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A Confer\u00eancia dos Bispos Cat\u00f3licos dos Estados Unidos (USCCB, na sigla em ingl\u00eas) e outros grupos cat\u00f3licos recorreram de uma decis\u00e3o judicial que os obrigaria a fornecer acomoda\u00e7\u00f5es no local de trabalho para funcion\u00e1rias que buscam realizar um aborto em determinadas circunst\u00e2ncias. “Em 250 anos, nossa na\u00e7\u00e3o nunca permitiu que o Estado fizesse a Igreja apoiar o aborto \u2014 e agora n\u00e3o \u00e9 hora de come\u00e7ar”, disse Laura Wolk Slavis, advogada do escrit\u00f3rio Becket que representa os grupos cat\u00f3licos no processo, em um comunicado.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o judicial gira em torno de uma decis\u00e3o judicial de maio de 2025 que interpreta a Lei de Equidade para Trabalhadoras Gr\u00e1vidas (PWFA, na sigla em ingl\u00eas) como incluindo uma obriga\u00e7\u00e3o de que os empregadores devem oferecer acomoda\u00e7\u00f5es \u00e0s funcion\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o de abortos se estes n\u00e3o forem totalmente eletivos. O texto da PWFA em si n\u00e3o menciona aborto, mas exige que os empregadores ofere\u00e7am acomoda\u00e7\u00f5es a mulheres gr\u00e1vidas no local de trabalho. A USCCB apoiou a lei, e seu patrocinador no Senado, o senador Bob Casey Jr., democrata da Pensilv\u00e2nia, junto com o copatrocinador senador Bill Cassidy, republicano da Louisiana, prometeram que ela n\u00e3o exigiria acomoda\u00e7\u00f5es para aborto.<\/p>\n
Apesar disso, a Comiss\u00e3o de Oportunidades Iguais de Emprego (EEOC, na sigla em ingl\u00eas, \u00f3rg\u00e3o federal respons\u00e1vel por fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas antidiscrimina\u00e7\u00e3o) sob o ex-presidente Joe Biden imp\u00f4s regras para a PWFA que a interpretaram como exigindo acomoda\u00e7\u00f5es para aborto tanto eletivo quanto n\u00e3o eletivo em abril de 2024, o que motivou a a\u00e7\u00e3o da USCCB. Um tribunal federal em maio de 2025 decidiu que a pr\u00f3pria lei, independentemente do que dizem os regulamentos, exige que os bispos cat\u00f3licos e os outros grupos cat\u00f3licos ofere\u00e7am acomoda\u00e7\u00f5es para aborto se uma mulher gr\u00e1vida estiver experimentando um efeito negativo de sa\u00fade decorrente da pr\u00f3pria gravidez, mas n\u00e3o se for totalmente eletivo.<\/p>\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o da USCCB, tais efeitos negativos variam de complica\u00e7\u00f5es graves com a gravidez a condi\u00e7\u00f5es comuns relacionadas \u00e0 gravidez, como altera\u00e7\u00f5es hormonais menores ou graves, ansiedade, n\u00e1usea ou v\u00f4mito. Daniel Blomberg, advogado do escrit\u00f3rio Becket, disse \u00e0 EWTN News que algumas das condi\u00e7\u00f5es listadas s\u00e3o “literalmente o caso de qualquer gravidez”. Ele observou que a decis\u00e3o exige que os grupos cat\u00f3licos n\u00e3o apenas acomodem abortos nessas situa\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m reescrevam pol\u00edticas e procedimentos de forma a comunicar claramente essas acomoda\u00e7\u00f5es aos funcion\u00e1rios ou candidatos a emprego.<\/p>\n
A interpreta\u00e7\u00e3o da lei pelo tribunal, disse Blomberg, for\u00e7a os minist\u00e9rios cat\u00f3licos a “adotar pol\u00edticas e declara\u00e7\u00f5es de emprego contr\u00e1rias \u00e0 vida no local de trabalho” e sufocaria a fala de qualquer pessoa no local de trabalho que desencorajasse uma acomoda\u00e7\u00e3o para aborto. Conforme interpretada pelo tribunal, a regra “policiaria o discurso interno e at\u00e9 a atmosfera do minist\u00e9rio religioso” e “transforma radicalmente as exig\u00eancias sobre os minist\u00e9rios religiosos” no que se refere ao aborto, alertou ele.<\/p>\n
Blomberg observou que a decis\u00e3o judicial de 2025 interpretou a pr\u00f3pria lei como criando esse mandato \u2014 n\u00e3o simplesmente os regulamentos que se seguiram. Ele explicou que isso significa que o governo do presidente Donald Trump n\u00e3o tem autoridade para anular a ordem judicial promulgando regulamentos. Ele observou que o relat\u00f3rio do Departamento de Justi\u00e7a sobre preconceito anticrist\u00e3o sob Trump repreendeu a regra da PWFA da era Biden, mas “resta saber como os advogados do governo responder\u00e3o no tribunal”. A EEOC n\u00e3o respondeu imediatamente a um pedido de coment\u00e1rio.<\/p>\n
Wolk Slavis observou em seu comunicado que outras a\u00e7\u00f5es judiciais contra essa interpreta\u00e7\u00e3o da PWFA levaram a decis\u00f5es mais fortes de liberdade religiosa para outras organiza\u00e7\u00f5es que se opuseram. “Todos os outros tribunais que consideraram obje\u00e7\u00f5es religiosas a esse mandato protegeram as igrejas, e esperamos que o 5\u00ba Circuito tamb\u00e9m o fa\u00e7a”, disse ela.<\/p>\n
\u00a92026 Catholic News Agency. Publicado com permiss\u00e3o. Original em ingl\u00eas: Catholic bishops appeal court ruling that would mandate abortion accommodations https:\/\/www.ewtnnews.com\/world\/us\/usccb-appeals-ruling-abortion-accommodations<\/p>\n<\/div>\n