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As advocacias da C\u00e2mara e do Senado protocolaram nesta segunda-feira (18) defesas sobre a validade da lei da dosimetria. O Congresso rebate questionamentos do STF sobre supostas falhas de procedimento e m\u00e9rito ap\u00f3s a derrubada do veto do presidente Lula ocorrida recentemente.<\/p>\n
Partidos alegam que o Senado mudou o sentido da lei ao aceitar uma sugest\u00e3o do senador Sergio Moro e deveria ter devolvido o projeto para a C\u00e2mara. J\u00e1 o Congresso defende que foi apenas um ajuste de reda\u00e7\u00e3o. A mudan\u00e7a garante que condenados por crimes contra a democracia tenham direito a sair da cadeia mais cedo, mesmo se forem reincidentes ou usarem viol\u00eancia, seguindo a regra geral de cumprir apenas um sexto da pena.<\/p>\n
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu que alguns trechos da lei n\u00e3o precisavam mais ser analisados porque outras leis aprovadas depois j\u00e1 tratavam do mesmo tema de forma mais r\u00edgida. O Congresso argumenta que n\u00e3o faz sentido votar algo que perdeu a utilidade jur\u00eddica. Na pr\u00e1tica, isso resultou em uma derrubada parcial do veto presidencial, mantendo apenas o que ainda era relevante.<\/p>\n
Cr\u00edticos dizem que o prazo dado para os senadores analisarem o texto foi curto demais, j\u00e1 que n\u00e3o havia regime de urg\u00eancia. O Senado rebateu afirmando que o tempo para an\u00e1lise \u00e9 uma decis\u00e3o interna das comiss\u00f5es. Segundo a defesa t\u00e9cnica, a regra define um limite m\u00e1ximo de tempo, mas n\u00e3o impede que o presidente da comiss\u00e3o estabele\u00e7a um per\u00edodo menor para acelerar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Algumas entidades dizem que sim, argumentando que a democracia deveria ser protegida com mais rigor do que outros bens. O Congresso, por\u00e9m, afirma que crimes contra o Estado de Direito t\u00eam caracter\u00edsticas \u00fanicas. A defesa diz que esses delitos ocorrem em momentos de grande tens\u00e3o pol\u00edtica e por pessoas sem hist\u00f3rico criminal, defendendo que a puni\u00e7\u00e3o deve focar tamb\u00e9m na reconcilia\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n
No momento, as redu\u00e7\u00f5es de pena previstas na nova lei est\u00e3o suspensas por decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes. Ele \u00e9 o relator das quatro a\u00e7\u00f5es que tentam anular a decis\u00e3o do Congresso. A suspens\u00e3o vale at\u00e9 que o STF julgue definitivamente se os procedimentos legislativos foram corretos e se o conte\u00fado da lei respeita a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira.<\/p>\n
Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/i><\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n\n