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O juiz Fl\u00e1vio Augusto Martins Leite, do 2\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Bras\u00edlia, negou um pedido do deputado federal Jorge Kajuru (PSB-GO) por uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 60,7 mil contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A a\u00e7\u00e3o diz respeito a postagens em que Gayer teria chamado Kajuru de “vagabundo”, “doido varrido”, “psicopata” e “miser\u00e1vel”. A senten\u00e7a foi assinada na \u00faltima sexta-feira (15).<\/p>\n
As postagens ocorreram de fevereiro de 2023 a mar\u00e7o de 2024. Para Kajuru, Gayer n\u00e3o estaria protegido pela imunidade parlamentar neste caso, uma vez que as declara\u00e7\u00f5es n\u00e3o teriam conex\u00e3o com o exerc\u00edcio do mandato. J\u00e1 o deputado goiano diz exatamente o oposto: que as manifesta\u00e7\u00f5es ocorreram em contexto pol\u00edtico, por conta das diverg\u00eancias entre os dois.<\/p>\n
O senador registrou as postagens em cart\u00f3rio, mas n\u00e3o levou aos autos comprova\u00e7\u00f5es de danos eventualmente causados, como coment\u00e1rios de outros usu\u00e1rios. Por conta disso, solicitou que fosse considerado o chamado dano moral presumido. A defesa de Gayer, por\u00e9m, trouxe jurisprud\u00eancia que estabelece que pessoas p\u00fablicas est\u00e3o naturalmente mais sujeitas a cr\u00edticas, sem que isso configure dano moral indeniz\u00e1vel.<\/p>\n
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