O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques deu in\u00edcio nesta quarta-feira (27) ao processo de\u00a0revis\u00e3o criminal\u00a0do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de pris\u00e3o. Como primeiro ato, o magistrado ampliou o prazo para a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica se manifestasse sobre o tema.<\/p>\n
“Diante da complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-Presidente da Rep\u00fablica, entendo necess\u00e1rio estender o prazo previsto para manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal”, destacou o relator. O prazo da PGR foi ampliado de 10 para 20 dias.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n Moraes pede parecer \u00e0 PGR para incluir Bolsonaro em investiga\u00e7\u00e3o<\/li>\n
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![\"Advogada](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/05\/21095329\/formatacao-1-2-380x214.jpg.webp\")
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A revis\u00e3o criminal foi pedida pela defesa do ex-presidente. Na peti\u00e7\u00e3o, os advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury solicitaram que o recurso fosse distribu\u00eddo a um relator da Segunda Turma para evitar que o caso seja analisado pelo ministro Alexandre de Moraes ou por outro integrante da Primeira Turma.<\/p>\n
Na decis\u00e3o que condenou Bolsonaro como l\u00edder de um suposto golpe de estado no dia 8 de janeiro de 2023, Fux foi o \u00fanico a votar pela absolvi\u00e7\u00e3o do ex-presidente. Logo depois, o ministro pediu transfer\u00eancia de colegiado. Al\u00e9m de Fux e Nunes Marques, formam a Segunda Turma os ministros Dias Toffoli, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Gilmar Mendes. Nunes Marques foi indicado ao STF com uma indica\u00e7\u00e3o de Bolsonaro, em 2020.<\/p>\n
O que \u00e9 a revis\u00e3o criminal solicitada por Bolsonaro<\/strong><\/h2>\n
A revis\u00e3o criminal \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma que tem o objetivo de reexaminar uma condena\u00e7\u00e3o que j\u00e1 transitou em julgado, ou seja, quando n\u00e3o cabe mais recursos. A defesa de Bolsonaro protocolou o pedido na \u00faltima sexta (8).<\/p>\n
Os advogados defendem a anula\u00e7\u00e3o integral do processo ou a absolvi\u00e7\u00e3o do ex-presidente de todos os crimes imputados. \u201cO fundamento dessa a\u00e7\u00e3o \u00e9 a repara\u00e7\u00e3o do erro judici\u00e1rio, para que a jurisdi\u00e7\u00e3o penal volte a atuar segundo os postulados da justi\u00e7a\u201d, diz o documento.<\/p>\n
Pris\u00e3o de Bolsonaro<\/strong><\/h2>\n
Bolsonaro foi submetido a uma s\u00e9rie de medidas cautelares em julho do ano passado, como o uso de\u00a0tornozeleira eletr\u00f4nica\u00a0e a proibi\u00e7\u00e3o do uso de redes sociais.<\/p>\n
No dia 4 de agosto, Moraes ordenou a\u00a0pris\u00e3o domiciliar\u00a0do ex-presidente ap\u00f3s ele cumprimentar manifestantes durante uma manifesta\u00e7\u00e3o, via chamada de v\u00eddeo, com o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ).<\/p>\n
No m\u00eas seguinte, Bolsonaro foi condenado a\u00a027 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o, em regime inicialmente fechado, pela suposta tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n
O ex-presidente permaneceu na pris\u00e3o domiciliar at\u00e9 o dia 22 de novembro, quando foi\u00a0preso preventivamente\u00a0na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, em Bras\u00edlia, por tentar violar sua tornozeleira com um ferro de solda.<\/p>\n
A deten\u00e7\u00e3o ocorreu no \u00e2mbito do inqu\u00e9rito que apura a atua\u00e7\u00e3o do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.<\/p>\n
Tr\u00eas dias depois, Moraes declarou o\u00a0tr\u00e2nsito em julgado\u00a0da a\u00e7\u00e3o penal do golpe (AP 2668) e ordenou o cumprimento imediato da pena. A medida representa o encerramento do processo.<\/p>\n
No dia 15 de janeiro deste ano, o ministro determinou a transfer\u00eancia de Bolsonaro da sede da PF para a\u00a0Papudinha, dentro do Complexo da Papuda.<\/p>\n
Moraes concedeu\u00a0pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria\u00a0por 90 dias ao ex-presidente em 24 de abril. Ap\u00f3s passar duas semanas internado, Bolsonaro foi para a\u00a0casa\u00a0tr\u00eas dias depois.<\/p>\n<\/div>\n
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