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A comiss\u00e3o especial que trata do fim da escala 6×1 aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos a quatro, o texto do substitutivo do relator Leo Prates (Republicanos-BA), que estabelece em Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o a escala de 5×2 com jornada de trabalho semanal de 40 horas. A mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o segue agora para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
O\u00a0texto substitutivo do relator\u00a0oficializa o modelo 5×2 (cinco dias de trabalho para dois de descanso) como novo limite constitucional e foi apresentado na segunda-feira (25), mas um pedido de vista coletivo adiou a vota\u00e7\u00e3o da PEC na comiss\u00e3o especial. Os debates iniciaram por volta das 11h e se prolongaram por quase cinco horas.<\/p>\n
Pelo texto, h\u00e1 tamb\u00e9m garantia de no m\u00ednimo dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Foi colocado tamb\u00e9m um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. Depois de 60 dias da promulga\u00e7\u00e3o da lei, a jornada seria reduzida das atuais 44 para 42 horas semanais, chegando a 40 horas 14 meses ap\u00f3s a Emenda Constitucional entrar em vigor.<\/p>\n