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A a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a rejei\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o do advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, \u00e0 Corte mudou seus rumos e passou a ser palco de questionamentos sobre o sistema de sorteio de relatores. Autora da a\u00e7\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o Civitas para Cidadania e Cultura passou a pedir para auditar o procedimento eletr\u00f4nico que colocou o ministro Luiz Fux na relatoria do caso. O primeiro pedido ocorreu no dia 6 de mar\u00e7o. Sem resposta, por\u00e9m, a entidade refor\u00e7ou a preocupa\u00e7\u00e3o em uma peti\u00e7\u00e3o desta segunda-feira (18).<\/p>\n
“A aus\u00eancia de resposta a provoca\u00e7\u00e3o formal voltada especificamente \u00e0 auditabilidade da distribui\u00e7\u00e3o processual, independentemente de suas causas, revela a insufici\u00eancia, ao menos em car\u00e1ter ostensivo e acess\u00edvel ao jurisdicionado, de mecanismos contempor\u00e2neos de verificabilidade procedimental da distribui\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica no \u00e2mbito deste Supremo Tribunal Federal”, argumenta.<\/p>\n
O pedido envolve ainda a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) por seu papel como fiscal da lei. A ideia da entidade \u00e9 que o \u00f3rg\u00e3o envie um of\u00edcio \u00e0 secretaria do Supremo pedindo os logs <\/em>de distribui\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o. O log \u00e9 uma esp\u00e9cie de pegada digital, em que constam todos os dados de data, hora, hist\u00f3rico de acesso e ferramentas utilizadas pelo sistema.<\/p>\n A distribui\u00e7\u00e3o por sorteio \u00e9 a regra nos tribunais e, por isso mesmo, n\u00e3o costuma ser alvo de questionamentos, ao contr\u00e1rio da distribui\u00e7\u00e3o por preven\u00e7\u00e3o, quando um ministro herda o caso por ter outro parecido em suas m\u00e3os. Os crit\u00e9rios para definir a conex\u00e3o tem\u00e1tica s\u00e3o o alvo das cr\u00edticas, especialmente por parte da direita, uma vez que a\u00e7\u00f5es ligadas a fake news e democracia passaram a se encaminhar quase que exclusivamente ao ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n\n