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De olho nas urnas, o governo e o Congresso aceleraram a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/19, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, elimina a escala 6×1 e estabelece o modelo 5×2 ainda neste ano.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), impulsionou a tramita\u00e7\u00e3o sob a justificativa de assegurar qualidade de vida ao trabalhador. A previs\u00e3o \u00e9 que o tema seja votado pelos deputados a partir de quinta-feira (28).<\/p>\n
A proposta, com efeitos j\u00e1 em 2026, tem ampla aprova\u00e7\u00e3o popular. Em mar\u00e7o, pesquisa do instituto Datafolha mostrou que 71% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1. Por outro lado, a desaprova\u00e7\u00e3o ao governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva segue superior \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o: 38% contra 32%, tamb\u00e9m segundo levantamento do Datafolha divulgado em 23 de maio.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o da jornada ocorrer\u00e1 em duas etapas: de 44 para 42 horas, em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o; de 42 para 40 horas, doze meses depois, sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n
A PEC ainda depende de aprova\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o especial que a analisa. Uma reuni\u00e3o est\u00e1 marcada para quarta-feira (27), com expectativa de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara a partir de quinta (28). Para valer, a medida precisa ser aprovada em dois turnos, por tr\u00eas quintos dos deputados.<\/p>\n
O texto substitutivo do relator L\u00e9o Prates (Republicanos-BA) oficializa o modelo 5×2 (cinco dias de trabalho para dois de descanso) como novo limite constitucional, com garantia de no m\u00ednimo dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho, 14,8 milh\u00f5es de v\u00ednculos celetistas operam hoje na escala 6×1 \u2014 33,2% do total. Todos esses contratos dever\u00e3o ser readequados.<\/p>\n
Especialistas apontam que a PEC n\u00e3o avan\u00e7a em um ponto crucial: criar mecanismos para melhorar a produtividade. O Brasil est\u00e1 na 94\u00aa posi\u00e7\u00e3o em produtividade entre 184 pa\u00edses, com US$ 21,2 de riqueza gerada por hora trabalhada, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n
O Congresso tamb\u00e9m pautou a redu\u00e7\u00e3o de horas ignorando gargalos estruturais, como defici\u00eancia em infraestrutura, burocracia e gest\u00e3o ineficiente. O relat\u00f3rio oficial da C\u00e2mara apoia-se em notas do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) que minimizam os efeitos, sugerindo que o impacto operacional n\u00e3o passaria de 1% nos grandes setores.<\/p>\n
A realidade mapeada pelo setor produtivo, por\u00e9m, desenha um horizonte desafiador. Segundo estudo da CNI divulgado em abril, o fim da escala 6×1 sem ganho de produtividade deve cortar 0,7% do PIB, ceifando aproximadamente R$ 77 bilh\u00f5es da riqueza nacional.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Oposi\u00e7\u00e3o cobra inclus\u00e3o da PEC da Livre Contrata\u00e7\u00e3o em debate sobre fim da escala 6\u00d71<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Ciente da inviabilidade operacional em setores essenciais, o parecer transferiu a responsabilidade para a negocia\u00e7\u00e3o sindical. O texto prev\u00ea que sindicatos e empresas poder\u00e3o pactuar “flexibiliza\u00e7\u00f5es” por meio de conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos, permitindo regimes compensat\u00f3rios. O problema cr\u00edtico \u00e9 que, 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, qualquer cl\u00e1usula coletiva vigente incompat\u00edvel com a nova regra perder\u00e1 a validade.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o cria o conceito de trabalhador “hipersuficiente” \u2014 profissionais com diploma de n\u00edvel superior e renda acima de 2,5 vezes o teto do INSS (cerca de R$ 21 mil). Esses profissionais ficar\u00e3o isentos do controle de jornada e da obrigatoriedade do modelo 5×2, exceto se houver acordo coletivo contr\u00e1rio. O objetivo \u00e9 atra\u00ed-los ao regime celetista (CLT) e alargar a base de arrecada\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social e do Imposto de Renda.<\/p>\n
Micro e pequenas empresas s\u00e3o as que menos t\u00eam margem para absorver custos. A PEC autoriza, mas n\u00e3o obriga, uma futura lei complementar a criar medidas de mitiga\u00e7\u00e3o exclusivas para o Simples Nacional.<\/p>\n
Governos municipais e estaduais que dependem de servi\u00e7os terceirizados de limpeza, merenda, seguran\u00e7a patrimonial e manuten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ficam em situa\u00e7\u00e3o complexa. A PEC obriga que, em at\u00e9 12 meses, todos esses contratos sofram ajustes de custo por parte do poder p\u00fablico. Prefeituras com or\u00e7amento estrangulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal n\u00e3o ter\u00e3o caixa para absorver a nova tabela de custos.<\/p>\n
