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Dois mandados de busca e apreens\u00e3o e o afastamento das fun\u00e7\u00f5es de um agente federal s\u00e3o cumpridos nesta ter\u00e7a-feira (19), pela Pol\u00edcia Federal, pelo vazamento de informa\u00e7\u00f5es das fases da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero que miram o esc\u00e2ndalo financeiro envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master.<\/p>\n
De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), o agente federal teria vazado \u00e0 imprensa dados relativos ao in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es do Master. A a\u00e7\u00e3o, autorizada pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, \u00e9 tratada como a s\u00e9tima fase da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero e realizada no estado de Rond\u00f4nia.<\/p>\n
\u201cO investigado, na condi\u00e7\u00e3o de perito criminal federal, teria repassado a integrante da imprensa informa\u00e7\u00f5es sigilosas relacionadas a fatos ocorridos no in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es, obtidas a partir da an\u00e1lise de material apreendido durante uma das fases da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero\u201d, afirmou a Corte em nota (veja na \u00edntegra mais abaixo).<\/p>\n
J\u00e1 a Pol\u00edcia Federal afirmou, pouco depois, que a opera\u00e7\u00e3o tem como objetivo “apurar suposto vazamento de informa\u00e7\u00f5es sigilosas relacionadas \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o”, e que o agente foi afastado por suposto envolvimento na “pr\u00e1tica do crime”.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Investigadores cobram devolu\u00e7\u00e3o de R$ 60 bilh\u00f5es para validar dela\u00e7\u00e3o de Vorcaro<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Desde que as opera\u00e7\u00f5es contra o Banco Master come\u00e7aram a ser deflagradas, em novembro do ano passado, diversas informa\u00e7\u00f5es sobre envolvidos no esc\u00e2ndalo passaram a ser divulgadas pela imprensa, entre elas as liga\u00e7\u00f5es de ministros do STF com Daniel Vorcaro. Entre eles Alexandre de Moraes, em que se revelou a exist\u00eancia de um contrato de R$ 129 milh\u00f5es com sua esposa, Viviane Barci, para defender o Banco Master e supostos di\u00e1logos do magistrado com o banqueiro.<\/p>\n
E, ainda, a sociedade do ministro Dias Toffoli com seus irm\u00e3os em um resort de luxo no interior do Paran\u00e1 que negociou cotas societ\u00e1rias com fundos de investimento ligados ao Master atrav\u00e9s do empres\u00e1rio e pastor Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.<\/p>\n
Fontes a par da investiga\u00e7\u00e3o afirmam que o perito afastado das fun\u00e7\u00f5es teria feito vazamentos direcionados sobre situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da investiga\u00e7\u00e3o, e que h\u00e1 mais informa\u00e7\u00f5es relativas a elas.<\/p>\n
Apesar de mirar o vazamento de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa, o STF afirmou que as medidas n\u00e3o afetam o trabalho de jornalistas ou ve\u00edculos, “permanecendo preservadas a liberdade de atua\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica e a garantia constitucional do sigilo da fonte”.<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal ressaltou que os mandados de busca e apreens\u00e3o cumpridos nesta ter\u00e7a-feira (19) possuem “natureza espec\u00edfica e instrumental” voltados \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“A investiga\u00e7\u00e3o, conforme delimitada desde a decis\u00e3o que determinou sua instaura\u00e7\u00e3o, destina-se \u00e0 apura\u00e7\u00e3o da conduta de agente p\u00fablico que, em tese, teria violado o dever funcional de resguardar informa\u00e7\u00f5es sigilosas”, completou.<\/p>\n
Veja abaixo o que diz o STF <\/strong>sobre a opera\u00e7\u00e3o que apura o vazamento de informa\u00e7\u00f5es da investiga\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero \u00e0 imprensa:<\/p>\n O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta segunda-feira (18), a deflagra\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o policial destinada a apurar eventual crime de viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional praticado no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero.<\/em><\/p>\n Em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o proferida pelo relator, ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que acolheu representa\u00e7\u00e3o formulada pela Pol\u00edcia Federal, est\u00e3o sendo cumpridos dois mandados de busca e apreens\u00e3o, al\u00e9m de medidas cautelares diversas da pris\u00e3o, entre elas a suspens\u00e3o do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica do policial federal supostamente envolvido na pr\u00e1tica do crime.<\/em><\/p>\n De acordo com a Pol\u00edcia Federal, o investigado, na condi\u00e7\u00e3o de perito criminal federal, teria repassado a integrante da imprensa informa\u00e7\u00f5es sigilosas relacionadas a fatos ocorridos no in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es, obtidas a partir da an\u00e1lise de material apreendido durante uma das fases da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero.<\/em><\/p>\n Ressalta-se que as dilig\u00eancias investigativas autorizadas possuem natureza espec\u00edfica e instrumental, voltada \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o, \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de eventual reitera\u00e7\u00e3o delitiva e \u00e0 colheita de elementos probat\u00f3rios ainda pendentes.<\/em><\/p>\n Nesse contexto, as medidas n\u00e3o implicam qualquer direcionamento investigativo contra jornalistas ou ve\u00edculos de imprensa, permanecendo preservadas a liberdade de atua\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica e a garantia constitucional do sigilo da fonte.<\/em><\/p>\n A investiga\u00e7\u00e3o, conforme delimitada desde a decis\u00e3o que determinou sua instaura\u00e7\u00e3o, destina-se \u00e0 apura\u00e7\u00e3o da conduta de agente p\u00fablico que, em tese, teria violado o dever funcional de resguardar informa\u00e7\u00f5es sigilosas.<\/em><\/p>\n