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O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Wellington Lima e Silva, afirmou nesta quarta-feira (27) que o governo brasileiro ainda aguarda uma resposta oficial dos Estados Unidos sobre o pedido de extradi\u00e7\u00e3o do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar foi preso em abril na cidade de Orlando pelo ICE, o servi\u00e7o de imigra\u00e7\u00e3o do pa\u00eds norte-americano, mas acabou solto dias depois por ter um pedido de asilo pol\u00edtico pendente de an\u00e1lise.<\/p>\n
Ramagem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de pris\u00e3o por suposto envolvimento na alegada tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022, e \u00e9 considerado foragido desde novembro do ano passado.<\/p>\n
\u201cFoi formalizado pelo Estado brasileiro um pedido de extradi\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades dos Estados Unidos, que ainda aguarda a resposta. A deten\u00e7\u00e3o pela que ocorreu em abril pelas n\u00e3o decorreu de pedido brasileiro de extradi\u00e7\u00e3o, decorreu de implica\u00e7\u00f5es correlatas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o imigrat\u00f3ria americana\u201d, disse o ministro em uma audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
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Lima e Silva ainda pontuou que o pedido de extradi\u00e7\u00e3o foi formalizado pelo governo brasileiro junto \u00e0s autoridades norte-americanas e segue sem resposta. Mas, que a pris\u00e3o se deu por conta da identifica\u00e7\u00e3o de que Ramagem estava com o visto vencido.<\/p>\n
De acordo com ele, a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal brasileira ficou restrita \u00e0 troca de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e ao envio de documentos oficiais, incluindo o mandado de pris\u00e3o expedido pelo STF. O ministro citou um of\u00edcio da pr\u00f3pria PF para sustentar que \u201cn\u00e3o houve qualquer participa\u00e7\u00e3o do oficialato da Pol\u00edcia Federal em atividades operacionais ou decis\u00f3rias\u201d.<\/p>\n
\u201cTodos os atos operacionais, tais quais a abordagem, a deten\u00e7\u00e3o, a cust\u00f3dia e o encaminhamento para a deporta\u00e7\u00e3o, teriam sido integralmente executados por autoridades norte-americanas\u201d, pontuou.<\/p>\n
Ainda durante a audi\u00eancia, Wellington Lima e Silva rebateu a vers\u00e3o apresentada pelo governo norte-americano sobre o delegado brasileiro Marcelo Ivo de Carvalho, retirado dos Estados Unidos ap\u00f3s suspeitas de tentativa de interfer\u00eancia no processo de extradi\u00e7\u00e3o. Dias depois da soltura de Ramagem, os Estados Unidos anunciaram a sa\u00edda do agente brasileiro do pa\u00eds sob alega\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel manipula\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n
De acordo com ele, o retorno do delegado ocorreu \u201cpor ordem da pr\u00f3pria dire\u00e7\u00e3o geral para apurar internamente os fatos\u201d e que a Pol\u00edcia Federal n\u00e3o recebeu nenhuma comunica\u00e7\u00e3o oficial sobre investiga\u00e7\u00e3o administrativa contra o agente.<\/p>\n
Ap\u00f3s a retirada do policial federal brasileiro dos Estados Unidos, o governo brasileiro aplicou o princ\u00edpio da reciprocidade e determinou a interrup\u00e7\u00e3o imediata das atividades de um agente norte-americano que exercia fun\u00e7\u00e3o semelhante em territ\u00f3rio acional.<\/p>\n<\/div>\n