Crian\u00e7as e adolescentes passam a ter garantido, por lei, o acesso a programas de sa\u00fade mental no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). A medida est\u00e1 prevista na Lei n\u00ba 15.413, que altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/strong> A nova legisla\u00e7\u00e3o, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, inclui no ECA dispositivo espec\u00edfico que assegura a oferta de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e tratamento de agravos \u00e0 sa\u00fade mental voltadas ao p\u00fablico infantojuvenil.<\/strong><\/p>\n O atendimento dever\u00e1 abranger desde a aten\u00e7\u00e3o psicossocial b\u00e1sica e especializada at\u00e9 servi\u00e7os de urg\u00eancia, emerg\u00eancia e interna\u00e7\u00e3o hospitalar.<\/strong><\/p>\n O texto tamb\u00e9m determina que os profissionais envolvidos\u00a0recebam forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e cont\u00ednua, com foco na identifica\u00e7\u00e3o de sinais de risco e no acompanhamento adequado dos pacientes.<\/p>\n Outro ponto da lei \u00e9 a garantia de acesso gratuito ou subsidiado a recursos terap\u00eauticos para crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade que estejam em tratamento. O atendimento dever\u00e1 seguir linhas de cuidado adaptadas \u00e0s necessidades espec\u00edficas desse p\u00fablico.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1690373&o=node\")
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