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A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a redu\u00e7\u00e3o da pena do mec\u00e2nico Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de pris\u00e3o por destruir o rel\u00f3gio hist\u00f3rico de Dom Jo\u00e3o VI durante a invas\u00e3o ao Pal\u00e1cio do Planalto nos atos de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n
O parecer assinado pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, aponta que a pena deve ser reduzida em 133 dias, cerca de quatro meses, ap\u00f3s o condenado concluir etapas de escolariza\u00e7\u00e3o dentro do sistema prisional. A manifesta\u00e7\u00e3o considera a aprova\u00e7\u00e3o de Ferreira no Exame Nacional para Certifica\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias de Jovens e Adultos (ENCCEJA).<\/p>\n
\u201cA aprova\u00e7\u00e3o, ainda que parcial, no Exame Nacional para Certifica\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias de Jovens e Adultos \u2013 ENCCEJA, permite a remi\u00e7\u00e3o da pena, inclusive para o apenado que j\u00e1 tenha conclu\u00eddo o ensino m\u00e9dio antes do in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o penal. Esse entendimento fundamenta-se na interpreta\u00e7\u00e3o extensiva mais ben\u00e9fica ao apenado que busca na educa\u00e7\u00e3o e na constante capacita\u00e7\u00e3o o abrandamento do seu tempo de pris\u00e3o\u201d, escreveu no parecer emitido na \u00faltima ter\u00e7a-feira (19) a que a Gazeta do Povo<\/strong> teve acesso.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Congresso derruba vetos de Lula e libera doa\u00e7\u00f5es a munic\u00edpios em per\u00edodo eleitoral<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Documentos enviados pela Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais de Uberl\u00e2ndia, em Minas Gerais, mostram que o mec\u00e2nico trabalhou 187 dias entre setembro de 2024 e abril de 2025. Os registros tamb\u00e9m apontam que ele leu quatro livros durante o per\u00edodo, entre eles \u201cO Mulato\u201d, \u201cMem\u00f3rias de um Sargento de Mil\u00edcias\u201d, \u201cUma Hist\u00f3ria de Amor\u201d e \u201cLaranja da China\u201d.<\/p>\n Al\u00e9m das atividades de trabalho e leitura, Ferreira foi aprovado no Ensino Fundamental e no Ensino M\u00e9dio por meio do ENCCEJA. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira permite a remi\u00e7\u00e3o da pena para presos que estudam, trabalham ou participam de atividades educacionais reconhecidas oficialmente.<\/p>\n \u201cO apenado demonstrou ter participado do ENCCEJA 2025 \u2013 Ensino M\u00e9dio, obtendo aprova\u00e7\u00e3o em quatro \u00e1reas de conhecimento, incluindo a reda\u00e7\u00e3o. Incide, ainda, o acr\u00e9scimo de 1\/3, a que se refere o artigo da Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais, em raz\u00e3o da conclus\u00e3o da etapa educacional. Desse modo, o apenado faz jus a 133 dias de remi\u00e7\u00e3o da pena\u201d, completou.<\/p>\n Ferreira foi condenado pelo STF pelos crimes de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada. A decis\u00e3o foi tomada no contexto das condena\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 invas\u00e3o das sedes dos Tr\u00eas Poderes em Bras\u00edlia.<\/p>\n O caso ganhou repercuss\u00e3o nacional ap\u00f3s imagens mostrarem o momento em que o Ferreira destruiu o rel\u00f3gio hist\u00f3rico que ficava no terceiro andar do Pal\u00e1cio do Planalto. A pe\u00e7a havia sido trazida ao Brasil com a fam\u00edlia real portuguesa em 1808 e era considerada um dos itens hist\u00f3ricos mais simb\u00f3licos do acervo da presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n A Pol\u00edcia Federal identificou Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio Ferreira por meio de reconhecimento facial e depoimentos colhidos durante as investiga\u00e7\u00f5es. O pedido da PGR agora ser\u00e1 analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, respons\u00e1vel pelos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 no STF.<\/p>\n<\/div>\n\n