O governo do Distrito Federal (GDF) assumiu um compromisso de congelar aumentos de sal\u00e1rio e novos concursos para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica da unidade federativa at\u00e9 que consiga pagar o empr\u00e9stimo bilion\u00e1rio de socorro ao Banco de Bras\u00edlia (BRB). Este compromisso consta em um acordo firmado entre o GDF, o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) e que garante um montante de cerca de R$ 6,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Os termos do acordo foram discutidos durante audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o no gabinete do ministro do STF Luiz Fux na manh\u00e3 desta quinta-feira (28), que acabou homologado logo em seguida (veja decis\u00e3o na \u00edntegra). Pelo texto, o GDF tem a possibilidade de contratar at\u00e9 16% da receita corrente l\u00edquida do Executivo distrital junto ao Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC), entidade mantida pelos bancos.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n GDF e governo federal fecham acordo por socorro ao BRB<\/li>\n
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<\/picture><\/div>\nMinistro da Fazenda sinaliza apoio a empr\u00e9stimo do BRB<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
A restri\u00e7\u00e3o aos aumentos de sal\u00e1rio e concursos foram noticiados pelo jornal O Globo<\/em> e confirmados pela Gazeta do Povo<\/strong> com os termos do acordo, conseguido junto ao STF. Pela cl\u00e1usula 3\u00aa do acordo, o GDF se comprometeria a aplicar o disposto pelo art. 167-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece um mecanismo de ajuste fiscal de um estado com uma rela\u00e7\u00e3o entre despesas e receitas correntes que supere 95%.<\/p>\n
Pela Constitui\u00e7\u00e3o, a unidade da federa\u00e7\u00e3o nesta situa\u00e7\u00e3o estaria proibida de dar \u201cconcess\u00e3o, a qualquer t\u00edtulo, de vantagem, aumento, reajuste ou adequa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o de membros de Poder ou de \u00f3rg\u00e3o, de servidores e empregados p\u00fablicos e de militares\u201d, ou de criar cargos, emprego ou fun\u00e7\u00e3o que gere \u201caumento de despesas\u201d.<\/p>\n
O ajuste \u00e9 especialmente importante para o GDF porque 50% da economia do distrito depende do setor p\u00fablico, segundo estudo da secretaria de Economia do pr\u00f3prio governo distrital.<\/p>\n
\u201cHoje n\u00f3s devolvemos definitivamente o BRB \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia. Em menos de 50 dias que eu assumi o governo do Distrito Federal, fizemos v\u00e1rias gest\u00f5es desde a troca de equipe e diretorias,\u00a0compliance<\/em>, assumimos com muita responsabilidade e sem nos negarmos em retirar essa crise do BRB”, declarou a governadora Celina Le\u00e3o (PP-DF) a jornalistas. Ela acrescentou que as medidas de ajuste j\u00e1 eram aplicadas desde que assumiu o governo.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ficou definido que quaisquer recursos recebidos pelo Distrito Federal em a\u00e7\u00f5es judiciais ou acordos relacionados a preju\u00edzos causados ao BRB dever\u00e3o ser prioritariamente destinados \u00e0 quita\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. \u00a0<\/p>\n
O acordo visou refor\u00e7ar o caixa do BRB, que tenta reorganizar as finan\u00e7as ap\u00f3s perdas associadas \u00e0 opera\u00e7\u00e3o com o Master, que \u00e9 investigada por \u00f3rg\u00e3os de controle. O empr\u00e9stimo junto ao Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC) cobriria um rombo que ainda segue sendo investigado por uma auditoria e sem um n\u00famero definitivo.<\/p>\n<\/div>\n
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