Diante dessa transfer\u00eancia de responsabilidades, o setor empresarial argumenta que, se o Estado for\u00e7a uma mudan\u00e7a que encarece a m\u00e3o de obra, ele tamb\u00e9m deve cortar os pesados impostos sobre a folha.<\/p>\n
Uma proposta do deputado S\u00e9rgio Turra (PP-RS) sugeria atrelar a redu\u00e7\u00e3o da jornada a uma redu\u00e7\u00e3o de 50% na al\u00edquota do FGTS recolhido pelas empresas, al\u00e9m de isen\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias patronais (INSS) e do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT\/RAT) para novos v\u00ednculos. O relator indeferiu todas as concess\u00f5es.<\/p>\n
O argumento utilizado diz que cortar 50% do FGTS prejudicaria um “direito direto do trabalhador” e comprometeria o fundo que financia a habita\u00e7\u00e3o. Reduzir encargos patronais (INSS) geraria desequil\u00edbrio atuarial na Previd\u00eancia Social, expandindo a base de segurados sem arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria correspondente.<\/p>\n
O parecer de Prates tamb\u00e9m classificou as demandas empresariais como “desproporcionais” porque, em sua avalia\u00e7\u00e3o, elas “superdimensionam os impactos” que a redu\u00e7\u00e3o da jornada traria \u00e0 din\u00e2mica empresarial.<\/p>\n
O setor empresarial critica a transi\u00e7\u00e3o como excessivamente curta. Ricardo Alban, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), afirma que a proposta compromete a previsibilidade e a seguran\u00e7a jur\u00eddica das empresas. “Como \u00e9 que fica o planejamento estrat\u00e9gico das empresas, como \u00e9 que ficam as pequenas e m\u00e9dias empresas diante de um prazo t\u00e3o curto para se adaptarem \u00e0 nova jornada e escala?”, questiona.<\/p>\n
O impacto potencial da mudan\u00e7a na jornada vai muito al\u00e9m da agenda trabalhista e atinge diretamente produtividade, estrutura de custos e din\u00e2mica inflacion\u00e1ria, especialmente em setores como varejo, alimenta\u00e7\u00e3o, log\u00edstica, servi\u00e7os e constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n
A CNI estima que, sem redu\u00e7\u00e3o proporcional dos sal\u00e1rios, o custo efetivo da hora de trabalho aumentar\u00e1 22%. O encargo total imposto \u00e0s empresas saltaria para R$ 267,2 bilh\u00f5es anuais, encarecendo a folha em at\u00e9 7%. Segundo a entidade, a redu\u00e7\u00e3o da jornada sem correspondente redu\u00e7\u00e3o salarial causaria um impacto m\u00e9dio de 6,2% nos pre\u00e7os gerais ao consumidor \u2014 5,7% especificamente em alimentos e itens b\u00e1sicos.<\/p>\n
Alban destaca que os impactos afetar\u00e3o diretamente o consumidor. “Isso representar\u00e1 um custo direto nos produtos e servi\u00e7os, que ser\u00e3o repassados. Esses custos adicionais, impostos de forma t\u00e3o abrupta, inevitavelmente repercutir\u00e3o nos pre\u00e7os. E, infelizmente, esses efeitos ser\u00e3o sentidos logo ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es”, acrescenta.<\/p>\n
Segundo Sidney Lima, analista da Ouro Preto Investimentos, mesmo que a transi\u00e7\u00e3o ocorra de forma gradual, a eleva\u00e7\u00e3o da rigidez operacional tende a pressionar margens em empresas com baixa capacidade de repasse e menor ganho de efici\u00eancia. “Isso aumenta a seletividade do investidor em nomes mais expostos ao custo laboral”, comenta.<\/p>\n
Na vis\u00e3o do especialista, existe um componente relevante: se a redu\u00e7\u00e3o da jornada n\u00e3o vier acompanhada de avan\u00e7o de produtividade, o efeito pode ser de press\u00e3o inflacion\u00e1ria via servi\u00e7os e menor crescimento potencial da economia. As consequ\u00eancias chegam justamente em um momento em que o Banco Central ainda monitora as expectativas sobre o descumprimento da meta de infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Gustavo Assis, CEO da Asset Bank, aponta que o fim da escala 6×1 precisa ser analisado pelo efeito sobre capital de giro e previsibilidade financeira das empresas. “Em um ambiente de juros ainda elevados, qualquer aumento estrutural de custo reduz espa\u00e7o para investimento, encurta o caixa e aumenta a necessidade de cr\u00e9dito”, avalia.<\/p>\n
O ponto novo \u00e9 que a discuss\u00e3o pode alterar at\u00e9 mesmo a forma como o mercado avalia o risco operacional. \u201cEmpresas com margens baixas e alta depend\u00eancia de m\u00e3o de obra podem passar a demandar mais liquidez justamente em um momento em que o cr\u00e9dito segue seletivo”, explica Assis.<\/p>\n
O governo avalia criar uma linha de cr\u00e9dito para ajudar micro, pequenas e m\u00e9dias empresas na transi\u00e7\u00e3o para o fim da escala 6×1 e da jornada de 40 horas semanais. A proposta estuda refor\u00e7ar programas como o Brasil Mais Produtivo, incentivando investimentos em automa\u00e7\u00e3o, digitaliza\u00e7\u00e3o e ganhos de efici\u00eancia.<\/p>\n
A equipe econ\u00f4mica reconhece que a mudan\u00e7a pode elevar custos trabalhistas e busca medidas para reduzir os impactos sobre empresas menores. Representantes do setor industrial pretendem se reunir nos pr\u00f3ximos dias com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir a tramita\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n<\/div>\n