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Uma auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) apontou que cerca de 40% das plataformas online de apostas \u2013 as chamadas \u201cbets\u201d \u2013 ativas no pa\u00eds operam irregularmente mesmo com a regulamenta\u00e7\u00e3o determinada pelo governo para a atua\u00e7\u00e3o. O levantamento apurou, ainda, que at\u00e9 51% dos jogos realizados nelas possuem ind\u00edcios de ilegalidade, com riscos de lavagem de dinheiro, manipula\u00e7\u00e3o de resultados e evas\u00e3o fiscal.<\/p>\n
A auditoria da Corte de Contas foi realizada para avaliar a atua\u00e7\u00e3o do governo federal no combate a crimes envolvendo o mercado de apostas de quota fixa e a aplica\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o, aprovada em 2024 e que passou a vigorar no ano seguinte. As regras determinam, entre outras medidas, o bloqueio das plataformas que n\u00e3o atendem \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n
\u201cApesar do elevado n\u00famero de bloqueios de dom\u00ednios na internet e do encerramento de contas banc\u00e1rias dos operadores, constatou-se que cerca de 40% do mercado permanece sob controle de operadores n\u00e3o autorizados, evidenciando que os mecanismos existentes ainda s\u00e3o insuficientes para produzirem interrup\u00e7\u00e3o efetiva das opera\u00e7\u00f5es ilegais\u201d, diz o relat\u00f3rio assinado pelo ministro Jorge Oliveira e apresentado na ter\u00e7a-feira (19).<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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O TCU apontou que as medidas adotadas pelo governo para evitar a atua\u00e7\u00e3o de plataformas ilegais n\u00e3o t\u00eam sido suficientes, como a facilidade com que os sites conseguem criar novos dom\u00ednios ap\u00f3s as ordens de bloqueios, a falta de um monitoramento sistem\u00e1tico e aus\u00eancia de coordena\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os para adotar medidas simult\u00e2neas em m\u00faltiplos canais.<\/p>\n
A Corte tamb\u00e9m encontrou falhas em a\u00e7\u00f5es para barrar a movimenta\u00e7\u00e3o financeira das apostas nestas plataformas ilegais, agravadas pela baixa ades\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras para suspenderem as opera\u00e7\u00f5es com as empresas n\u00e3o autorizadas. A auditoria ainda apurou a inexist\u00eancia de san\u00e7\u00f5es efetivas a estas marcas, a lentid\u00e3o nos processos administrativos contra essas empresas e a inexist\u00eancia de indicadores para avaliar a real efetividade desses bloqueios.<\/p>\n
\u201cA atua\u00e7\u00e3o de operadores ilegais, que gera entre 41% e 51% do volume total de apostas, o correspondente a at\u00e9 R$ 40 bilh\u00f5es anuais, com riscos de lavagem de dinheiro, manipula\u00e7\u00e3o de resultados e evas\u00e3o fiscal. Jogos ilegais, como o famoso \u2018Fortune Tiger\u2019, conhecido como \u2018Tigrinho\u2019, levam \u00e0 ocorr\u00eancia de fraudes e de exposi\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios a golpes, por meio da manipula\u00e7\u00e3o de algoritmos\u201d, pontua o ministro.<\/p>\n
Jorge Oliveira tamb\u00e9m relatou no documento a alta participa\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia no uso das \u201cbets\u201d, chegando a 21% do total repassado pelo programa em agosto de 2023 segundo dados do Banco Central \u2013 \u201cvultuosos R$ 3 bilh\u00f5es em apostas online, em comprometimento aos resultados da pol\u00edtica p\u00fablica\u201d, disse.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia nas apostas online levou a v\u00e1rias medidas, como a judicializa\u00e7\u00e3o para proibir o uso do benef\u00edcio e a instala\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI). Na \u00e9poca, foram identificados crimes graves como lavagem de dinheiro, manipula\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica e fraude, al\u00e9m de \u201cseveros impactos negativos desses jogos, em especial nas fam\u00edlias de baixa renda, com riscos de v\u00edcio e endividamento\u201d.<\/p>\n
Como medidas para mitigar e conter o avan\u00e7o das plataformas ilegais, a auditoria do TCU recomendou que o governo crie um mecanismo permanente de coordena\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis, com a defini\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, padroniza\u00e7\u00e3o do compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e acompanhamento conjunto de medidas adotadas pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Receita Federal.<\/p>\n
A Corte ainda recomendou que a SPA e o Banco Central fortale\u00e7am as san\u00e7\u00f5es contra as institui\u00e7\u00f5es financeiras que facilitarem, de forma reiterada ou relevante, a atua\u00e7\u00e3o das bets ilegais, e que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica implemente um sistema informatizado para monitorar o andamento e os resultados das a\u00e7\u00f5es coordenadas de combate \u00e0 lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Apesar de ter sancionado a regulamenta\u00e7\u00e3o das bets, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) passou a demonstrar publicamente preocupa\u00e7\u00e3o crescente com os impactos sociais das apostas online. O presidente afirmou em entrevistas e declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que as plataformas estariam provocando endividamento das fam\u00edlias brasileiras e v\u00edcio em jogos, principalmente entre pessoas de baixa renda.<\/p>\n
Em outubro de 2024, Lula chegou a dizer que, \u201cse a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o der conta\u201d, poderia acabar com as plataformas de apostas no pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cSe n\u00e3o der resultado regulamentando, n\u00f3s acabaremos com isso. Eu n\u00e3o terei nenhuma d\u00favida de acabar definitivamente com isso\u201d, afirmou na \u00e9poca.<\/p>\n
O discurso do presidente passou a combinar dois pontos: de um lado, a defesa da regulamenta\u00e7\u00e3o como forma de controlar um mercado que j\u00e1 existia sem supervis\u00e3o; de outro, cr\u00edticas aos efeitos sociais e econ\u00f4micos do crescimento acelerado das apostas. O governo tamb\u00e9m criou grupos de trabalho para discutir impactos das bets sobre sa\u00fade mental, superendividamento e v\u00edcio em jogos.<\/p>\n
Hoje, a posi\u00e7\u00e3o oficial do governo Lula \u00e9 de manuten\u00e7\u00e3o de um mercado regulado, mas sob fiscaliza\u00e7\u00e3o r\u00edgida, com possibilidade de endurecimento das regras caso os efeitos sociais negativos persistam.<\/p>\n<\/div>\n