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O governo federal regulamentou, nesta semana, duas medidas de cr\u00e9dito voltadas ao transporte no pa\u00eds e aprovou regras para financiar carros de motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas, al\u00e9m de abrir uma linha emergencial de at\u00e9 R$ 1 bilh\u00e3o para companhias a\u00e9reas. As medidas foram aprovadas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) e envolvem juros diferenciados, prazos espec\u00edficos e exig\u00eancias para acesso aos recursos.<\/p>\n
No caso dos motoristas de aplicativo e taxistas, o CMN regulamentou a medida provis\u00f3ria que libera at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es para financiamentos de ve\u00edculos novos. Os empr\u00e9stimos ser\u00e3o operados por bancos habilitados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), que ficar\u00e1 respons\u00e1vel apenas pela intermedia\u00e7\u00e3o, enquanto o risco das opera\u00e7\u00f5es ser\u00e1 assumido integralmente pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
As regras aprovadas exigem tempo m\u00ednimo de atua\u00e7\u00e3o para trabalhadores de plataformas digitais e regularidade nas normas de isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para taxistas e cooperativas. O financiamento poder\u00e1 incluir carros el\u00e9tricos, h\u00edbridos flex, ve\u00edculos movidos a etanol e autom\u00f3veis flex, al\u00e9m de seguro do ve\u00edculo, seguro prestamista e equipamentos de seguran\u00e7a ligados \u00e0 atividade profissional.<\/p>\n
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O programa tamb\u00e9m prev\u00ea a compra de itens de seguran\u00e7a com limite de at\u00e9 10% do valor do autom\u00f3vel financiado. O valor m\u00e1ximo financiado ser\u00e1 de at\u00e9 R$ 150 mil, com prazo de pagamento em at\u00e9 72 meses e possibilidade de at\u00e9 seis meses de car\u00eancia.<\/p>\n
As taxas definidas pelo governo ter\u00e3o diferen\u00e7a entre homens e mulheres, mantendo uma pol\u00edtica de juros menores para profissionais do sexo feminino. Para homens, a taxa anual ser\u00e1 de 12,25%, enquanto mulheres ter\u00e3o juros de 11,25% ao ano.<\/p>\n
Segundo o governo, a remunera\u00e7\u00e3o da fonte de recursos ser\u00e1 de 2,5% ao ano para os benefici\u00e1rios em geral e de 1,5% para mulheres profissionais do transporte de passageiros. Al\u00e9m disso, haver\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 1,25% ao ano para o BNDES e de at\u00e9 8,5% ao ano para os bancos participantes.<\/p>\n
J\u00e1 para o setor a\u00e9reo, o governo aprovou uma linha emergencial de cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 1 bilh\u00e3o para empresas de transporte dom\u00e9stico regular. O dinheiro ser\u00e1 destinado exclusivamente para capital de giro em meio \u00e0 press\u00e3o provocada pela alta do pre\u00e7o do querosene de avia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA medida possui car\u00e1ter emergencial e visa assegurar liquidez imediata \u00e0s empresas do setor a\u00e9reo, de modo a preservar a continuidade das opera\u00e7\u00f5es do transporte a\u00e9reo dom\u00e9stico diante da forte press\u00e3o sobre os custos do setor decorrente da eleva\u00e7\u00e3o recente do pre\u00e7o do querosene de avia\u00e7\u00e3o\u201d, disse o governo em nota.<\/p>\n
As regras estabelecem que cada empresa poder\u00e1 acessar at\u00e9 1,6% do faturamento bruto anual registrado em 2025, respeitando o teto de R$ 330 milh\u00f5es por grupo econ\u00f4mico. O prazo de reembolso ser\u00e1 de at\u00e9 seis meses, com pagamento em parcela \u00fanica ao fim do contrato.<\/p>\n
Os encargos financeiros ser\u00e3o equivalentes a 100% da taxa CDI, com aplica\u00e7\u00e3o de juros de mora de 1% ao m\u00eas e multa de 2% em caso de inadimpl\u00eancia. O governo determinou que os recursos dever\u00e3o ser liberados at\u00e9 28 de junho de 2026.<\/p>\n
Para acessar os financiamentos, as companhias ter\u00e3o de apresentar declara\u00e7\u00f5es sobre aus\u00eancia de impedimentos judiciais ou extrajudiciais, impactos da alta do combust\u00edvel e riscos operacionais caso o cr\u00e9dito n\u00e3o seja concedido. Tamb\u00e9m precisar\u00e3o comprovar compatibilidade entre fluxo de caixa e obriga\u00e7\u00f5es financeiras assumidas.<\/p>\n<\/div>\n