Os devedores com cobran\u00e7as na Justi\u00e7a precisam ter aten\u00e7\u00e3o redobrada. O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) colocou em pr\u00e1tica um projeto-piloto para reformular o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judici\u00e1rio (Sisbajud), sistema usado pela Justi\u00e7a para localizar e bloquear dinheiro de devedores em processos judiciais.![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1690013&o=node\")
<\/p>\n
A principal mudan\u00e7a \u00e9 a possibilidade de bloqueios ocorrerem no mesmo dia da decis\u00e3o judicial, al\u00e9m do monitoramento cont\u00ednuo das contas por at\u00e9 um ano<\/strong>.<\/p>\n At\u00e9 agora, as institui\u00e7\u00f5es financeiras levavam de um a dois dias \u00fateis para cumprir\u00a0as ordens. Com o novo sistema, que come\u00e7ou a funcionar na semana passada, o tempo de execu\u00e7\u00e3o caiu para duas horas ap\u00f3s a decis\u00e3o judicial, com os tribunais enviando as ordens duas vezes por dia: \u00e0s 13h e \u00e0s 20h.<\/p>\n Em fase de testes por 18 meses, o novo sistema vale para cinco bancos que assinaram acordo com o CNJ: Caixa Econ\u00f4mica Federal, Banco do Brasil, Ita\u00fa Unibanco, Nubank e XP Investimentos. O CNJ pretende ampliar gradualmente a medida para todo o sistema financeiro.<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o do tempo, o novo sistema aumentou a dura\u00e7\u00e3o dos bloqueios. Antes, o bloqueio atingia apenas o saldo dispon\u00edvel no momento da ordem judicial. Agora, a determina\u00e7\u00e3o poder\u00e1 permanecer ativa por at\u00e9 um ano, permitindo que novos dep\u00f3sitos recebidos pelo devedor tamb\u00e9m sejam retidos automaticamente at\u00e9 atingir o valor da d\u00edvida.<\/p>\n A\u00a0nova vers\u00e3o do sistema amplia o poder de rastreamento do Judici\u00e1rio sobre contas banc\u00e1rias e aplica\u00e7\u00f5es financeiras. O CNJ afirma que o objetivo \u00e9 tornar a recupera\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas mais r\u00e1pida e eficiente e impedir a movimenta\u00e7\u00e3o para contas de terceiros ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o da ordem judicial.<\/strong> Para isso, o sistema passou a automatizar a comunica\u00e7\u00e3o entre tribunais e institui\u00e7\u00f5es financeiras, reduzindo o tempo de resposta dos bancos para poucas horas.\u00a0<\/p>\n Apesar da amplia\u00e7\u00e3o dos bloqueios, a legisla\u00e7\u00e3o continua protegendo sal\u00e1rios, aposentadorias, pens\u00f5es e parte dos valores mantidos em poupan\u00e7a. Mesmo assim, especialistas alertam que o novo modelo exige rea\u00e7\u00e3o r\u00e1pida do devedor caso verbas protegidas sejam atingidas indevidamente.<\/p>\n Em a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a, normalmente o bloqueio \u00e9 determinado por liminar. Nesse caso, o devedor n\u00e3o recebe aviso pr\u00e9vio, pr\u00e1tica autorizada pelo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n O objetivo \u00e9 impedir a movimenta\u00e7\u00e3o de valores para contas de terceiros, evitando que o devedor tenha tempo de retirar ou transferir os recursos antes do cumprimento da ordem judicial.<\/strong> Por causa disso, \u00e9 comum que os devedores s\u00f3 tomem conhecimento do bloqueio ao tentar\u00a0realizar opera\u00e7\u00f5es cotidianas, como usar um cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito.<\/p>\n Ap\u00f3s o bloqueio por liminar, o C\u00f3digo de Processo Civil determina a intima\u00e7\u00e3o do r\u00e9u por um oficial de Justi\u00e7a. A partir da\u00ed, o devedor tem at\u00e9 cinco dias para entrar com a\u00e7\u00e3o revisional e pedir o desbloqueio.<\/strong><\/p>\n No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar que o valor retido compromete a sobreviv\u00eancia ou que a restri\u00e7\u00e3o atingiu valores protegidos pela legisla\u00e7\u00e3o. Em tese, a mudan\u00e7a no Sisbajud pode ajudar o devedor porque ele percebe mais r\u00e1pido o bloqueio. Por outro lado, a agilidade do novo modelo exige\u00a0a procura mais r\u00e1pida por um advogado.<\/p>\n A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 acompanhar processos judiciais regularmente, manter comprovantes de renda organizados e buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica imediata em caso de bloqueio.<\/strong> Isso porque o monitoramento cont\u00ednuo pode fazer com que sal\u00e1rios e outros dep\u00f3sitos sejam retidos automaticamente assim que entrarem na conta.<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0Bloqueios poder\u00e3o ocorrer no mesmo dia da decis\u00e3o judicial;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0Bancos ter\u00e3o at\u00e9 duas horas para iniciar a restri\u00e7\u00e3o de valores;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0O monitoramento poder\u00e1 durar at\u00e9 um ano;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0Novos dep\u00f3sitos poder\u00e3o ser bloqueados automaticamente;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0O sistema ter\u00e1 duas janelas di\u00e1rias de processamento: 13h e 20h;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0Justi\u00e7a e bancos passar\u00e3o a trocar informa\u00e7\u00f5es diretamente pelo sistema.