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O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) quatro vetos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) ao Or\u00e7amento de 2026 que restringiam doa\u00e7\u00f5es a munic\u00edpios durante o per\u00edodo eleitoral. Com isso, foram restabelecidas as regras que liberam repasses de bens, valores e benef\u00edcios e o acesso de munic\u00edpios inadimplentes \u00e0s transfer\u00eancias da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Dos quatro vetos derrubados, tr\u00eas ocorreram em acordo com o governo, mas o quarto teve resist\u00eancia do PT \u00e0 libera\u00e7\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es em ano eleitoral. Com isso, partidos aliados foram liberados para votarem como quisessem diante da falta de consenso.<\/p>\n
\u201cSe trata de um dispositivo da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral de preserva\u00e7\u00e3o \u00e0 paridade de armas de ter igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre os candidatos. Respeitamos a posi\u00e7\u00e3o do Congresso, mas a nossa posi\u00e7\u00e3o era que este veto em especial fosse mantido\u201d, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), l\u00edder do governo no Congresso.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Alcolumbre barra abertura de CPMI do Master e diz que decis\u00e3o \u00e9 dele<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
O ponto mais pol\u00eamico da sess\u00e3o foi a derrubada do veto que proibia doa\u00e7\u00f5es de bens e benef\u00edcios em per\u00edodo eleitoral. A medida foi aprovada por 281 deputados e 48 senadores, apesar da resist\u00eancia de partidos alinhados ao Pal\u00e1cio do Planalto. Os demais foram derrubados com 425 votos da C\u00e2mara e 65 do Senado.<\/p>\n
Com a vota\u00e7\u00e3o, munic\u00edpios com at\u00e9 65 mil habitantes ficam autorizados, mesmo inadimplentes, a firmarem conv\u00eanios e receberem recursos federais. Tamb\u00e9m foi retomada a possibilidade de a Uni\u00e3o destinar verbas para obras e manuten\u00e7\u00e3o de rodovias ligadas ao transporte e ao escoamento da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A mudan\u00e7a abre espa\u00e7o para a distribui\u00e7\u00e3o de bens, recursos e benef\u00edcios por administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas durante campanhas eleitorais. Isso pode facilitar o pagamento de emendas parlamentares n\u00e3o impositivas durante o per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n
\u201cNa pr\u00e1tica, um candidato a deputado federal apoiado por um prefeito pode ser beneficiado em rela\u00e7\u00e3o a um outro candidato que tem a base eleitoral neste munic\u00edpio e n\u00e3o tenha esse instrumento\u201d, disse.<\/p>\n
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, defendeu a derrubada dos vetos e afirmou que a medida atende a uma demanda urgente dos munic\u00edpios. Segundo ele, a situa\u00e7\u00e3o fiscal das prefeituras agravou a necessidade de flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras.<\/p>\n
\u201cNoventa e dois por cento dos munic\u00edpios brasileiros possuem menos de 65 mil habitantes. O atual quadro de desafios or\u00e7ament\u00e1rios e fiscais que as prefeituras t\u00eam enfrentado torna de extrema import\u00e2ncia essa sess\u00e3o\u201d, declarou Alcolumbre durante a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A discuss\u00e3o ocorreu em meio \u00e0 Marcha dos Prefeitos, realizada nesta semana em Bras\u00edlia. Lideran\u00e7as do centr\u00e3o apostam no fortalecimento da rela\u00e7\u00e3o com prefeitos aliados para ampliar a influ\u00eancia pol\u00edtica nas elei\u00e7\u00f5es e garantir o chamado \u201cvoto de estrutura\u201d.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, parlamentares pressionaram Alcolumbre para abrir uma CPMI do Banco Master, mas o pedido foi rejeitado pelo presidente do Senado. Ele alegou que o tema n\u00e3o deveria tirar o foco da vota\u00e7\u00e3o voltada aos munic\u00edpios.<\/p>\n
\u201cNa data de hoje, 3,2 mil munic\u00edpios est\u00e3o inadimplentes, poderemos chegar a 5 mil\u201d, afirmou Alcolumbre. O senador tamb\u00e9m disse que a discuss\u00e3o sobre a CPMI \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o exclusiva da presid\u00eancia do Congresso.<\/p>\n
Ainda restam cerca de 40 vetos da LDO pendentes de an\u00e1lise pelo Congresso, entre eles o que impediu o aumento do fundo partid\u00e1rio. Alcolumbre afirmou que pode marcar uma nova sess\u00e3o em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n<\/div>\n