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A Prefeitura de Santos abrir\u00e1, a partir desta sexta-feira (29), inscri\u00e7\u00f5es para a concess\u00e3o de 100 novas licen\u00e7as de ambulantes. O per\u00edodo oficial para formaliza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es vai at\u00e9 16 de junho.<\/p>\n
O processo ser\u00e1 realizado mediante agendamento pr\u00e9vio no Poupatempo, localizado na Rua Jo\u00e3o Pessoa, 246, no Centro. O objetivo \u00e9 ampliar as oportunidades de trabalho formal e organizar a atividade ambulante.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 assegurada a reserva de 5% das vagas para Pessoas com Defici\u00eancia (PcD). Os candidatos contemplados nesta cota ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o do pagamento de taxas e tributos, desde que comprovem resid\u00eancia fixa e exclusiva em Santos.<\/p>\n
Interessados poder\u00e3o apresentar impugna\u00e7\u00f5es fundamentadas contra regras, cl\u00e1usulas ou exig\u00eancias do edital. O requerimento dever\u00e1 ser protocolado no Poupatempo em at\u00e9 cinco dias \u00fateis antes do in\u00edcio do per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O atendimento ocorrer\u00e1 de segunda a sexta-feira, das 9h \u00e0s 17h, e aos s\u00e1bados, das 9h \u00e0s 13h.<\/p>\n
DOCUMENTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Os candidatos dever\u00e3o apresentar documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o com foto (RG ou CNH) e CPF; comprovante de resid\u00eancia nominal emitido nos \u00faltimos 90 dias; t\u00edtulo de eleitor e comprovante de quita\u00e7\u00e3o eleitoral; certid\u00f5es negativas de antecedentes criminais estadual e federal; extrato atualizado do Cad\u00danico, se aplic\u00e1vel; c\u00f3pia do Extrato de Contribui\u00e7\u00e3o (CNIS); c\u00f3pia da carteira de trabalho (CTPS), se aplic\u00e1vel; certid\u00f5es de nascimento de dependentes menores ou incapazes.<\/p>\n E ainda: certificado de curso de manipula\u00e7\u00e3o de alimentos ou comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no curso, para os ambulantes que desejam trabalhar com alimentos; certificados de cursos de capacita\u00e7\u00e3o profissional correlatos, se aplic\u00e1vel; atestado m\u00e9dico com declara\u00e7\u00e3o de aptid\u00e3o f\u00edsica compat\u00edvel com a atividade, com validade de um ano; certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos (CND) municipal; e uma fotografia recente no tamanho 3\u00d74.<\/p>\n<\/div>\n