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O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), apresentou nesta quinta-feira (28) uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que cria um modelo de jornada flex\u00edvel de trabalho no Brasil, permitindo ao trabalhador escolher entre o regime tradicional da CLT e um sistema baseado em horas trabalhadas. A proposta foi protocolada poucas horas depois de a C\u00e2mara dos Deputados aprovar a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.<\/p>\n
A nova PEC surge como uma rea\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da proposta do fim da jornada 6×1 com 472 votos favor\u00e1veis e 22 contr\u00e1rios no primeiro turno, al\u00e9m de 461 votos favor\u00e1veis e 19 contr\u00e1rios no segundo turno, superando com folga os 308 votos necess\u00e1rios para aprova\u00e7\u00e3o. O texto agora ser\u00e1 analisado pelo Senado.<\/p>\n
A proposta apresentada por Rog\u00e9rio Marinho altera o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para permitir a livre negocia\u00e7\u00e3o contratual entre empregado e empregador, mantendo direitos como f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, FGTS e demais garantias previstas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. O texto tamb\u00e9m determina que o valor m\u00ednimo da hora trabalhada respeite proporcionalmente o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional ou o piso salarial de cada categoria.<\/p>\n
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A PEC de Rog\u00e9rio Marinho ser\u00e1 encaminhada \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) para avalia\u00e7\u00e3o de admissibilidade. O senador argumenta que o projeto busca evitar a ado\u00e7\u00e3o de um modelo \u00fanico de jornada para todos os setores da economia e ampliar a liberdade de escolha do trabalhador.<\/p>\n
\u201cEsta proposta visa ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na defini\u00e7\u00e3o proporcional de sua remunera\u00e7\u00e3o\u201d, declarou o parlamentar.<\/p>\n
O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o sustenta ainda que a PEC mant\u00e9m direitos garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o e fortalece a autonomia individual do trabalhador sem retirar benef\u00edcios previstos na CLT. Segundo o senador, a proposta busca conciliar empregabilidade, valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e flexibilidade contratual em um cen\u00e1rio de mudan\u00e7as nas rela\u00e7\u00f5es de emprego.<\/p>\n
A proposta aprovada pela C\u00e2mara estabelece uma mudan\u00e7a geral nas regras trabalhistas, com redu\u00e7\u00e3o da jornada sem redu\u00e7\u00e3o salarial e ado\u00e7\u00e3o do modelo 5×2 como padr\u00e3o nacional.<\/p>\n
J\u00e1 a PEC de Rog\u00e9rio Marinho n\u00e3o fixa um \u00fanico formato obrigat\u00f3rio para todos os setores e aposta na livre negocia\u00e7\u00e3o entre empregado e empregador para definir carga hor\u00e1ria e remunera\u00e7\u00e3o proporcional.<\/p>\n
Outro ponto de diferen\u00e7a est\u00e1 na vis\u00e3o econ\u00f4mica e trabalhista de cada proposta. Os defensores da PEC do fim da escala 6×1 argumentam que jornadas menores melhoram qualidade de vida, produtividade e reduzem doen\u00e7as e afastamentos no trabalho, enquanto a proposta da oposi\u00e7\u00e3o prioriza flexibilidade, adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s demandas do mercado e autonomia individual do trabalhador.<\/p>\n<\/div>\n