Rejei\u00e7\u00e3o de dela\u00e7\u00e3o de Vorcaro ainda depende de an\u00e1lise da PGR e de Mendon\u00e7a<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nDefesa pode renegociar acordo ou apresentar nova proposta\u00a0<\/h2>\n A\u00a0rejei\u00e7\u00e3o por parte da PF n\u00e3o encerra automaticamente as negocia\u00e7\u00f5es envolvendo a colabora\u00e7\u00e3o premiada.\u00a0Segundo\u00a0a advogada constitucionalista\u00a0Vera Chemin, embora a lei seja omissa sobre o tema, a jurisprud\u00eancia do STF admite a possibilidade de, na rejei\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pela PGR e pelo STF, apresenta\u00e7\u00e3o de novo acordo.<\/p>\n
\u201cA defesa vai tentando apresentar uma primeira vers\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o e, se for o caso, pode apresentar outra na sequ\u00eancia. Faz parte do jogo\u201d, afirma.<\/p>\n
Ela explica que a decis\u00e3o da PF se deu pela\u00a0aus\u00eancia de fatos novos\u00a0e\u00a0pela constata\u00e7\u00e3o de omiss\u00f5es. Mas novas negocia\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ocorrer desde que a defesa apresente informa\u00e7\u00f5es in\u00e9ditas relevantes para as investiga\u00e7\u00f5es.\u00a0 \u201cQuando se exigem fatos novos, parte-se do pressuposto de que aqueles fatos n\u00e3o eram de conhecimento da PF\u201d, afirma.<\/p>\n
O\u00a0advogado e professor de Direito Administrativo\u00a0Vitor\u00a0Barretta\u00a0esclarece\u00a0que a colabora\u00e7\u00e3o premiada funciona, na pr\u00e1tica, como um processo negocial sujeito a sucessivas revis\u00f5es. \u201cMuitas vezes os acordos passam por v\u00e1rias vers\u00f5es at\u00e9 atingirem um n\u00edvel de seguran\u00e7a jur\u00eddica aceit\u00e1vel para a PGR e para o relator [do caso no Supremo]\u201d, afirma.\u00a0<\/p>\n
Segundo ele, a defesa poder\u00e1 complementar provas, ampliar entrega de documentos, revisar cl\u00e1usulas patrimoniais e renegociar benef\u00edcios. \u201cNo caso\u00a0Vorcaro, o que se percebe \u00e9 justamente uma press\u00e3o para que o colaborador entregue elementos mais robustos e aumente a devolu\u00e7\u00e3o patrimonial\u201d, diz.\u00a0<\/p>\n
J\u00e1 o advogado e p\u00f3s-doutor em Direito Georges Humbert afirma que a defesa tamb\u00e9m poderia renegociar termos diretamente com a PF e a PGR, incluindo valores de repara\u00e7\u00e3o financeira, cronogramas de pagamento e amplia\u00e7\u00e3o do escopo das informa\u00e7\u00f5es fornecidas.\u00a0<\/p>\n
Nos bastidores, uma das discuss\u00f5es envolve justamente o modelo de compensa\u00e7\u00e3o financeira oferecido pela defesa.\u00a0Vorcaro\u00a0teria proposto devolver R$ 40 bilh\u00f5es em um prazo de dez anos, enquanto integrantes da negocia\u00e7\u00e3o defenderiam valores menores em per\u00edodo mais curto.\u00a0<\/p>\n
\u201cO acordo de colabora\u00e7\u00e3o \u00e9 um neg\u00f3cio jur\u00eddico processual. N\u00e3o h\u00e1 impedimento para que ele seja reformulado enquanto houver interesse das partes\u201d, explica Humbert.\u00a0<\/p>\n
O advogado criminalista Rafael Valentini, p\u00f3s-graduado em Direito e Processo Penal,\u00a0destaca ainda que a reapresenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode funcionar como mera repeti\u00e7\u00e3o da proposta anterior. \u201cN\u00e3o pode ser uma reitera\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada da proposta que foi rejeitada\u201d, diz.\u00a0<\/p>\n
Outro ponto que pesa contra a dela\u00e7\u00e3o apresentada pela defesa diz respeito ao fato de que existem pelo menos cinco celulares do ex-banqueiro para serem periciados, e os outros tr\u00eas aparelhos que come\u00e7aram a ser analisados j\u00e1 teriam revelado mais evid\u00eancias do que o pr\u00f3prio Vorcaro indicou delatar em sua proposta de colabora\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n
Fora isso, os milhares de documentos apreendidos em diversas fases da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero e os cerca de 100 aparelhos eletr\u00f4nicos apreendidos, entre celulares e outros equipamentos, j\u00e1 dariam consist\u00eancia para ampliar a investiga\u00e7\u00e3o por meses e deflagrar in\u00fameras fases da opera\u00e7\u00e3o ou desdobramentos.<\/p>\n
Eventual decis\u00e3o de Mendon\u00e7a pode gerar recurso \u00e0 Segunda Turma\u00a0do STF<\/h2>\n Mesmo com a decis\u00e3o da PF, caso a PGR decida seguir com a colabora\u00e7\u00e3o, o ministro relator do caso no STF, Andr\u00e9\u00a0Mendon\u00e7a, poder\u00e1 rejeitar formalmente a proposta. Nesse cen\u00e1rio hipot\u00e9tico, os advogados de\u00a0Vorcaro\u00a0ainda poder\u00e3o recorrer ao colegiado da Segunda Turma do STF para tentar fechar a dela\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
O advogado e p\u00f3s-doutor em Direito Georges Humbert explica que a Lei das Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas determina que o relator do caso verifique a regularidade, legalidade e voluntariedade do acordo antes da homologa\u00e7\u00e3o. \u201cO magistrado pode recusar a homologa\u00e7\u00e3o, caso entenda que o material \u00e9 insuficiente, seletivo ou que n\u00e3o houve boa-f\u00e9 do colaborador\u201d, afirma Humbert.\u00a0<\/p>\n
