A partir desta ter\u00e7a-feira (26) a Previd\u00eancia Social pagar\u00e1 o benef\u00edcio do sal\u00e1rio-maternidade em at\u00e9 30 dias<\/strong>. Esse \u00e9 o prazo para que o pedido seja analisado e concedido. Caso haja atraso, o repasse ser\u00e1 autom\u00e1tico. De acordo com a Lei n\u00ba 15.415\/2026, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>, a concess\u00e3o imediata e provis\u00f3ria ocorrer\u00e1 mesmo antes da an\u00e1lise definitiva dos requisitos legais<\/strong>.<\/p>\n Ap\u00f3s essa an\u00e1lise, o benef\u00edcio poder\u00e1 se tornar definitivo, caso o direito seja comprovado, ou interrompido imediatamente, se for verificado que a solicitante n\u00e3o preenche os crit\u00e9rios exigidos.<\/p>\n A medida busca dar mais celeridade ao atendimento de seguradas, especialmente em situa\u00e7\u00f5es em que o aux\u00edlio \u00e9 essencial para a manuten\u00e7\u00e3o da renda durante o per\u00edodo de afastamento.<\/p>\n Outro ponto previsto \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o das benefici\u00e1rias que receberem valores durante o per\u00edodo de concess\u00e3o provis\u00f3ria. De acordo com a lei, esses recursos n\u00e3o precisar\u00e3o ser devolvidos, exceto em casos de m\u00e1-f\u00e9 comprovada. <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1690920&o=node\")
<\/p>\nSem devolu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
\u00a0<\/p>\n