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O Governo de S\u00e3o Paulo publicou o decreto que institui o programa Tabela SUS Paulista Municipal, nova etapa da Tabela SUS Paulista voltada ao fortalecimento do financiamento dos hospitais municipais. A medida prev\u00ea cerca de R$ 760 milh\u00f5es em repasses anuais e deve beneficiar 100 hospitais municipais em 77 cidades paulistas. Na Baixada Santista s\u00e3o 13 entidades (veja lista abaixo).<\/p>\n
O an\u00fancio da amplia\u00e7\u00e3o havia sido realizado pelo governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) durante a Caravana 3D \u2013 Desenvolvimento, Dignidade e Di\u00e1logo, no Grande ABC. Com a publica\u00e7\u00e3o do decreto, o programa avan\u00e7a para a fase de ades\u00e3o dos munic\u00edpios e regulamenta\u00e7\u00e3o operacional pela Secretaria de Estado da Sa\u00fade (SES).<\/p>\n
A iniciativa tem como objetivo complementar o custeio de atendimentos hospitalares de m\u00e9dia e alta complexidade e dos servi\u00e7os de terapia renal substitutiva realizados diretamente pelos munic\u00edpios aos usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n
PR\u00d3XIMOS PASSOS<\/strong><\/p>\n A partir da publica\u00e7\u00e3o do decreto, a Secretaria de Estado da Sa\u00fade ir\u00e1 regulamentar os crit\u00e9rios operacionais do programa, incluindo a tabela complementar de custeio e os mecanismos de controle e acompanhamento dos recursos.<\/p>\n Os munic\u00edpios interessados dever\u00e3o formalizar ades\u00e3o ao programa por meio de termo espec\u00edfico firmado entre as prefeituras e a SES. O termo ter\u00e1 validade de 12 meses, com possibilidade de renova\u00e7\u00e3o conforme crit\u00e9rios estabelecidos pela Pasta.<\/p>\n Para participar, os munic\u00edpios precisam possuir Fundo Municipal de Sa\u00fade, Conselho Municipal de Sa\u00fade e Plano Municipal de Sa\u00fade vigentes, al\u00e9m de manter regularidade no envio de informa\u00e7\u00f5es hospitalares aos sistemas oficiais do SUS.<\/p>\n Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio indicar unidades hospitalares municipais cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa\u00fade (CNES) e disponibilizar leitos e vagas no sistema estadual de regula\u00e7\u00e3o, fortalecendo a integra\u00e7\u00e3o regional da assist\u00eancia.<\/p>\n CONFIRA AS UNIDADES BENEFICIADAS<\/strong><\/p>\n Hospital e Maternidade Dra Adoniran Correia Campos Mongagu\u00e1<\/p>\n Hospital Dr Luiz Camargo Da Fonseca E Silva (Cubat\u00e3o)<\/p>\n Unidade Complexa William Rocha (Guaruj\u00e1)<\/p>\n Hospital Municipal De Bertioga<\/p>\n Hospital e Maternidade Municipal Dr Silv\u00e9rio Fontes (Santos)<\/p>\n Hospital Municipal Dr Arthur Domingues Pinto (Santos)<\/p>\n Complexo Hospitalar Irm\u00e3 Dulce (Praia Grande)<\/p>\n Hospital do Vicentino (S\u00e3o Vicente)<\/p>\n Hospital e Maternidade Municipal De S\u00e3o Vicente<\/p>\n Complexo Hospitalar Dos Estivadores (S\u00e3o Vicente)<\/p>\n Hospital Dr Olavo Horneaux De Moura S\u00e3o Vicente<\/p>\n Nefro Pg<\/p>\n Maternidade Municipal De Peru\u00edbe<\/p>\n<\/div>\n