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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 5\/2023, que amplia a isen\u00e7\u00e3o de impostos de igrejas. O texto vai ao Senado.<\/p>\n
No primeiro turno, foram 385 votos favor\u00e1veis, 93 contr\u00e1rios e 7 absten\u00e7\u00f5es. No segundo turno, o placar ficou em 368 votos a 96, com 7 absten\u00e7\u00f5es. Eram necess\u00e1rios, no m\u00ednimo, 308 votos favor\u00e1veis nos dois turnos.<\/p>\n
As bancadas do PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede se posicionaram contra a PEC. A proposta foi apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ligado \u00e0 Igreja Universal. O texto foi aprovado na forma de uma emenda aglutinativa do relator, deputado Dr. Fernando M\u00e1ximo (PL-RO).<\/p>\n
O relator argumentou que a medida \u00e9 um ato de justi\u00e7a fiscal. Para M\u00e1ximo, \u00e9 contradit\u00f3rio o Estado dispensar impostos na importa\u00e7\u00e3o de bens por entidades religiosas, mas manter a carga tribut\u00e1ria onerosa sobre compras feitas dentro do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
“Manter o arranjo atual significa fazer com que a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira privilegie a gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda no exterior em detrimento do sistema econ\u00f4mico p\u00e1trio”, diz a justificativa<\/p>\n
O l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Pedro Uczai (SC), afirmou que a legisla\u00e7\u00e3o vigente j\u00e1 prev\u00ea o benef\u00edcio. O petista apontou que a proposta \u201cquer extrapolar para v\u00e1rias modalidades de imunidade tribut\u00e1ria\u201d, informou a Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em>.<\/p>\n \u201cComo algu\u00e9m d\u00e1 uma palestra, ganha 200 mil e n\u00e3o ter\u00e1 tributa\u00e7\u00e3o? Ou algu\u00e9m compra um avi\u00e3o de 20 milh\u00f5es de reais, porque ser\u00e1 destinado para atividade religiosa, ou um jato de 20 milh\u00f5es de reais vai ter imunidade ou n\u00e3o?”, questionou.<\/p>\n Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal j\u00e1 veda a cobran\u00e7a de impostos sobre “templos de qualquer culto” e institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social sem fins lucrativos.<\/p>\n No entanto, Crivella prop\u00f4s a extens\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e funcionamento dessas entidades. O texto da emenda aglutinativa especifica que o benef\u00edcio se estende a:<\/p>\n Segundo a PEC, embora as igrejas n\u00e3o paguem impostos diretos, como IPTU sobre seus templos, elas acabam pagando tributos indiretos, como o ICMS, que v\u00eam embutidos nos pre\u00e7os dos produtos e servi\u00e7os que compram no mercado interno.<\/p>\n A justificativa da proposta aponta que essa incid\u00eancia reduz os recursos que deveriam ser reinvestidos no bem-estar de cidad\u00e3os vulner\u00e1veis atendidos por asilos e orfanatos. O texto defende que essas organiza\u00e7\u00f5es colaboram com o Estado na garantia do “m\u00ednimo existencial” aos cidad\u00e3os.<\/p>\n Inicialmente, o texto previa a devolu\u00e7\u00e3o de tributos pagos pelas institui\u00e7\u00f5es. Esse trecho foi exlu\u00eddo ap\u00f3s um acordo entre o relator e a base do governo.<\/p>\n “N\u00f3s estamos ampliando o instituto da imunidade tribut\u00e1ria muito al\u00e9m do que ele deveria existir. E o debate n\u00e3o \u00e9 se deve ou n\u00e3o deve cobrar impostos, mas se o instituto est\u00e1 correto”, criticou o l\u00edder da federa\u00e7\u00e3o PSOL-Rede, Tarc\u00edsio Motta (PSOL-RJ).<\/p>\n Para Motta, comunidades terap\u00eauticas n\u00e3o deveriam ter imunidade tribut\u00e1ria por n\u00e3o serem a atividade fim de uma entidade religiosa, ou seja, o espa\u00e7o onde se manifesta a f\u00e9 e o culto.<\/p>\n J\u00e1 o l\u00edder do PL na C\u00e2mara, S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a PEC \u00e9 um reconhecimento de que todas as religi\u00f5es trazem altas contribui\u00e7\u00f5es sociais ao pa\u00eds.<\/p>\n “Qual \u00e9 o mal que as religi\u00f5es fazem a este pa\u00eds? Qual \u00e9 o mal? Ao contr\u00e1rio, s\u00f3 trazem contribui\u00e7\u00f5es sociais. As igrejas, todas elas, t\u00eam institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas para cuidar de idosos, de crian\u00e7as, para recuperar dependentes qu\u00edmicos”, afirmou.<\/p>\n<\/div>\nO que muda com a proposta<\/h2>\n
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Sem cashback<\/h2>\n