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Advogados da C\u00e2mara e do Senado, junto com familiares de presos do 8 de janeiro, enviaram manifesta\u00e7\u00f5es ao STF em defesa da Lei da Dosimetria. O grupo rebate argumentos da AGU e de partidos de esquerda que tentam barrar a norma, alegando que a redu\u00e7\u00e3o de penas n\u00e3o amea\u00e7a a democracia.<\/p>\n
Dosimetria \u00e9 o c\u00e1lculo que define o tamanho da pena de um condenado. A nova lei busca recalcular puni\u00e7\u00f5es que o Congresso considera desproporcionais para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A pol\u00eamica ocorre porque partidos de esquerda e o governo federal alegam que penas menores deixariam a democracia desprotegida, enquanto parlamentares defendem que o Legislativo tem o direito pol\u00edtico de equilibrar o rigor da Justi\u00e7a.<\/p>\n
A lei prev\u00ea quatro benef\u00edcios principais: aplicar apenas uma puni\u00e7\u00e3o para crimes parecidos (em vez de somar v\u00e1rias penas), permitir a progress\u00e3o de regime ap\u00f3s cumprir um sexto da pena, reduzir a puni\u00e7\u00e3o para quem n\u00e3o foi l\u00edder ou financista em crimes de multid\u00e3o e permitir que o tempo de estudo ou trabalho em pris\u00e3o domiciliar ajude a diminuir o tempo de condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os advogados do Senado afirmam que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o obriga o legislador a criar puni\u00e7\u00f5es sempre mais severas para proteger o Estado. Eles argumentam que defender a democracia n\u00e3o exige, necessariamente, penas alt\u00edssimas e execu\u00e7\u00e3o r\u00edgida. Para o Senado, presumir que a prote\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es depende apenas de punitivismo \u00e9 um equ\u00edvoco jur\u00eddico.<\/p>\n
A defesa da C\u00e2mara utiliza um conceito chamado ‘psicologia das multid\u00f5es’. Segundo os advogados, em grandes aglomera\u00e7\u00f5es, o cont\u00e1gio emocional e a impulsividade podem reduzir a capacidade cr\u00edtica e a autonomia de quem participa dos atos. Isso justificaria uma pena mais branda para quem agiu movido pelo momento coletivo, desde que n\u00e3o tenha liderado ou financiado a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Atualmente, a aplica\u00e7\u00e3o da lei est\u00e1 suspensa por decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, que aguarda uma posi\u00e7\u00e3o oficial de todos os ministros da Corte. O julgamento sobre a constitucionalidade da norma deve ser solicitado para o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal entre o fim de maio e o in\u00edcio de junho de 2026.<\/p>\n
Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/i><\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n\n