<\/p>\n Antes, o bloqueio atingia apenas o saldo dispon\u00edvel na conta no momento da ordem judicial.<\/p>\n Agora, o chamado \u201cbloqueio permanente\u201d mant\u00e9m a ordem ativa por at\u00e9 um ano. Isso significa que sal\u00e1rios, transfer\u00eancias ou outros dep\u00f3sitos futuros podem ser retidos automaticamente at\u00e9 que a d\u00edvida seja quitada.<\/p>\n Com dura\u00e7\u00e3o de 18 meses, o projeto-piloto come\u00e7ou com cinco institui\u00e7\u00f5es financeiras:<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0Caixa Econ\u00f4mica Federal;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0Banco do Brasil;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0Ita\u00fa Unibanco;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0Nubank;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0XP Investimentos.<\/p>\n Ap\u00f3s os testes, a expectativa \u00e9 que o modelo seja expandido para todo o sistema financeiro.<\/p>\n Caso a conta seja bloqueada, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 agir rapidamente:<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0Procurar um advogado imediatamente;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0Verificar qual processo originou o bloqueio;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0Identificar o valor retido;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0Reunir documentos que comprovem a origem do dinheiro;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0Pedir o desbloqueio de valores protegidos por lei.<\/p>\n Os principais documentos usados para pedir desbloqueio s\u00e3o:<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0Extratos banc\u00e1rios;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0Holerites;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0Extratos do INSS;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0Comprovantes de aposentadoria;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0Recibos de aluguel;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0Gastos m\u00e9dicos e despesas essenciais.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o brasileira protege parte da renda dos devedores. Em geral, n\u00e3o podem ser bloqueados:<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0Sal\u00e1rios;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0Aposentadorias;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0Pens\u00f5es;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0Demais benef\u00edcios do INSS;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0Valores de at\u00e9 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos em poupan\u00e7a.<\/p>\n A prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluta. A Justi\u00e7a pode autorizar bloqueios em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas:<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0D\u00edvidas de pens\u00e3o aliment\u00edcia;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0Empr\u00e9stimos consignados;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0Ativos acima de 50 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n Originalmente, a legisla\u00e7\u00e3o permitia o bloqueio de sal\u00e1rios apenas acima do limite de 50 sal\u00e1rios m\u00ednimos. No entanto, em abril de 2023, o STJ admitiu a penhora parcial de sal\u00e1rios abaixo desse limite, deste que n\u00e3o comprometa a subsist\u00eancia da fam\u00edlia.<\/strong><\/p>\n Especialistas recomendam algumas medidas para reduzir riscos:<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0Acompanhar processos judiciais no CPF;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0Tentar renegociar d\u00edvidas antes da execu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0Separar conta-sal\u00e1rio da conta usada no dia a dia;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0Guardar comprovantes de renda e movimenta\u00e7\u00f5es;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0Evitar transfer\u00eancias para terceiros ap\u00f3s saber da cobran\u00e7a judicial.<\/p>\n Transferir dinheiro para outras pessoas para escapar de bloqueios pode ser interpretado pela Justi\u00e7a como fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, o que pode agravar a situa\u00e7\u00e3o do devedor.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\nRea\u00e7\u00e3o r\u00e1pida<\/h2>\n
Recomenda\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
O que muda<\/h2>\n
Como funciona<\/h2>\n
Bancos participantes<\/h2>\n
O que fazer?<\/h2>\n
Documentos necess\u00e1rios<\/h2>\n
Valores protegidos<\/h2>\n
Exce\u00e7\u00f5es previstas<\/h2>\n
Cuidados preventivos<\/h2>\n