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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux divergiu do relator, Gilmar Mendes, em um recurso que discute o alcance do foro privilegiado. A sess\u00e3o em andamento no plen\u00e1rio virtual iniciou na \u00faltima sexta-feira (15) e vai at\u00e9 esta sexta-feira (22). O placar j\u00e1 est\u00e1 em 4 a 1 a favor do entendimento de Gilmar.<\/p>\n
O processo estava suspenso desde dezembro de 2025, quando Fux pediu vista. Com a devolu\u00e7\u00e3o e a diverg\u00eancia, falta apenas um voto para a forma\u00e7\u00e3o da maioria. A a\u00e7\u00e3o discute suspeitas de rachadinha no gabinete do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), mas que teria ocorrido na \u00e9poca em que ele era deputado federal. O caso, por\u00e9m, foi remetido inicialmente \u00e0 Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia, uma vez que Zequinha renunciou para assumir como vice-governador do Par\u00e1. A defesa, ent\u00e3o, pediu que o Supremo reconhe\u00e7a o foro.<\/p>\n
Para o decano, deve prevalescer sempre o tribunal de grau mais alto nos casos em que o pol\u00edtico passou por foros diferentes. Outro t\u00f3pico abordado \u00e9 o de que a prerrogativa n\u00e3o atinge crimes praticados durante as elei\u00e7\u00f5es, exceto quando o pol\u00edtico, ao assumir, pratica crimes conectados ao pleito. No caso de cargos vital\u00edcios, permanece o foro inclusive ap\u00f3s a aposentadoria, se houve conex\u00e3o com o cargo ocupado.<\/p>\n
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