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O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) reduziu o acesso a cr\u00e9dito de baixo custo, empurrando o trabalhador para alternativas mais caras. Ao limitar o saque-anivers\u00e1rio do FGTS, a gest\u00e3o petista restringiu o acesso aos recursos do fundo. Paradoxalmente, a justificativa foi \u201cproteger o trabalhador\u201d, classificando o saque-anivers\u00e1rio como uma \u201carmadilha de cr\u00e9dito\u201d.<\/p>\n
A mudan\u00e7a ocorre em um momento em que o Brasil registra 83,3 milh\u00f5es de pessoas com nome negativado, um aumento de 2,7 milh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a novembro de 2025. Segundo a Serasa Experian, mais da metade da popula\u00e7\u00e3o adulta est\u00e1 inadimplente.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Alexandre Manoel, s\u00f3cio da Global Intelligence and Analytics (GIA), o governo adota uma vis\u00e3o paternalista ao assumir que o Estado sabe gerir o patrim\u00f4nio melhor que o cidad\u00e3o. Al\u00e9m disso, restringe uma modalidade de cr\u00e9dito com garantia integral no saldo do trabalhador e inadimpl\u00eancia quase nula.<\/p>\n
Levantamento da plataforma especializada em finan\u00e7as pessoais Mobilis demonstra que a taxa m\u00ednima de juros da antecipa\u00e7\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio varia de 1,2% a 2% ao m\u00eas. Segundo dados do Banco Central do Brasil, outras modalidades apresentam custos significativamente superiores: a taxa m\u00e9dia do cr\u00e9dito pessoal consignado est\u00e1 em 2,1% ao m\u00eas; o cr\u00e9dito pessoal convencional, em 6,7%; o cheque especial, em 7,5%; e o rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, em 14,9%.<\/p>\n
Atualmente, 35,6% da popula\u00e7\u00e3o negativada t\u00eam entre 41 e 60 anos, seguidos pelos consumidores entre 26 e 40 anos (33,4%). As maiores pend\u00eancias est\u00e3o concentradas em bancos, cart\u00f5es de cr\u00e9dito e financeiras, que correspondem a 47,2% do total dos R$ 568 bilh\u00f5es em d\u00edvidas registradas.<\/p>\n
Criado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, o saque-anivers\u00e1rio surgiu como alternativa para que o trabalhador pudesse sacar parte do saldo do fundo anualmente, no m\u00eas de anivers\u00e1rio. A modalidade permitiu o saque anual de parte do saldo do FGTS e abriu espa\u00e7o para a antecipa\u00e7\u00e3o desses valores por institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Em outubro de 2025, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (CCFGTS) aprovou regras que reduziram drasticamente o valor que pode ser antecipado. As primeiras restri\u00e7\u00f5es inclu\u00edram a limita\u00e7\u00e3o do percentual de antecipa\u00e7\u00e3o e a imposi\u00e7\u00e3o de prazos m\u00ednimos entre as opera\u00e7\u00f5es. Agora, o trabalhador s\u00f3 pode acessar cinco parcelas anuais futuras de at\u00e9 R$ 500 cada.<\/p>\n
Ao defender a medida, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, classificou a antecipa\u00e7\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio como uma \u201carmadilha\u201d para os trabalhadores. Ele ressaltou que a pessoa demitida ficava impedida de sacar o saldo integral do FGTS.<\/p>\n
Segundo ele, na \u00e9poca da decis\u00e3o, havia 13 milh\u00f5es de trabalhadores com valores bloqueados, somando R$ 6,5 bilh\u00f5es. Marinho tamb\u00e9m afirmou que o saque-anivers\u00e1rio enfraquece o FGTS em duas frentes: como poupan\u00e7a do trabalhador e como instrumento de investimento em infraestrutura, habita\u00e7\u00e3o e saneamento.<\/p>\n
No fim de abril, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva anunciou uma alternativa vinculada ao fundo: o programa Desenrola 2.0. O programa permite usar at\u00e9 R$ 1 mil \u2014 ou 20% do saldo do FGTS, o que for maior \u2014 para renegociar d\u00edvidas. A taxa de juros \u00e9 de 1,99% ao m\u00eas, e o uso do fundo suspende temporariamente novas antecipa\u00e7\u00f5es do saque-anivers\u00e1rio.<\/p>\n
O programa \u00e9 destinado apenas a trabalhadores com renda de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos. Al\u00e9m disso, o uso do FGTS no Desenrola 2.0 suspende os saques anuais e novas antecipa\u00e7\u00f5es do saque-anivers\u00e1rio. O bloqueio termina quando os novos dep\u00f3sitos salariais cobrirem o valor retirado.<\/p>\n
Alexandre Manoel avalia que a antecipa\u00e7\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio funcionava como mecanismo de liquidez para fam\u00edlias com baixa poupan\u00e7a e acesso restrito ao cr\u00e9dito tradicional.<\/p>\n
\u201cTecnicamente, \u00e9 dif\u00edcil tratar essa modalidade como uma fonte cl\u00e1ssica de risco sist\u00eamico de cr\u00e9dito, justamente porque ela possu\u00eda garantia real integral no saldo do trabalhador\u201d, afirma.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m lembra que o FGTS sempre carregou uma esp\u00e9cie de \u201ctributa\u00e7\u00e3o impl\u00edcita\u201d sobre o trabalhador formal, devido \u00e0 baixa remunera\u00e7\u00e3o real e \u00e0s fortes restri\u00e7\u00f5es de acesso ao recurso.<\/p>\n
