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Contra a sua vontade, o ex-deputado federal Eduardo Cunha obteve foro privilegiado em processo da Justi\u00e7a Eleitoral do Rio Grande do Norte por fatos apurados na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A a\u00e7\u00e3o chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (25) e ser\u00e1 relatada pelo ministro Alexandre de Moraes. Com isso, o caso ser\u00e1 avaliado pela Primeira Turma, formada tamb\u00e9m pelos ministros Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin, todos indicados pelo presidente Lula (PT).<\/p>\n
A distribui\u00e7\u00e3o ocorreu por preven\u00e7\u00e3o, quando n\u00e3o h\u00e1 sorteio. Foram utilizados habeas corpus e outros inqu\u00e9ritos enviados a Moraes para justificar a dispensa do sorteio.<\/p>\n
Nos recursos, a defesa tentou manter o caso em Natal, argumentando que as verbas supostamente il\u00edcitas teriam sido enviadas somente para a campanha ao governo do Rio Grande do Norte do ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves. Para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), no entanto, “a prerrogativa de foro subsiste para crimes praticados no cargo e em raz\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es, ainda que o inqu\u00e9rito ou a a\u00e7\u00e3o penal tenham in\u00edcio ap\u00f3s o t\u00e9rmino do mandato”.<\/p>\n
“N\u00e3o merece prosperar o argumento dos recorrentes de que os crimes imputados teriam correla\u00e7\u00e3o t\u00e3o somente com a campanha ao governo do RN, e n\u00e3o com seus mandatos parlamentares. Eis que, consoante a pe\u00e7a acusat\u00f3ria, as doa\u00e7\u00f5es eleitorais esp\u00farias advieram de promessa para beneficiar n\u00e3o apenas, no caso de sucesso na elei\u00e7\u00e3o, as empreiteiras, como tamb\u00e9m de efetivo trabalho parlamentar escuso em favor das empresas envolvidas”, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n
Assim que recebeu o caso, Moraes deu cinco dias para que Cunha se manifeste, mas negou a oitiva de testemunhas “meramente abonat\u00f3rias”, que dever\u00e3o enviar suas declara\u00e7\u00f5es por escrito. Diante das tentativas frustradas da Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte em intimar o ex-deputado, o relator determinou que, caso o problema persista, Cunha dever\u00e1 ser citado por edital.<\/p>\n
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