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O ditador da R\u00fassia, Vladimir Putin, promulgou nesta segunda-feira (25) uma lei que lhe d\u00e1 poder para enviar as For\u00e7as Armadas da R\u00fassia ao exterior sob o argumento de \u201cdefender\u201d cidad\u00e3os do pa\u00eds que estejam presos, detidos ou respondendo a processos judiciais.<\/p>\n
A lei autoriza o \u201cemprego extraterritorial\u201d de unidades militares \u201cpor decis\u00e3o direta do presidente da Federa\u00e7\u00e3o Russa\u201d. A medida j\u00e1 havia sido aprovada pelas duas c\u00e2maras do Parlamento russo.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a lei permite que Moscou alegue prote\u00e7\u00e3o a cidad\u00e3os russos para justificar a\u00e7\u00f5es militares em outros pa\u00edses. O texto menciona casos em que russos sejam alvo de processos, deten\u00e7\u00f5es ou pris\u00f5es sem participa\u00e7\u00e3o da R\u00fassia e sem base em tratado internacional ou resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU).<\/p>\n
De acordo com a ag\u00eancia Interfax<\/em>, a lei entrar\u00e1 em vigor 10 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial russo. A Duma, c\u00e2mara baixa do Parlamento russo, aprovou o projeto em 13 de maio, com 381 votos favor\u00e1veis entre 450 deputados. O Conselho da Federa\u00e7\u00e3o, equivalente ao Senado russo, aprovou a medida em 20 de maio.<\/p>\n O presidente do Comit\u00ea de Legisla\u00e7\u00e3o Constitucional do Senado russo, Andrei Klishas, afirmou que a norma tem car\u00e1ter \u201cpreventivo\u201d e servir\u00e1 para \u201cproteger compatriotas\u201d. J\u00e1 o chefe do Comit\u00ea de Defesa da Duma, Andrei Kartapolov, disse que a mudan\u00e7a \u201cevitaria\u201d casos como o do arque\u00f3logo russo Alexander Butyagin, detido na Pol\u00f4nia a pedido da Ucr\u00e2nia por escava\u00e7\u00f5es na Crimeia, regi\u00e3o anexada por Moscou em 2014.<\/p>\n Segundo o jornal Kyiv Independent<\/em>, parlamentares russos apresentaram a lei como uma resposta ao que chamam de campanha de \u201crussofobia\u201d no exterior. O jornal destacou que Moscou j\u00e1 usou, desde 2014, o argumento de prote\u00e7\u00e3o a russos fora do pa\u00eds para justificar a\u00e7\u00f5es contra a Ucr\u00e2nia.<\/p>\n Analistas citados no material avaliam que a nova legisla\u00e7\u00e3o pode ser usada para intimidar pa\u00edses que cumpram decis\u00f5es de tribunais internacionais contra autoridades russas. Em mar\u00e7o de 2023, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandado de pris\u00e3o contra Putin e contra Maria Lvova-Belova, comiss\u00e1ria russa para os direitos das crian\u00e7as, sob acusa\u00e7\u00e3o de crimes de guerra envolvendo a deporta\u00e7\u00e3o ilegal de crian\u00e7as ucranianas.<\/p>\n A R\u00fassia rejeita a autoridade do TPI e afirma n\u00e3o reconhecer decis\u00f5es de tribunais internacionais que n\u00e3o tenham base em tratados aceitos por Moscou ou em resolu\u00e7\u00f5es do Conselho de Seguran\u00e7a da ONU.<\/p>\n<\/div>\n