O rendimento do fundo \u00e9 de 3% ao ano, historicamente abaixo da infla\u00e7\u00e3o acumulada, que, nos 12 meses encerrados em abril, foi de 4,39%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Tamb\u00e9m \u00e9 inferior ao da caderneta de poupan\u00e7a, que oferece, quando a taxa Selic permanece elevada, remunera\u00e7\u00e3o aproximadamente duas vezes maior.<\/p>\n
O saque-anivers\u00e1rio buscava reduzir parcialmente essa distor\u00e7\u00e3o ao flexibilizar o uso do patrim\u00f4nio acumulado. Com as novas restri\u00e7\u00f5es, aumenta a percep\u00e7\u00e3o de que o trabalhador continua financiando compulsoriamente um sistema sobre o qual possui baixa autonomia decis\u00f3ria.<\/p>\n
Manoel tamb\u00e9m aponta uma incongru\u00eancia nas pol\u00edticas do governo: enquanto a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda injeta R$ 28 bilh\u00f5es na economia, as travas no FGTS retiram cerca de R$ 28,8 bilh\u00f5es em potencial de liquidez, gerando uma anula\u00e7\u00e3o m\u00fatua de est\u00edmulos.<\/p>\n
\u201cAo restringir o acesso r\u00e1pido a um recurso de baixo custo, o governo empurra o trabalhador para o cr\u00e9dito mais caro \u2014 exatamente o oposto do que deveria fazer num momento de aperto\u201d, afirma.<\/p>\n
Outro risco, segundo ele, \u00e9 o aumento da inseguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cQuando pol\u00edticas p\u00fablicas aprovadas pelo Parlamento passam a ser substancialmente reconfiguradas por resolu\u00e7\u00f5es administrativas, aumenta a percep\u00e7\u00e3o de imprevisibilidade regulat\u00f3ria, incentiva-se a judicializa\u00e7\u00e3o e enfraquece-se a confian\u00e7a na estabilidade das regras do jogo\u201d, complementa.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m sinaliza que as restri\u00e7\u00f5es podem produzir efeitos adversos no mercado de trabalho. O diferencial de bem-estar entre o trabalho formal e o informal diminui, o que pode reduzir os incentivos \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a limita\u00e7\u00e3o ao acesso volunt\u00e1rio aos recursos pode ressuscitar o antigo incentivo \u00e0 rotatividade laboral, em que trabalhadores buscavam a demiss\u00e3o sem justa causa apenas para acessar o saldo do fundo.<\/p>\n
As novas regras gerais que limitam o saque-anivers\u00e1rio entraram em vigor em 1\u00ba de novembro de 2025. Durante os primeiros 12 meses de vig\u00eancia, o trabalhador poder\u00e1 antecipar at\u00e9 cinco parcelas anuais futuras do saque-anivers\u00e1rio. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, o limite cair\u00e1 para at\u00e9 tr\u00eas parcelas futuras por opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A restri\u00e7\u00e3o que permite apenas uma opera\u00e7\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o por ano continuar\u00e1 vigente, com o objetivo de evitar a fragmenta\u00e7\u00e3o excessiva do saldo, comum anteriormente. Os tetos estabelecidos \u2014 m\u00ednimo de R$ 100 e m\u00e1ximo de R$ 500 por parcela antecipada \u2014 permanecem v\u00e1lidos, limitando o montante total que o trabalhador pode acessar via cr\u00e9dito em 2026.<\/p>\n
Essas medidas fazem parte do esfor\u00e7o do Minist\u00e9rio do Trabalho para garantir que aproximadamente R$ 84,6 bilh\u00f5es permane\u00e7am no fundo at\u00e9 2030. Al\u00e9m disso, continuar\u00e1 valendo em 2026 a regra segundo a qual o trabalhador que optar pelo saque-anivers\u00e1rio perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, mantendo apenas a multa de 40%.<\/p>\n
Pesquisa feita pela AtlasIntel para a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (ABBC) aponta que 90% dos brasileiros que j\u00e1 anteciparam o saque-anivers\u00e1rio s\u00e3o contr\u00e1rios ao fim da modalidade. Al\u00e9m disso, 70% consideram as restri\u00e7\u00f5es adotadas pelo governo prejudiciais.<\/p>\n
Para a ABBC, a antecipa\u00e7\u00e3o representa um aux\u00edlio financeiro vital e acess\u00edvel, oferecendo a menor taxa de juros do mercado para quem necessita de liquidez imediata no curto prazo. O levantamento aponta que os recursos s\u00e3o utilizados prioritariamente para necessidades b\u00e1sicas e emergenciais: 70% para pagamento de d\u00edvidas urgentes, 28,1% para despesas de sa\u00fade e 7,1% para compra de alimentos.<\/p>\n
Nenhum dos entrevistados relatou o uso dos recursos para apostas online, as bets, contestando diretamente uma das justificativas do governo para as mudan\u00e7as regulat\u00f3rias.<\/p>\n
O posicionamento da ABBC tamb\u00e9m recai sobre as travas espec\u00edficas. A limita\u00e7\u00e3o a uma \u00fanica opera\u00e7\u00e3o anual \u00e9 vista como negativa por 80% dos usu\u00e1rios, por comprometer o planejamento financeiro. Al\u00e9m disso, a imposi\u00e7\u00e3o de valores m\u00ednimos e m\u00e1ximos por parcela, assim como o novo prazo de car\u00eancia de 90 dias, s\u00e3o avaliados como medidas que retiram a agilidade e o car\u00e1ter emergencial da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n