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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), Edson Fachin, se reuniu na manh\u00e3 desta segunda-feira (25) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). A reuni\u00e3o ocorreu no Senado e teve como pauta a regulamenta\u00e7\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es dos ju\u00edzes, com o objetivo de combater abusos em pagamentos de verbas indenizat\u00f3rias alheias ao teto do funcionalismo p\u00fablico, os chamados penduricalhos.<\/p>\n
De acordo com a nota divulgada pelo Supremo, os dois presidentes falaram da necessidade de “necessidade de aperfei\u00e7oamento do sistema remunerat\u00f3rio no servi\u00e7o p\u00fablico” e a necessidade de transpar\u00eancia acerca de gratifica\u00e7\u00f5es, abonos, adicionais e demais benef\u00edcios.<\/p>\n
“Como encaminhamento, ficou definida a continuidade dos di\u00e1logos institucionais sobre o tema, com amplia\u00e7\u00e3o das discuss\u00f5es ao Poder Executivo e a outras institui\u00e7\u00f5es e entidades interessadas. O objetivo \u00e9 reunir sugest\u00f5es e construir propostas para o aperfei\u00e7oamento do sistema remunerat\u00f3rio no servi\u00e7o p\u00fablico”, conclui a nota.<\/p>\n
No in\u00edcio de abril, Fachin conseguiu a aprova\u00e7\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o conjunta entre o CNJ e o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) em torno de uma solu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria para a defini\u00e7\u00e3o de balizas aos penduricalhos. Ap\u00f3s uma press\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es que representam ju\u00edzes e procuradores, a proibi\u00e7\u00e3o total imposta pelo ministro Fl\u00e1vio Dino se transformou em um limite de 35% do teto do funcionalismo para o pagamento de adicionais.<\/p>\n
A solu\u00e7\u00e3o definitiva, por\u00e9m, depende do Congresso. Foi o pr\u00f3prio Congresso, no entanto, que serviu de estopim para a crise. A decis\u00e3o de Dino veio em resposta \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de uma licen\u00e7a compensat\u00f3ria a servidores da C\u00e2mara e do Senado. A cada tr\u00eas dias trabalhados, o servidor respons\u00e1vel por \u00e1reas consideradas sens\u00edveis ganharia um dia de folga, folga esta que poderia ser convertida em dinheiro extrateto.<\/p>\n
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