares-em-rr\/"},"modified":"2026-05-29T08:09:52","modified_gmt":"2026-05-29T11:09:52","slug":"dino-beneficia-ex-filiado-ao-pcdob-com-liminar-sobre-eleicoes-suplementares-em-rr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/dino-beneficia-ex-filiado-ao-pcdob-com-liminar-sobre-eleicoes-suplementares-em-rr\/","title":{"rendered":"Dino beneficia ex-filiado ao PCdoB com liminar sobre elei\u00e7\u00f5es suplementares em RR"},"content":{"rendered":"
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino derrubou uma regra fixada em uma resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que fixou em 24 horas antes das elei\u00e7\u00f5es suplementares o prazo para que candidatos ao mandato-tamp\u00e3o do estado renunciem aos cargos que eventualmente estiverem ocupando.<\/p>\n
Na liminar, que deixa um ex-correligion\u00e1rio rec\u00e9m-sa\u00eddo do PCdoB como \u00fanico apto a concorrer, o magistrado estabelece que \u00e9 obrigat\u00f3rio seguir os prazos fixados em lei. Agora, o tribunal regional precisa escolher se aplicar\u00e1 prazo de seis, quatro ou tr\u00eas meses.<\/p>\n
Ao julgar um mandado de seguran\u00e7a para cassar sua pr\u00f3pria resolu\u00e7\u00e3o, o TRE-RR havia entendido que “as elei\u00e7\u00f5es suplementares ostentam car\u00e1ter absolutamente excepcional” o que demandaria a “adapta\u00e7\u00e3o de prazos e formalidades ao contexto de imprevisibilidade e singularidade”.<\/p>\n
Para Dino, no entanto, os prazos fixados em lei possuem “o prop\u00f3sito expresso de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exerc\u00edcio do mandato e a normalidade e legitimidade das elei\u00e7\u00f5es contra o abuso do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o, cargo ou emprego p\u00fablico”.<\/p>\n