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O governo e o Congresso aceleram a vota\u00e7\u00e3o da PEC 221\/19 para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas e extinguir a escala 6×1. Com vota\u00e7\u00e3o prevista para come\u00e7ar nesta quinta-feira (28), a medida busca garantir qualidade de vida, mas gera alertas sobre custos e infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de folga) e estabelece o modelo 5×2 (cinco dias trabalhados e dois de descanso). A redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal de 44 para 40 horas ocorreria em duas etapas: cairia para 42 horas logo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o e para 40 horas ap\u00f3s um ano, tudo isso sem que o trabalhador tenha o sal\u00e1rio reduzido.<\/p>\n
As lideran\u00e7as da C\u00e2mara dos Deputados articulam para que o texto seja votado no plen\u00e1rio a partir deste dia 28 de maio. Por ser uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), ela precisa de aprova\u00e7\u00e3o em dois turnos na C\u00e2mara e no Senado, com tr\u00eas quintos dos votos em cada etapa. Se aprovada, os primeiros efeitos pr\u00e1ticos s\u00e3o esperados para 2026.<\/p>\n
O setor produtivo teme um aumento de 22% no custo da hora trabalhada. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) estima que isso pode retirar R$ 77 bilh\u00f5es da riqueza nacional (PIB) se n\u00e3o houver ganho de produtividade. Al\u00e9m disso, existe o risco de repasse desses custos para os pre\u00e7os finais, gerando infla\u00e7\u00e3o, especialmente em itens b\u00e1sicos e servi\u00e7os.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o introduz o conceito de trabalhador ‘hipersuficiente’, que s\u00e3o profissionais com curso superior e sal\u00e1rio acima de R$ 21 mil (2,5 vezes o teto do INSS). Eles poder\u00e3o ficar de fora da obrigatoriedade do modelo 5×2 e do controle r\u00edgido de jornada, a menos que haja um acordo sindical diferente. A ideia \u00e9 estimular que esses profissionais entrem no regime CLT para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Micro e pequenas empresas ter\u00e3o mais dificuldade para absorver o aumento de custos, e o governo estuda criar linhas de cr\u00e9dito para ajud\u00e1-las. J\u00e1 as prefeituras enfrentam um desafio contratual: a PEC obriga o ajuste no valor de contratos terceirizados (como limpeza e seguran\u00e7a) em at\u00e9 12 meses, o que pode sobrecarregar or\u00e7amentos municipais j\u00e1 limitados.<\/p>\n
Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/i><\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n\n