Ap\u00f3s 12 meses desse primeiro corte: jornada atinge o teto definitivo de 40 horas semanais.<\/li>\n<\/ul>\nOs trabalhadores ter\u00e3o direito a dois dias de repouso semanal remunerado no prazo de 60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional. A proposta estipula que um desses dias seja, preferencialmente, aos domingos<\/p>\n
O substitutivo n\u00e3o estabelece que os dois dias de folga devam ser seguidos. Conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos poder\u00e3o estabelecer regimes compensat\u00f3rios diferentes.<\/p>\n
Nesses casos, as folgas podem ser distribu\u00eddas de outra forma, desde que assegurem a m\u00e9dia de dois dias de repouso por semana dentro do m\u00eas e que o trabalhador tenha, pelo menos, um dia de folga dentro de cada per\u00edodo de uma semana.<\/p>\n
Quem ganha mais de R$ 21,2 mil pode continuar na escala 6×1<\/h2>\n
O parecer prev\u00ea que os chamados trabalhadores \u201chipersuficientes\u201d, com diploma de n\u00edvel superior e alta remunera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o estar\u00e3o sujeitos \u00e0s regras de dura\u00e7\u00e3o e controle de jornada.<\/p>\n
A regra vale para quem tem sal\u00e1rio igual ou superior a duas vezes e meia o limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do INSS, ou seja, R$ 21.188,88. O teto do INSS \u00e9 de R$ 8.475,55.<\/p>\n
A medida visa modernizar as rela\u00e7\u00f5es laborais de cargos estrat\u00e9gicos e combater o fen\u00f4meno da “pejotiza\u00e7\u00e3o”, incentivando a contrata\u00e7\u00e3o via CLT para esse p\u00fablico.<\/p>\n
Pequenos neg\u00f3cios e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/h2>\n
O relator incluiu um artigo que autoriza o legislador a criar, via lei complementar, medidas de mitiga\u00e7\u00e3o para micro e pequenas empresas, desde que condicionadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de emprego.<\/p>\n
Para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o substitutivo prev\u00ea um prazo de 12 meses para que os contratos vigentes que envolvam m\u00e3o de obra terceirizada sejam aditados.<\/p>\n
Discuss\u00e3o da proposta <\/h2>\n
Durante a discuss\u00e3o, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que \u201cessa lei n\u00e3o vai fazer a produtividade aumentar\u201d, pois, segundo ela, o \u201ctrabalhador brasileiro, infelizmente, tem produtividade baixa\u201d. A parlamentar classificou a PEC como \u201cpopulismo\u201d.<\/p>\n
\u201cO que vai acontecer? Desemprego, infla\u00e7\u00e3o, informalidade. Muitas empresas v\u00e3o demitir os funcion\u00e1rios atuais para contratar gente mais barata\u2026 Primeiro precisamos aumentar a produtividade para depois reduzir a jornada\u201d, defendeu Ventura.<\/p>\n
J\u00e1 o l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Pedro Uczai (SC), defendeu o acordo em prol da aprova\u00e7\u00e3o da PEC e criticou o que classificou como \u201cproselitismo pol\u00edtico da extrema-direita\u201d.<\/p>\n
\u201cQue dia hist\u00f3rico para trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. Essa \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o da maioria. A extrema-direita, que est\u00e1 batendo cabe\u00e7a para resolver os problemas de Danniel Vorcaro com Fl\u00e1vio Bolsonaro, defendiam 10 anos de transi\u00e7\u00e3o e a demagogia [da escala] 4×3\u201d, disse.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A C\u00e2mara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (27), o texto-base da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/19, que acaba com escala 6×1. Foram 472 votos favor\u00e1veis e 22 contr\u00e1rios. A PEC precisa passar por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o e receber, no m\u00ednimo, 308 votos favor\u00e1veis. O texto diminui a carga de […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":81271,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[45],"tags":[],"class_list":["post-81270","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81270","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=81270"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81270\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/81271"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=81270"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=81270"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=81270"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}