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Nesta ter\u00e7a-feira (19), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reduz drasticamente as san\u00e7\u00f5es para partidos com contas rejeitadas. A medida limita multas, amplia prazos de pagamento e impede o bloqueio de recursos p\u00fablicos, seguindo agora para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
Atualmente, as legendas podem ser multadas em at\u00e9 20% do valor considerado irregular pela Justi\u00e7a Eleitoral. Com a nova proposta, independentemente do montante do erro, a penalidade m\u00e1xima ser\u00e1 limitada a R$ 30 mil. Isso significa que, mesmo em casos de irregularidades milion\u00e1rias, o teto da puni\u00e7\u00e3o financeira ser\u00e1 fixo e consideravelmente menor.<\/p>\n
O projeto amplia o prazo para que os partidos quitem seus d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o. O limite, que hoje \u00e9 de 12 meses, passar\u00e1 para at\u00e9 180 meses, ou seja, 15 anos. Al\u00e9m disso, a regra permite que o Fundo Partid\u00e1rio \u2014 dinheiro p\u00fablico destinado \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das siglas \u2014 seja utilizado para pagar juros e encargos dessas d\u00edvidas, algo que traz f\u00f4lego financeiro para as estruturas partid\u00e1rias.<\/p>\n
O texto reduz o prazo para o julgamento das presta\u00e7\u00f5es de contas de cinco para tr\u00eas anos. Caso a Justi\u00e7a n\u00e3o conclua a an\u00e1lise nesse per\u00edodo, o processo ser\u00e1 extinto por prescri\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, a demora do Judici\u00e1rio passar\u00e1 a beneficiar diretamente os partidos e candidatos, encerrando qualquer possibilidade de puni\u00e7\u00e3o por falta de tempo h\u00e1bil.<\/p>\n
A nova regra pro\u00edbe qualquer suspens\u00e3o de repasses ou bloqueio de recursos dos fundos p\u00fablicos no semestre em que ocorrem as elei\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, mesmo que um partido tenha suas contas rejeitadas, ele n\u00e3o poder\u00e1 mais ser impedido de disputar o pleito. O objetivo \u00e9 garantir que as legendas tenham acesso total ao financiamento de campanha durante a disputa nas urnas.<\/p>\n
A proposta permite que os partidos criem e cobrem mensalidades em suas pr\u00f3prias ‘universidades’. Tamb\u00e9m autoriza o envio de propaganda eleitoral por SMS e WhatsApp, desde que haja op\u00e7\u00e3o de descadastramento. Outro ponto pol\u00eamico \u00e9 a dispensa da comprova\u00e7\u00e3o das tarefas realizadas por dirigentes partid\u00e1rios, o que cr\u00edticos apontam como brecha para a exist\u00eancia de funcion\u00e1rios fantasmas pagos com dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n
Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/i><\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n\n