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O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou neste domingo (17) que o pedido de cria\u00e7\u00e3o da CPI do Banco Master ser\u00e1 tratado de forma \u201cregimental\u201d e seguir\u00e1 as regras internas da Casa. A declara\u00e7\u00e3o ocorre em meio \u00e0 press\u00e3o pol\u00edtica ap\u00f3s den\u00fancias envolvendo o senador e pr\u00e9-candidato Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master, para o financiamento do filme biogr\u00e1fico sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
\u00c1udios vazados na semana passada relevaram que Fl\u00e1vio Bolsonaro cobrou Vorcaro sobre um suposto contrato para investir R$ 134 milh\u00f5es, dos quais R$ 61 milh\u00f5es teriam sido efetivamente pagos. O senador negou inicialmente, mas depois admitiu a cobran\u00e7a.<\/p>\n
\u201cVamos dar um tratamento regimental a essa situa\u00e7\u00e3o. E cumprir o regimento da C\u00e2mara que vai nortear a decis\u00e3o do presidente\u201d, afirmou Motta a jornalistas ap\u00f3s uma corrida comemorativa aos 200 anos da C\u00e2mara.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
\u201cMe subestimaram, n\u00e3o vou desistir do meu Brasil\u201d, diz Fl\u00e1vio ap\u00f3s \u00e1udio com Vorcaro<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
O Congresso Nacional tem sete pedidos de abertura de investiga\u00e7\u00f5es do Master, sendo um deles protocolado na C\u00e2mara dos Deputados. Nos bastidores, Motta tem defendido junto a l\u00edderes partid\u00e1rios que os requerimentos precisam obedecer uma ordem cronol\u00f3gica de apresenta\u00e7\u00e3o antes de qualquer an\u00e1lise pol\u00edtica.<\/p>\n
O Regimento Interno da C\u00e2mara determina que uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito s\u00f3 pode ser criada ap\u00f3s cumprir tr\u00eas exig\u00eancias: assinatura m\u00ednima de um ter\u00e7o dos deputados, defini\u00e7\u00e3o de um fato determinado e prazo certo para funcionamento. Como a C\u00e2mara possui 513 parlamentares, s\u00e3o necess\u00e1rias pelo menos 171 assinaturas para viabilizar a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA C\u00e2mara dos Deputados, a requerimento de um ter\u00e7o de seus membros, instituir\u00e1 Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito para apura\u00e7\u00e3o de fato determinado e por prazo certo\u201d, aponta a regra.<\/p>\n
O foco da CPI, segundo o regimento, tamb\u00e9m prev\u00ea que o objeto investigado precisa ter relev\u00e2ncia p\u00fablica, econ\u00f4mica, social, legal ou constitucional e estar claramente descrito no pedido. Entre as alega\u00e7\u00f5es dos parlamentares favor\u00e1veis \u00e0 CPI est\u00e1 a estreita teia de influ\u00eancia criada por Vorcaro nos Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica, como as investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal v\u00eam revelando desde o ano passado.<\/p>\n
Pelas regras internas da C\u00e2mara, a CPI possui \u201cpoderes de investiga\u00e7\u00e3o pr\u00f3prios das autoridades judiciais\u201d, podendo convocar testemunhas, requisitar documentos e solicitar quebra de sigilos mediante delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o. O prazo inicial de funcionamento \u00e9 de 120 dias, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o parcial aprovada pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n
O regimento ainda limita o funcionamento simult\u00e2neo de CPIs na C\u00e2mara a cinco comiss\u00f5es, salvo exce\u00e7\u00e3o aprovada pelo mesmo qu\u00f3rum necess\u00e1rio para cria\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal estabelece que, cumpridos os requisitos constitucionais e regimentais, a abertura da CPI em tese n\u00e3o depende da vontade pol\u00edtica do presidente da C\u00e2mara ou do Senado.<\/p>\n
No entanto, no caso do Senado, os pedidos dos senadores v\u00eam sendo ignorados pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), que teve um de seus aliados no Amap\u00e1 envolvido nas investiga\u00e7\u00f5es por investimentos da previd\u00eancia social dos servidores do estado \u2013 a Amprev \u2013 de R$ 400 milh\u00f5es no Banco Master.<\/p>\n<\/div>\n