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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin cancelou seu pr\u00f3prio pedido para que o julgamento da revis\u00e3o da vida toda fosse ao plen\u00e1rio f\u00edsico. O recurso j\u00e1 tinha maioria formada no plen\u00e1rio virtual, com sete votos contra os aposentados e um voto parcialmente favor\u00e1vel de Dias Toffoli.<\/p>\n
Em tramita\u00e7\u00e3o desde 1999, o processo discute se os aposentados podem ou n\u00e3o escolher entre duas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A primeira delas utilizava a m\u00e9dia dos 80% maiores sal\u00e1rios ao longo de toda a vida para calcular o valor do benef\u00edcio. Diante da mudan\u00e7a para o Plano Real, foi definida uma regra de transi\u00e7\u00e3o: a partir de ent\u00e3o, o c\u00e1lculo s\u00f3 consideraria o que foi pago a partir de julho de 1994.<\/p>\n
O problema ficou ainda maior por conta da mudan\u00e7a de postura da Corte. Em dezembro de 2022, o entendimento fixado foi de que o aposentado teria a op\u00e7\u00e3o pelo c\u00e1lculo que resultasse em um benef\u00edcio maior. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 havia decidido no mesmo sentido em 2019. J\u00e1 em 2024, a lei que criou a regra de transi\u00e7\u00e3o foi considerada constitucional, e a regra p\u00f3s-1994 passou a ser obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
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