\n<\/p>\n
O Sindicato dos Trabalhadores em Sa\u00fade de Santos (SintraSa\u00fade) protocolou um pedido de \u201cmedia\u00e7\u00e3o de conflito coletivo\u201d no Minist\u00e9rio P\u00fablico. A entidade pede que o MP adote provid\u00eancias para solucionar a situa\u00e7\u00e3o de cerca de 200 trabalhadores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Leste que n\u00e3o receberam verbas rescis\u00f3rias ap\u00f3s encerramento do contrato entre a Prefeitura e a Organiza\u00e7\u00e3o Social Pr\u00f3-Sa\u00fade.<\/p>\n
De acordo o SintraSa\u00fade, o contrato com a OS foi encerrado em 30 de mar\u00e7o. No dia seguinte, a gest\u00e3o da UPA da Zona Leste passou a ser realizada pela organiza\u00e7\u00e3o Caminho de Damasco. \u201cDesde ent\u00e3o, os trabalhadores aguardam o pagamento dos direitos trabalhistas referentes ao desligamento. Durante todo o processo, houve acompanhamento dos gestores municipais e reuni\u00f5es com a Secretaria Municipal de Sa\u00fade\u201d, informa texto divulgado pela entidade.<\/p>\n
O secret\u00e1rio F\u00e1bio Lopes teria garantido ao sindicato que os direitos dos trabalhadores seriam respeitados e que o pagamento das verbas ocorreria dentro do prazo legal. No entanto, o prazo para quita\u00e7\u00e3o das verbas rescis\u00f3rias venceu no dia 15 de abril e os pagamentos n\u00e3o foram realizados.<\/p>\n
De acordo com o SintraSa\u00fade, a Prefeitura ingressou com a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o em pagamento na Justi\u00e7a, alegando entraves envolvendo a situa\u00e7\u00e3o judicial da Pr\u00f3-Sa\u00fade. A medida tinha como objetivo depositar em ju\u00edzo os valores correspondentes \u00e0s rescis\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
\u201cA medida acabou prejudicando diretamente os trabalhadores, que seguem sem acesso aos recursos necess\u00e1rios para cumprir compromissos financeiros b\u00e1sicos. O trabalhador n\u00e3o pode pagar pela falta de planejamento e pelos problemas administrativos envolvendo Prefeitura e Organiza\u00e7\u00e3o Social. S\u00e3o pais e m\u00e3es de fam\u00edlia que dependem desse dinheiro\u201d, ressalta o presidente do sindicato, Ademir Irussa.<\/p>\n
O sindicalista afirma que toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para homologa\u00e7\u00e3o das rescis\u00f5es \u2014 incluindo Termos de Rescis\u00e3o de Contrato de Trabalho, guias do FGTS e seguro-desemprego \u2014 foi encaminhada pelo RH da Pr\u00f3-Sa\u00fade \u00e0 entidade sindical, que se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para realizar as homologa\u00e7\u00f5es dos quase 200 funcion\u00e1rios desligados. \u201cCom o n\u00e3o cumprimento do prazo legal para pagamento das verbas rescis\u00f3rias, a Prefeitura poder\u00e1 ser condenada ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT. O valor pode ultrapassar R$ 500 mil\u201d, explica Irussa.<\/p>\n
O dirigente sindical critica o fato de o Munic\u00edpio alegar problemas judiciais envolvendo a organiza\u00e7\u00e3o social somente agora, ap\u00f3s mais de cinco anos de contrato de gest\u00e3o na sa\u00fade municipal. \u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel que ap\u00f3s tantos anos de contrato a Prefeitura alegue desconhecimento sobre a situa\u00e7\u00e3o da OS apenas no momento de quitar os direitos dos trabalhadores\u201d.<\/p>\n
NOTA DA SECRETARIA<\/strong><\/p>\n Em nota ao Jornal da Orla<\/em>, a Secretaria de Sa\u00fade de Santos praticamente ratifica informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo SintraSa\u00fade. Informa que os valores referentes \u00e0s verbas rescis\u00f3rias e trabalhistas dos funcion\u00e1rios que atendiam na UPA Zona Leste durante a gest\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o social anterior \u201cencontram-se reservados pela Prefeitura\u201d, que garante que \u201cnenhum funcion\u00e1rio ficar\u00e1 sem o devido pagamento\u201d.<\/p>\n \u201cTal repasse n\u00e3o foi realizado diretamente \u00e0 antiga gestora pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade devido a inadequa\u00e7\u00f5es observadas em documenta\u00e7\u00e3o apresentada pela institui\u00e7\u00e3o quando ao t\u00e9rmino do contrato de gest\u00e3o n\u00ba32\/2020.
E, considerando a fragilidade econ\u00f4mica da OS em recupera\u00e7\u00e3o judicial, a Procuradoria Judicial do munic\u00edpio optou pelo ajuizamento de consigna\u00e7\u00e3o de pagamento e dep\u00f3sito dos valores diretamente em ju\u00edzo a fim de garantir o recebimento, pelos trabalhadores, das verbas rescis\u00f3rias devidas\u201d, informa a nota.<\/p>\n<\/div>\n