Mario Frias d\u00e1 nova vers\u00e3o sobre investimento de Vorcaro para filme de Bolsonaro<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nA entidade tamb\u00e9m argumenta que o agravamento de puni\u00e7\u00f5es em recursos apresentados pela pr\u00f3pria defesa afrontaria o princ\u00edpio da proibi\u00e7\u00e3o da reformatio in pejus<\/em>.<\/p>\nCom base nisso, a associa\u00e7\u00e3o pede que o STF reconhe\u00e7a que um pedido de revis\u00e3o ou recurso feito pela defesa n\u00e3o pode resultar em uma situa\u00e7\u00e3o pior para o magistrado, baseando-se em precedentes do pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n
A entidade tamb\u00e9m requer que seja mantida a aposentadoria compuls\u00f3ria com vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o como reprimenda m\u00e1xima a ju\u00edzes.<\/p>\n
O debate ganhou for\u00e7a ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es do ministro Fl\u00e1vio Dino, relator do caso, que apontou que a aposentadoria compuls\u00f3ria como san\u00e7\u00e3o pode ter perdido fundamento constitucional ap\u00f3s a Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019.<\/p>\n
Dino ainda mencionou a exist\u00eancia de \u201ctumulto procedimental\u201d em julgamentos do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), determinando a reavalia\u00e7\u00e3o de processos sob novos crit\u00e9rios.<\/p>\n
Em outra manifesta\u00e7\u00e3o, a Anamages pede a exclus\u00e3o de benef\u00edcios assistenciais e de sa\u00fade de quaisquer veda\u00e7\u00f5es impostas pelo STF, argumentando que a sa\u00fade n\u00e3o pode ser submetida \u00e0 l\u00f3gica de controle de verbas remunerat\u00f3rias ou ao teto constitucional.<\/p>\n
A entidade sustenta que o STF n\u00e3o deve interferir em atos de organiza\u00e7\u00e3o administrativa interna dos tribunais estaduais. Al\u00e9m disso, pede o afastamento da responsabiliza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos presidentes dos tribunais pelo pagamento de verbas j\u00e1 reconhecidas judicialmente.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 6, Dino e os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes amea\u00e7aram punir os gestores dos tribunais respons\u00e1veis por novos penduricalhos.<\/p>\n
Associa\u00e7\u00e3o pede ac\u00famulo de benef\u00edcios<\/h2>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Magistrados Aposentados e de Procuradores Aposentados (Anampa) defende que o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o (ATS\/VPNI) e a Parcela de Valoriza\u00e7\u00e3o por Tempo de Antiguidade (PVTAC) possuem naturezas jur\u00eddicas distintas \u2014 uma remunerat\u00f3ria e outra indenizat\u00f3ria \u2014 e, portanto, devem ser pagas de forma acumulada.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, o STF determinou que os penduricalhos n\u00e3o podem ultrapassar 70% do sal\u00e1rio dos ministros da Corte, fixado em R$ 46,3 mil. O limite dos valores extras foi dividido em dois blocos de 35%.<\/p>\n
\n- Parcela de valoriza\u00e7\u00e3o por tempo de antiguidade (35%):<\/strong> “Parcela de valoriza\u00e7\u00e3o por tempo na carreira (5% a cada cinco anos), limitada ao teto de 35 anos de exerc\u00edcio.”<\/span><\/li>\n
- Verbas indenizat\u00f3rias (35%):<\/strong> “Soma de di\u00e1rias, ajuda de custo para remo\u00e7\u00e3o, gratifica\u00e7\u00e3o de magist\u00e9rio, comarca de dif\u00edcil provimento, f\u00e9rias n\u00e3o gozadas e ac\u00famulo de jurisdi\u00e7\u00e3o”.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
Na pr\u00e1tica, 35% do atual teto do funcionalismo (R$ 46.336,19) equivale a uma parcela extra referente a verbas indenizat\u00f3rias de at\u00e9 R$ 16.228,16. Somados, os pagamentos adicionais podem chegar a at\u00e9 R$ 32.456,32. Com isso, membros da magistratura e do MP poder\u00e3o receber at\u00e9 R$ 78.792,52.<\/p>\n
Em embargos de declara\u00e7\u00e3o, a entidade afirma que decis\u00f5es recentes do STF v\u00eam reduzindo significativamente a remunera\u00e7\u00e3o de aposentados e pensionistas, \u201cem afronta ao direito adquirido e \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n
A entidade tamb\u00e9m critica a exclus\u00e3o de pensionistas do recebimento da PVTAC, alegando que a medida provocou forte perda remunerat\u00f3ria ap\u00f3s a reforma da Previd\u00eancia. A Anampa tamb\u00e9m solicitou a prioriza\u00e7\u00e3o do pagamento de valores retroativos para idosos acima de 80 anos e pessoas com doen\u00e7as graves.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Associa\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 magistratura e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico intensificaram, nesta semana, a ofensiva contra as restri\u00e7\u00f5es impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos penduricalhos. A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) disse \u00e0 Corte que o fim da aposentadoria compuls\u00f3ria como puni\u00e7\u00e3o m\u00e1xima para ju\u00edzes, determinada pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, representa uma forma de confisco […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":79035,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-79034","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79034","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79034"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79034\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/79035"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79034"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79034"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79034"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}