O instrumento jur\u00eddico mais prov\u00e1vel, de acordo com os advogados consultados pela reportagem,\u00a0seria um agravo regimental contra eventual decis\u00e3o monocr\u00e1tica do relator. Na pr\u00e1tica, isso levaria a discuss\u00e3o aos demais ministros do colegiado respons\u00e1vel pelo processo.\u00a0<\/p>\n
Apesar disso, especialistas avaliam que uma revers\u00e3o n\u00e3o seria simples.\u00a0Isso porque o pr\u00f3prio STF consolidou entendimento de que a homologa\u00e7\u00e3o de acordos de colabora\u00e7\u00e3o envolve principalmente ju\u00edzo de conveni\u00eancia e oportunidade dos \u00f3rg\u00e3os de persecu\u00e7\u00e3o penal \u2014 como Pol\u00edcia Federal e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.\u00a0<\/p>\n
Nessa interpreta\u00e7\u00e3o, o controle exercido pelo Judici\u00e1rio tende a ficar restrito \u00e0 an\u00e1lise de legalidade do acordo, reduzindo o espa\u00e7o para contesta\u00e7\u00e3o caso a rejei\u00e7\u00e3o esteja tecnicamente fundamentada.<\/p>\n
O que motivou a rejei\u00e7\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o de Vorcaro pela PF<\/h2>\n A Pol\u00edcia Federal avaliou que o material entregue n\u00e3o continha informa\u00e7\u00f5es in\u00e9ditas nem elementos suficientes para alterar o rumo das investiga\u00e7\u00f5es,\u00a0o que faz com que a defesa tenha menos poder de barganha.\u00a0<\/p>\n
A decis\u00e3o da PF, no entanto, n\u00e3o encerra definitivamente as possibilidades de um\u00a0acordo ser firmado. A possibilidade de rejei\u00e7\u00e3o da proposta\u00a0j\u00e1 vinha sendo cogitada, como antecipado em reportagem da\u00a0Gazeta do Povo<\/strong>\u00a0que\u00a0mostrou\u00a0que\u00a0investigadores da PF avaliaram que a proposta apresentada at\u00e9\u00a0ent\u00e3o teria sido\u00a0considerada \u201cfraca\u201d.\u00a0\u00a0<\/p>\nA transfer\u00eancia recente de\u00a0Vorcaro\u00a0para uma\u00a0cela comum\u00a0na Pol\u00edcia Federal tamb\u00e9m j\u00e1\u00a0refor\u00e7ava\u00a0a percep\u00e7\u00e3o de que as tratativas da colabora\u00e7\u00e3o n\u00e3o avan\u00e7aram como esperado e de que o material entregue tinha\u00a0lacunas consideradas relevantes.<\/p>\n
\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
\n<\/g><\/svg><\/span>Investigados do caso Master disputam benef\u00edcios de dela\u00e7\u00f5es premiadas<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nRejei\u00e7\u00e3o pela PF aumenta risco estrat\u00e9gico para Vorcaro <\/h2>\n Especialistas avaliam que a rejei\u00e7\u00e3o da proposta pela PF aumenta a press\u00e3o sobre Vorcaro, principalmente diante da possibilidade de outros investigados fecharem acordos de colabora\u00e7\u00e3o antes dele.<\/p>\n
Vera Chemin alerta que Vorcaro pode acabar perdendo espa\u00e7o caso outros investigados avancem antes nas negocia\u00e7\u00f5es com os \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cVorcaro pode ser “atropelado” por outra dela\u00e7\u00e3o\u201d, diz a advogada, citando o caso do ex-presidente do Banco Regional de Bras\u00edlia, Paulo Henrique Costa, que tamb\u00e9m estaria negociando sua colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo ela, em acordos desse tipo, o fator tempo pode ser decisivo para a obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios penais. \u201cO primeiro que chegar receber\u00e1 os benef\u00edcios da dela\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da constitucionalista, caso outros investigados apresentem provas consideradas mais robustas ou antecipem informa\u00e7\u00f5es relevantes para as investiga\u00e7\u00f5es, o poder de barganha de Vorcaro tende a diminuir significativamente. \u201cSe isso ocorrer, Vorcaro perder\u00e1 a chance de usufruir dos benef\u00edcios da dela\u00e7\u00e3o e enfrentar\u00e1 um julgamento futuro com a imposi\u00e7\u00e3o de penas correspondentes aos seus supostos crimes\u201d, diz.<\/p>\n<\/div>\n
Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A rejei\u00e7\u00e3o da proposta de dela\u00e7\u00e3o premiada apresentada pelo\u00a0ex-controlador\u00a0do Banco Master, Daniel\u00a0Vorcaro, por parte da Pol\u00edcia Federal (PF) aumenta a press\u00e3o sobre a defesa do empres\u00e1rio e abre uma nova fase da negocia\u00e7\u00e3o. Os advogados podem apresentar uma nova dela\u00e7\u00e3o com fatos e provas in\u00e9ditas ou renegociar os termos do acordo com a PF e […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":80329,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-80328","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80328","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=80328"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80328\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/80329"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=80328"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=80328"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=80328"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}