O governo federal avalia o impacto do fim da escala 6×1 nas micro e pequenas empresas e estuda medidas para o setor. No entanto, ao inv\u00e9s de prever a compensa\u00e7\u00e3o da falta de for\u00e7a de trabalho atrav\u00e9s da abertura de novos CNPJs pelos trabalhadores, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Pereira, acredita que o impacto pode ser compensado ampliando o limite de contrata\u00e7\u00e3o para as MEIs, que hoje \u00e9 de apenas um empregado.<\/p>\n
“H\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o com as pequenas e microempresas. Ent\u00e3o, a gente est\u00e1 estudando hoje se h\u00e1 alguma coisa a ser feita no ambiente do MEI. A gente est\u00e1 estudando se tem algo que possa ser mudado, de modo geral, na capacidade de contrata\u00e7\u00e3o, teto e assim por diante”, declarou ele no programa Bom dia, Ministro<\/em>.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Fim da escala 6×1 e impactos<\/li>\n O avan\u00e7o da pejotiza\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n O fim da escala 6×1 \u00e9 uma das prioridades do governo para a campanha de reelei\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). A medida \u00e9 vista como popular, mas o Instituto Brasileiro de Economia da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV Ibre) alerta que um corte for\u00e7ado no expediente resultaria em uma retra\u00e7\u00e3o de 12,2% da riqueza gerada pela economia, o que pode resultar em infla\u00e7\u00e3o e demiss\u00f5es.<\/p>\n O modelo de MEI foi criado em 2008 como uma alternativa \u00e0 informalidade em atividades comerciais. Desde ent\u00e3o, \u00e9 amplamente utilizado no mercado como uma forma de fraudar as garantias da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) \u2014 a chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, termo usado em alus\u00e3o ao Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ).<\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o da nova jornada de trabalho pelo Congresso Nacional \u2014 que extingue a escala 6×1 e as 44 horas semanais \u2014, a Gazeta do Povo<\/strong> questionou o MEMP se a maior possibilidade de impacto sobre o setor n\u00e3o seria pela compensa\u00e7\u00e3o da medida atrav\u00e9s da abertura de novas empresas. O MEMP n\u00e3o respondeu \u00e0 reportagem at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n\n
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<\/picture><\/div>\nMEI e fraude trabalhista<\/h2>\n