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A oposi\u00e7\u00e3o ao governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (21) que tentar\u00e1 derrubar os decretos assinados por ele na v\u00e9spera que endurecem a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre plataformas digitais e redes sociais. Senadores e deputados afirmam que as medidas abrem espa\u00e7o para censura, criam inseguran\u00e7a jur\u00eddica e imp\u00f5em obriga\u00e7\u00f5es \u00e0s big techs<\/em> sem aprova\u00e7\u00e3o do Legislativo.<\/p>\n As medidas, que entram em vigor sem an\u00e1lise do Congresso Nacional, regulamentam decis\u00f5es recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet e colocam a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) como respons\u00e1vel por monitorar se plataformas digitais est\u00e3o cumprindo as novas obriga\u00e7\u00f5es impostas pela Corte.<\/p>\n \u201cO Estado n\u00e3o exerce censura direta, mas cria incentivos para restri\u00e7\u00f5es excessivas ao fluxo de informa\u00e7\u00f5es e opini\u00f5es, comprometendo a liberdade de express\u00e3o, o pluralismo pol\u00edtico e o debate p\u00fablico democr\u00e1tico, especialmente em contextos eleitorais\u201d, afirmou o senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Sem Rodeios: Press\u00e3o para Vorcaro entregar a c\u00fapula da corrup\u00e7\u00e3o aumenta<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Marinho protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do decreto presidencial alegando que ultrapassa os limites do poder regulamentar do Executivo ao criar novas obriga\u00e7\u00f5es para empresas de tecnologia. O senador argumenta que a legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o prev\u00ea dever geral de monitoramento das redes e estabelece que a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas depende de decis\u00e3o judicial espec\u00edfica.<\/p>\n \u201cEventuais mudan\u00e7as no regime jur\u00eddico das plataformas digitais devem ser debatidas e aprovadas pelo Congresso Nacional, e n\u00e3o implementadas unilateralmente por decreto presidencial\u201d, afirmou em um comunicado.<\/p>\n O parlamentar tamb\u00e9m alertou para o risco de censura indireta e autocensura nas redes sociais diante das novas exig\u00eancias impostas \u00e0s empresas.<\/p>\n J\u00e1 na C\u00e2mara dos Deputados, a bancada do Partido Novo apresentou outro PDL para derrubar os decretos presidenciais com a alega\u00e7\u00e3o de que criam mecanismos indiretos de controle sobre conte\u00fados publicados nas redes sociais.<\/p>\n \u201cO governo usa uma estrat\u00e9gia s\u00f3rdida: sob o pretexto de proteger mulheres, tenta avan\u00e7ar sobre a liberdade de express\u00e3o nas redes sociais. Esses decretos abrem caminho para censura, sem debate no Congresso e \u00e0 margem da lei. \u00c9 o governo da censura\u201d, declarou o deputado Gilson Marques (Novo-SC).<\/p>\n Al\u00e9m do parlamentar, assinam o pedido os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Luiz Lima (Novo-RJ), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Ricardo Salles (Novo-SP).<\/p>\n Os deputados afirmam que os textos editados pelo governo federal imp\u00f5em \u201cdeveres in\u00e9ditos de monitoramento, modera\u00e7\u00e3o, remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, preserva\u00e7\u00e3o de dados, cria\u00e7\u00e3o de canais obrigat\u00f3rios de den\u00fancia e ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas\u201d sem respaldo legal aprovado pelo Legislativo. Segundo a bancada, conceitos como \u201cdesinforma\u00e7\u00e3o\u201d, \u201cconte\u00fado il\u00edcito\u201d e \u201cataques \u00e0 democracia\u201d s\u00e3o vagos e podem ampliar interpreta\u00e7\u00f5es subjetivas na remo\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Outro ponto criticado pela oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es da ANPD, que, na avalia\u00e7\u00e3o dos parlamentares, passaria a atuar como \u00f3rg\u00e3o regulador das redes sociais sem previs\u00e3o em lei. Os deputados tamb\u00e9m alegam que as novas regras podem incentivar plataformas digitais a remover conte\u00fados preventivamente para evitar puni\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n A ofensiva da oposi\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s requerimentos apresentados ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP) e \u00e0 Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia (Secom) solicitando acesso a estudos t\u00e9cnicos, pareceres jur\u00eddicos e an\u00e1lises internas relacionadas aos decretos. Parlamentares do Novo tamb\u00e9m pediram a convoca\u00e7\u00e3o dos ministros respons\u00e1veis pelas \u00e1reas envolvidas na elabora\u00e7\u00e3o das medidas.<\/p>\n<\/div>\n\n