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O Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo (TRE-SP) determinou a cassa\u00e7\u00e3o do registro de candidatura da ex-prefeita de Votorantim (SP), Fab\u00edola Alves (PSDB-SP), ap\u00f3s uma den\u00fancia de suposta propaganda eleitoral antecipada durante um culto religioso realizado em agosto de 2024. A decis\u00e3o tamb\u00e9m atingiu o vice, Lourival C\u00e9sar Silva (PSDB-SP), e o Pastor Lilo, acusados de abuso de poder pol\u00edtico e religioso.<\/p>\n
A senten\u00e7a foi assinada pelo juiz eleitoral Fabiano Rodrigues Crepaldi e considerou que houve uso indevido do ambiente religioso para beneficiar candidaturas ligadas ao grupo pol\u00edtico presente no evento. O caso ocorreu durante um culto na Igreja Quadrangular do Reino de Deus, em 10 de agosto de 2024, e teria supostamente influenciado no voto dos fi\u00e9is.<\/p>\n
A defesa da prefeita negou qualquer irregularidade e afirmou que a den\u00fancia distorceu os fatos apresentados no processo. Fab\u00edola declarou que apenas participou do \u201cCulto Especial das Mulheres\u201d, agradeceu o convite e n\u00e3o fez pedido de votos nem mencionou elei\u00e7\u00f5es durante sua fala.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fab\u00edola concorria \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o em 2024, mas perdeu a disputa para o concorrente Weber Maganhoto (Republicanos-SP).<\/p>\n
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Segundo a a\u00e7\u00e3o apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), as falas feitas durante o culto ultrapassaram os limites da manifesta\u00e7\u00e3o religiosa e tiveram car\u00e1ter pol\u00edtico-eleitoral. Durante a celebra\u00e7\u00e3o, um l\u00edder religioso afirmou que 2024 seria um \u201cano de decis\u00f5es\u201d e defendeu a elei\u00e7\u00e3o de ao menos 120 vereadores ligados ao projeto de cidadania da igreja.<\/p>\n
Para a Justi\u00e7a, o discurso teve potencial de influenciar eleitores e favorecer os candidatos presentes no local. O entendimento do magistrado foi de que houve propaganda eleitoral antecipada e utiliza\u00e7\u00e3o da estrutura religiosa para promo\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
Outro ponto considerado na decis\u00e3o foi o aumento de 34,10% no valor pago pela Prefeitura de Votorantim \u00e0 Igreja Quadrangular do Reino de Deus pela loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel. O contrato saiu de R$ 14.541,06 para R$ 19.500,00, sem justificativa considerada suficiente pela Justi\u00e7a, levantando suspeitas sobre uso inadequado de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do juiz, os elementos reunidos no processo indicam poss\u00edvel abuso de poder pol\u00edtico e religioso. Com isso, Fab\u00edola Alves e Pastor Lilo foram declarados ineleg\u00edveis por oito anos, al\u00e9m da cassa\u00e7\u00e3o dos registros de candidatura.<\/p>\n
Em nota, a defesa de Fab\u00edola Alves afirmou que sua participa\u00e7\u00e3o ocorreu apenas no fim da celebra\u00e7\u00e3o religiosa. Sua assessoria classificou a decis\u00e3o como \u201cabsurda\u201d e informou que a equipe jur\u00eddica seguir\u00e1 recorrendo \u201cat\u00e9 esgotar todas as possibilidades\u201d<\/p>\n
J\u00e1 Pastor Lilo afirmou que sua presen\u00e7a em cultos \u00e9 habitual e que n\u00e3o houve qualquer inten\u00e7\u00e3o eleitoral durante o evento. A defesa dele tamb\u00e9m informou que estuda recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que pretende demonstrar \u201cos abusos e incorre\u00e7\u00f5es da decis\u00e3o\u201d.<\/p>\n<\/div>\n